Convocatória

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convocam-se todos os militantes inscritos na Secção de Ponte de Lima, Assembleia de Secção, a realizar no próximo dia 18 de Janeiro de 2008, das 20h00 às 23h00, na Sede Concelhia, sita na Praceta Dr. Vieira de Araújo, em Ponte de Lima, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Ponto único: Eleição da Mesa da Assembleia e da Comissão Política de Secção.

Notas. Para a eleição da Mesa da Assembleia e da Comissão Política de Secção, os militantes candidatar-se-ão através da apresentação das listas, que deverão ser entregues até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.

Só poderão votar e ser eleitos os militantes com as quotas em dia, que constem do caderno eleitoral.

Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008

Estas são as propostas e sugestões que o PSD elege como prioritárias para a sua inclusão nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008.

I – EDUCAÇÃO:

1. Construção de Centros Escolares, de acordo com as orientações da carta educativa, reforçando as componentes de instalações para biblioteca, audiovisuais, novas tecnologias e práticas desportivas.
2. Fomentar a acção social escolar possibilitando aos alunos mais carenciados oportunidades de estudo equilibradas e justas.
3. Apoio ao funcionamento das cantinas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, garantindo-lhes o valor justo para suportarem o custo das refeições e o apoio indispensável à confecção das refeições garantindo a qualidade, as regras mínimas de nutricionismo e o nível da segurança alimentar.
4. Estabelecer um plano de transportes escolares para o concelho e prestar o apoio necessário às juntas de freguesia para a sua execução dentro do quadro legal exigível;
5. Criação no concelho de uma escola de ensino profissional POLIVALENTE que permita aos jovens adquirir competências técnicas para o exercício de várias profissões, para além de permitir suportar a formação profissional necessária para a captação de novas empresas;

II – CULTURA, DESPORTO, JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES

1. Incremento das actividades culturais com o apoio e patrocínio à organização de acções de formação para jovens nos mais variados domínios – teatro, cinema, pintura, escultura, etc.
2. Uma vez implementado o Cartão Jovem Municipal torna-se fundamental criar o Conselho Municipal da Juventude permitindo que as várias associações do concelho, grupos de jovens ou grupos informais discutam, troquem opiniões e sejam ajudados na implementação das suas actividades.
3. Construção de parques desportivos estruturantes a nível concelhio fomentando as práticas desportivas e de lazer;

III – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E RURAL

1. Abaixamento de todos os impostos e taxas municipais e impostos onde o Município tenha interferência (IRS).
2. Implementação de uma verdadeira política de captação de indústria capaz de responder às necessidades de instalação de empresas que se fixem no concelho, possibilitando garantir postos de trabalho aos limianos.
3. Criação de um gabinete de apoio ao investimento.
4. Incrementar políticas de defesa do comércio tradicional.
5. Incrementar políticas de defesa do Centro Histórico e de incremento do Turismo.
6. Reorganização do espaço de realização da feira quinzenal.
7. Consolidação da política de saúde defendida e aprovada em Assembleia Municipal.
8. Ao nível do desenvolvimento rural é urgente:
1. Desbloquear o problema da deslocalização da Adega Cooperativa definitivamente.
2. Dinamização e incentivo aos processos de certificação de produtos locais integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho e apoiados na gastronomia regional onde estes produtos podem ser valorizados, criando assim a mais-valia que sustente condignamente a actividade evitando a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística;
3. Criação na sede do concelho de um verdadeiro mercado dos agricultores;
4. Dotar o concelho das infra-estruturas agro-industriais necessárias para garantir a concentração e transformação dos produtos tradicionais certificados e contribuindo decisivamente para a inclusão do Alto Minho no mapa nacional destes produtos, onde infelizmente não tem nenhum produto inscrito.

IV – AMBIENTE, SAÚDE E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL FACE AO TODO QUE É O CONCELHO

1. Dar continuidade ao projecto de valorização das margens do rio lima APOSTANDO agora no rio propriamente dito, cuja degradação está a preocupar todos os limianos.
2. Dotar definitivamente o concelho com redes de abastecimento de água e saneamento básico.
3. Consolidação da política de saúde defendida e aprovada em Assembleia Municipal.
4. Reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, proporcionando as condições mínimas de acessibilidade aos cidadãos.
5. Celebração de protocolos com as juntas de freguesia, numa verdadeira política de descentralização dos investimentos, melhoria da qualidade de vida das populações nas freguesias e dignificação do papel dos autarcas.
6. Tendo em conta que o crescimento urbano à volta da vila tem sido muito significativo, justifica-se a construção de espaços de lazer e parques infantis nas imediações dessas urbanizações.

Rescaldo da reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima do passado dia 28 de Setembro

A Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima torna público o seguinte. Na passada reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima os membros eleitos do PSD ausentaram-se da sala aquando da votação da taxa de IMI. Ausentaram-se como forma de protesto pela maneira desrespeitosa como a Assembleia Municipal foi tratada pela Câmara Municipal. A documentação sobre a nova taxa de IMI a aplicar no concelho, cuja aprovação é da exclusiva competência daquele órgão deliberativo e que pesa bastante no orçamento das famílias, deveria ser tratada de forma séria, mas só foi enviada três dias antes, em alguns casos dois, aos membros da Assembleia Municipal. O PSD não pode pactuar com a forma leviana que a Câmara Municipal usou no tratamento dos representantes dos limianos na Assembleia, não lhes dando o mínimo espaço de tempo para analisarem a proposta e procederem à preparação das propostas de redução que se impunham .

É lamentável que a Câmara Municipal tão célere a enviar para a comunicação social números de uma pseudo grande redução das Taxas de IMI, não o fosse, em tempo útil a enviar aos membros eleitos, nos estritos termos previstos no Regimento da Assembleia Municipal, ou seja com oito a dez dias de antecedência, acompanhando a convocatória da reunião.

O PSD alertou a mesa da Assembleia Municipal para o facto de não se ter cumprido o Regimento, solicitando, por isso, a retirada do ponto da ordem de trabalhos e transferindo-o para uma nova sessão da Assembleia. Não foi esse o entendimento da mesa e a apreciação e votação veio a ter lugar. Por acharmos ter existido um atropelo ao estipulado pelo Regimento da Assembleia Municipal, consideramos a votação nula e assim procederemos à impugnação da mesma nos órgãos administrativos próprios. A mesma posição foi tomada pelo Partido Social Democrata relativamente ao ponto seguinte da convocatória e que previa a apreciação e votação da alteração ao Regulamento Municipal de Edificações Urbanas.

Benefícios fiscais

Depois de informações contraditórias e de numa primeira fase o distrito de Viana do Castelo ter ficado fora do programa do Governo de aumento dos benefícios fiscais para as empresas do interior, eis que o Governo tornou público que o nosso distrito afinal será abrangido pelos ditos benefícios.

O PSD Ponte de Lima congratula-se com este recuo do Governo.

Esperámos que a Câmara Municipal de Ponte de Lima saiba aproveitar esses benefícios e que os conjugue com outros atractivos de forma a captar mais empresas para o nosso concelho.

Comunicação da Secretaria-geral

Comunica-se a todos os militantes inscritos nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, a quem foram enviadas 2.as vias de avisos para pagamento de quotas, que podem pagar, se quiserem, apenas o montante da quota respeitante a 1 ano.
Mais se informa que se mantém válido o código e a referência dos respectivos avisos.

O Secretário-Geral
Miguel Mecedo

JSD Ponte de Lima apoia a criação do Cartão Jovem Municipal

A Comissão Política da JSD de Ponte de Lima, na sua reunião de 3 de Agosto, congratulou-se com a aprovação em reunião de Câmara, no passado dia 30 de Julho de 2007, do Cartão Jovem Municipal. Esta decisão do executivo camarário limiano vem ao encontro de uma das lutas desta estrutura desde o seu mandato anterior, tendo mesmo sido o assunto levado a Assembleia Municipal a 15 de Dezembro de 2006 pelo deputado municipal Filipe Lima, actual presidente da JSD Ponte de Lima.

O que pretendíamos e ainda pretendemos é que os jovens limianos usufruam de facilidades no que diz respeito ao acesso ao serviços disponibilizados pelo município como por exemplo descontos nas entradas das piscinas e pavilhões municipais, e no teatro, em concertos e outros espectáculos promovidos pelo município entre outros. E por outro lado teriam igualmente um conjunto de benefícios nas empresas/lojas comerciais do concelho que aderissem a esta iniciativa.

(Ler a totalidade da nota de imprensa aqui)

Posição da CPS nas eleições internas para a liderança nacional do PSD

Nas próximas eleições internas para a liderança nacional do PSD cada militante "vale" um voto. Por achar não fazer qualquer sentido proceder de outra forma a Comissão Política Concelhia do PSD de Ponte de Lima decidiu não tomar partido por nenhuma das candidaturas nas eleições directas para a liderança nacional do Partido Social Democrata.

Sites de candidaturas

• Luís Filipe Menezes
• Luís Marques Mendes

Eleição do Presidente da Comissão Política Nacional e XXX Congresso Nacional do PSD

Ponte de Lima terá direito a dois delegados ao XXX Congresso Nacional do PSD.

A eleição do Presidente da Comissão Política Nacional realiza-se no dia 28 de Setembro de 2007, entre as 18 e as 23 horas e é convocada, em simultâneo com a eleição dos delegados ao XXX Congresso Nacional, nos termos do disposto no artigo 7º. A entrega das candidaturas a Delegados ao Congresso deverá ser feita até às 24h do dia 27 de Setembro.

A data limite para pagamento de quotas para inclusão nos Cadernos Eleitorais é dia 18 de Setembro até ás 18h.

Governo PS

Clique na imagem para ver o video do PSD sobre os 2 anos de Governo Sócrates

"O Estado é de todos. O Estado não é uma coutada nem propriedade privada do Partido Socialista"

Marques Mendes

"O PSD sempre foi um partido de liberdade e de tolerância e não vai baixar os braços em relação a situações que têm suscitado manifestações de preocupação de muitos sectores da sociedade portuguesa"

Miguel Macedo

Assembleia Municipal - situação do comércio tradicional local

Na conferência de líderes na Assembleia Municipal o seu Presidente referiu que tinha recebido um estudo desenvolvido pela Assembleia de Freguesia da Vila de Ponte de Lima que reportava a uma análise da situação do comércio tradicional local e cujas conclusões apontavam para a necessidade de serem tomadas medidas que rapidamente ajudassem este sector da actividade económica a sair da crise que atravessa e que põe em risco a sobrevivência de muitos estabelecimentos.

Entendeu, e bem, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Abel Baptista, que este estudo deveria constar da ordem de trabalhos e que, eventualmente, poderia suscitar a apresentação de uma moção que permitisse dar sequência ao trabalho efectuado. No entanto algo iria mudar esta atitude atenta e responsável do Presidente da Assembleia Municipal.

Na apresentação do cartaz e programa das Feiras Novas, o Presidente do Município, na sua intervenção, para além de se reportar à efeméride do momento aludiu no seu discurso ao estudo da Assembleia de Freguesia afirmando que ele poderia suscitar o fim das Feiras Novas. Esta intervenção do Eng.º Daniel Campelo foi entendida como uma atitude despropositada e injusta para com a Assembleia de Freguesia da Vila de Ponte de Lima. Mas afinal era um recado que tinha outros destinatários.

Foi de facto uma intervenção eficaz, pois na sessão da Assembleia Municipal, após a apresentação e discussão do estudo, foi apresentada uma moção pelo Sr. Presidenta da Junta de Freguesia da Vila de Ponte de Lima, moção essa rejeitada numa primeira fase pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Abel Baptista, contrariando a lei (diz a Lei n.º 169/99, revista e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, no que respeita às competências da Assembleia Municipal que é sua competência “Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com as atribuições próprias da autarquia, sem interferência no funcionamento e na actividade normal da câmara”), e, posteriormente, pela maioria do CDS eliminando, assim, a possibilidade de ser votada.

Esta é uma atitude verdadeiramente inconcebível e esclarecedora da forma como são escamoteadas aos munícipes as verdadeiras intenções de quem os governa há demasiados anos.

O PSD lamenta esta atitude do senhor Presidente da Assembleia Municipal que dando com uma mão tira com as duas com a anuência da maioria do CDS.

Trabalho sobre o Comercio Limiano

O PSD de Ponte de Lima lamenta as palavras proferidas pelo senhor Vereador da Cultura, secundadas pelo senhor Presidente da Câmara, aquando da apresentação do cartaz e programa das Feiras Novas, referentes ao Trabalho sobre o Comercio Limiano levado a cabo por um grupo de trabalho criado no seio da Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima.

Essas palavras, proferidas completamente fora do contexto, tornam-se graves quando são proferidas pelos mesmos que antes referiam a importância da participação da sociedade na vida pública limiana. Vemos nelas a tentativa de desacreditar um trabalho, assumidamente sem pretensões científicas, que apenas pretende chamar a atenção para a situação grave que o comércio limiano atravessa apenas e só por o resultado deste não ser dos mais abonatórios para as políticas do Executivo Municipal. Lamentámo-las porque ao ouvi-las fica a sensação de que quem não está com o Executivo não é bom limiano, não defende os interesses de Ponte de Lima o que é democraticamente condenável e falso.

Pensamos, por fim, que a Câmara Municipal deveria olhar para este trabalho com outros olhos. Devia olha-lo como um alerta, deveria olha-lo como um ponto de partida para o desenvolvimento de um estudo aprofundado sobre o comércio e a economia limiana.

A JSD Ponte de Lima vai organizar no dia 2 de Junho o "JSD Com tacto - I Encontro Nacional de Concelhias". O encontro irá contar com a presença de personalidades conhecidas da JSD e do PSD nacionais.

Mais informações jsd-pontelima.blogspot.com

Mensagem aos militantes em tempo de aniversário

Caro Companheiro,

O Partido Social Democrata completou ontem 33 anos de vida. Celebrámos o aniversário em Aveiro, através de um mega-jantar que juntou mais de 2 mil sociais-democratas.

Nesta data evocamos Sá Carneiro, prestamos homenagem à história do Partido e viramo-nos para o futuro.

Evocando Sá Carneiro, com saudade e emoção, lembramos o político de génio que, contra ventos e marés, fundou a social-democracia Portuguesa. Hoje, 33 anos depois, a melhor forma de evocar Sá Carneiro não é tanto falar dele; é sobretudo seguir o exemplo dele – coragem, convicção, credibilidade, vontade de mudar, apelo aos princípios e valores que formam o nosso ideário social-democrata e que fazem da política uma actividade digna e nobre.

Prestar homenagem à história do Partido é recordar a luta pela liberdade, o combate por uma democracia civil e pluralista, a determinação na entrada de Portugal na Europa, o empenho na modernização e no desenvolvimento de Portugal. Todos esses momentos, tiveram a marca do PSD. Todos os grandes períodos da nossa história democrática sentiram a influência do reformismo social-democrata e do espírito de mudança que caracteriza o nosso Partido.

É o legado do nosso fundador e a história rica do nosso património político que nos levam a encarar o futuro com energia e coragem.

Queremos ganhar 2009. E vamos ganhar. Mas não queremos ganhar a qualquer preço.

Queremos ganhar com ética e com credibilidade. A política Portuguesa precisa de ser credível.

Queremos ganhar agarrados ao trabalho, ao mérito e às convicções. Não agarrados aos lugares ou deslumbrados pelo poder.

Queremos ganhar para incutir no País alma, ambição e orgulho. Não nos resignamos perante o pessimismo, o atraso estrutural e o continuado afastamento de Portugal em relação à Europa.

Queremos ganhar dando esperança aos jovens, solidariedade aos idosos, fazendo uma aposta estratégica nas PME, investindo na classe média tão asfixiada de impostos, diminuindo a carga fiscal para atrair investimento e gerar emprego, mudando a sério na educação e dignificando os professores, incrementando a descentralização e valorizando o papel dos autarcas que a lógica centralista e controladora do Governo todos os dias tenta afrontar.

Para tudo isto o papel dos militantes – de cada militante – é essencial. Eles, os militantes, são o coração do Partido, o património mais rico deste grande Partido.

Com a sua ajuda o PSD não será apenas o melhor Partido Português.

Consigo, o PSD voltará a ser o maior Partido de Portugal.

Por isso, a minha homenagem maior é para os militantes sociais-democratas.

O seu exemplo é o nosso estímulo. O estímulo para fazer mais e melhor. Em nome da social-democracia. Em prol do futuro de Portugal.


O Presidente do PSD

Luís Marques Mendes


7 de Maio de 2007

Discussão da lei do tabaco no Parlamento

O Deputado José Eduardo Martins declarou que o PSD votará favoravelmente a lei do tabaco, lamentando o seu carácter pouco ambicioso. Realçou que o Governo demorou dois anos a apresentar uma nova proposta de lei, que o último Governo do PSD já deixara concluída no início de 2005. Além disso, o Deputado frisou que o PSD considera que o Governo deve apostar mais na prevenção e na educação, como formas de combater o tabagismo, e afirmou que a proposta do Governo peca por «falta de coragem» na área do tratamento.

Por isso, defendeu que as verbas resultantes das coimas aplicadas devem ser reinvestidas na comparticipação de medicamentos e no reforço das consultas de desabituação tabágica.

Conheça a intervenção na íntegra aqui.

In Povo Livre

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PSD QUANTO À APRECIAÇÃO DA CONTA DE GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006

Nada a dizer quanto à apresentação das contas, notando-se pela positiva a apresentação do Relatório, apenas insuficiente, do nosso ponto de vista pela ausência de gráficos demonstrativos e clarificadores quanto à natureza e peso relativo dos montantes inscritos quer na receita, quer na despesa, o que ajudaria imenso na sua análise e interpretação.

Importa ainda salientar a saúde financeira da Câmara Municipal que transparece deste relatório, apresentando porventura a maior liquidez de todos os municípios do país. É deveras significativo o saldo apresentado pelas contas do exercício.

Sobressai ainda da comparação apresentada entre exercícios económicos que existem diferenças significativas de execução entre eles e que estão, naturalmente ajustados aos ciclos eleitorais.

As receitas obtidas pelo município, no decorrer do ano de 2006 totalizaram o valor de 24 383 608,19 €, desdobrando-se em correntes e de capital da seguinte forma:

Correntes – €16.688.847,27 – 68,5%
Capital - €7.689.627,06 – 31,5%
Outras – €5.133.86 – 0,0%


Convém aqui referir que os Impostos Directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos, Contribuição Autárquica e a Sisa), têm uma incidência nas receitas correntes obtidas pelo Município de 22,4% no total da receita corrente e se lhe juntarmos os Impostos Indirectos e as Taxas, esta receita pesa 31,4% da Receita Corrente Total, ou seja 45,8% dela, o que deixa aqui sem margem para dúvidas que o Município faz reflectir e bem o peso dos seus impostos nos cidadãos. A cobrança fiscal levada a cabo pelo município aumentou relativamente ao previsto em mais de 58%.


Releva ainda que, o Município recebeu quase mais 100% de receitas de IMI do que aquelas que tinha previsto em orçamento (195% de execução), verba muito significativa e que permitiria antever uma análise deste facto e a tomada de medidas em benefício da população, no momento presente tão causticada com a situação económica que o país atravessa e falamos aqui, concretamente e claramente, de um desagravamento do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis. Tal não aconteceu, o que sinceramente não compreendemos, não aceitamos e lamentamos profundamente.


Da análise dos documentos sobressai ainda que a Câmara Municipal apresenta relativamente ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos, uma execução de 39,5%, percentagem que consideramos muito má e impensável face ao desafogo financeiro que apresenta e à pouca ambição do Plano de Actividades a que ele se refere e que só pode ter duas leituras, ou houve desleixo no cumprimento do previsto naquele Plano, ou se está a fazer gestão política de acordo com o calendário eleitoral, criando aqui a expectativa de uma nova recandidatura do actual chefe do executivo em 2009 e daí, estar a guardar os “foguetes” (leia-se euros), para os fazer explodir em girândola no último ano do mandato, enchendo a barriga das Freguesias com obras e levando-os a esquecer que elas só aparecem por ser ano de eleições, mas que há muito lhes eram devidas.

Esta política nós condenamos vivamente, porque acarreta dois prejuízos, um de natureza financeira, porque o dinheiro que se deixa de gastar agora e que daria para fazer uma determinada quantidade de obras, não chegará na altura das eleições para fazer o mesmo volume, pois elas vão ficar mais caras do que custariam hoje, e um segundo prejuízo de ordem social, pois as populações não beneficiam em devido tempo dessas mesmas obras, reivindicadas justamente pelas Juntas de Freguesia e que são objectivamente um contributo imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das populações que servem.

Não fazemos a apreciação em cada sector de actividade uma vez que a taxa de execução sendo o que é nada justifica que o façamos, obrigando-nos a declarar aqui que ela fica abaixo de todas as expectativas mais pessimistas face aos pressupostos que atrás enunciamos e que esta taxa de execução deixa bem clara a incapacidade, a falta de mobilização e o pouco empenhamento do Executivo Municipal no cumprimento daquilo que prometeu no Plano de Actividades e no Plano de Investimentos para o ano de 2006 e que já era muito pouco.


Naturalmente que não poderíamos finalizar a nossa intervenção sobre esta matéria sem abordarmos a relação entre o município e as freguesias, entendidas estas, no discurso do Sr. Presidente da Câmara, mas pelo vistos é só discurso, entendidas dizíamos, como parceiros privilegiados na construção do todo concelhio. Pura falácia pois para rebater inequivocamente esta atoarda basta referir dois números apenas: O Município gasta neste ano de 2006 com despesas de pessoal a quantia de €4. 348. 009,94 e transfere por força das delegações de competências para actividades de iniciativa das 51 Freguesias do concelho a modesta quantia de €587. 933,63, o que significa apenas 13,2% dos gastos do município com pessoal, 2,4% da totalidade das Receitas e quase a mesma verba dispendida com parques e jardins, onde se gastaram mais de quinhentos e sessenta mil euros.

Factos são factos e face a eles só nos resta concluir que esta política tem laivos de políticas antigas, assentes em princípios pouco democráticos que refutam os fundamentos mais nobres da autonomia local de gestão equitativa e equilibrada, com o pensamento no desenvolvimento económico harmonioso, no reforço da cultura e da igualdade de oportunidades e na coesão social do todo que é o concelho e onde as freguesias têm um papel importantíssimo a desempenhar, enfim podemos afirmar sem margem para dúvidas que aqui preside a filosofia de COFRES CHEIOS E POPULAÇÃO À MÍNGUA, LEVANDO-NOS NATURALMENTE A NÃO PODER APROVAR ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECLARANDO A NOSSA ABSTENÇÃO, QUE RESULTA DE AS CONSIDERARMOS CORRECTAS DO PONTO DE VISTA FORMAL E CONTABILÍSTICO.

O fetiche do Sr. Presidente da Câmara Municipal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 2007 – 04 – 27

Período de Antes da Ordem do Dia

É inegável o fetiche do Sr. Presidente da Câmara Municipal pela comunicação social, seja ela televisiva, jornalística ou radiofónica, preferencialmente aquela que lhe dá visibilidade para além do burgo.

Há cerca de oito anos, iniciou a sua “cruzada” através da famosa “greve da fome”, tendo como motivo a marca “Queijo LIMIANO” e a saída extemporânea de Ponte de Lima (só para alguns, porque ela era sobejamente conhecida e esperada desde há muito tempo), da empresa LACTOLIMA, integrada no grupo LACTOIBÉRICA.

No mandato subsequente desencadeou e trouxe para a praça pública a deslocalização da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, que conseguiu arrastar e colocar na agenda política da campanha eleitoral para o mandato presente.

Hoje, um pouco a meias com a posição pública que assumiu pessoalmente na guerra “Portas – Castro, inventou, qual D. Quixote, outro moinho de vento, trazendo o lixo do concelho e a porcaria cá deixada POR QUEM NOS VISITA, para a primeira linha das conversas do quotidiano limiano e não só.

É uma estratégia, que tem inegavelmente dado os seus frutos, mas que apenas tem como finalidade manter a imagem pessoal do Eng.º Daniel Campelo como defensor dos fracos e oprimidos, lutando contra as injustiças, enfrentando monstros e gigantes que no seu imaginário conspiram contra a “Terra Rica da Humanidade”.

Senhor Presidente, não lhe poupamos elogios pela sagacidade, pela ilusão criada nos seus espectadores, qual Luís de Matos da Política, que consegue levar os incautos a vê-lo tirar elefantes brancos da cartola, mesmo quando não existem elefantes brancos e muito menos a cartola.

O Queijo Limiano foi chão que deu, ou melhor, não deu uvas, apesar de ter servido de bandeira pessoal e criou a cortina de fumo necessária para que aqueles que vieram a sentir na pele, não a saída da fábrica do queijo de Ponte de Lima, mas o encerramento de mais de 2 dezenas de postos de recolha de leite e uma meia dúzia de salas colectivas de ordenha mecânica, esse facto sim, ruinoso para a economia das pequenas explorações agrícolas, que viram deste modo ser-lhes negado, por via administrativa, o direito de poderem ser produtores de leite, com os incomensuráveis prejuízos que daí advieram, nomeadamente a diminuição drástica do seu rendimento e a entrada na economia familiar de uma receita quinzenal que era absolutamente indispensável como fundo de maneio da sua actividade quotidiana.

A deslocalização da Adega Cooperativa, de acordo com as afirmações proferidas pela Direcção da mesma, na Assembleia-Geral do pretérito dia 17 de Março, foi outro logro e foi-lhe, na referida reunião, assacada toda a responsabilidade pela não concretização dela. Sobre esta questão, gostaríamos de ouvir a explicação que se lhe oferecer dar, até porque está marcada uma reunião do Conselho Consultivo da Adega para amanhã e aí poder-se-á, em definitivo apreciar e julgar quem são afinal os verdadeiros responsáveis.

Relativamente à última questão, a do LIXO e independentemente daquilo que os meus colegas de bancada aqui irão dizer, deixe-me afirmar-lhe que do meu ponto de vista, estamos em matéria de facto a baixar de nível, é inconcebível a forma como V. Ex.ª pretendeu tratar um assunto, num quadro que se entendeu chamar de “tratamento de choque”, apelando de uma forma muito pouco dignificante para todos nós, para um problema que, merecendo atenção e uma sensibilização pedagógica, não pode permitir-se fazê-lo de forma insultuosa e atentatória da dignidade pessoal, sobretudo, de quem elege Ponte de Lima como local privilegiado para os seus passeios domingueiros. É no mínimo, de muito mau tom. Aliás, a formula utilizada caiu tão mal no seio dos seus autores, que nem eles próprios tiveram a coragem de assumir a paternidade do que tinham escrito, pois o cartaz é, indesculpavelmente, anónimo.

Tentou, V. Ex.ª, depois da reacção havida na comunicação social contra essa atitude, dar-lhe “a volta”, como sói dizer-se, indo a correr, outra vez para a comunicação social, afirmar que não só os “estrangeiros” são alvo deste tratamento de choque e que também os nativos e residentes vão ser alvo desse tratamento, propondo-se – e as palavras são suas – “encher o centro da Vila com o lixo que eles produzem”.

É minha convicção de que se V. Ex.ª levar por diante esse propósito, a população de Ponte de Lima saberá dar-lhe a resposta adequada. Vamos no entanto, esperar para ver.

Uma outra preocupação me leva a intervir aqui, neste período e é tão só, a famigerada obra da conduta de água que atravessa o concelho a caminho de Viana do Castelo. Na semana passada, de quinta para sexta-feira, a empresa responsável pela mesma mobilizou o “seu exército” e entupiu literalmente o trânsito entre a Ponte de N. S.ª da Guia e o limite da Freguesia de Arcozelo com a Freguesia de Brandara, gerando o caos do tráfego em S. Gonçalo, Sabadão e Faldejães, sem o mínimo respeito pelos legítimos direitos que a todos assiste. E não contentes com isso, deixaram a partir daí, uma via em estado calamitoso, uma cratera aberta num dos sentidos da via, plena de dificuldades e perigosidade para quem nela transita, já para não falar nos prejuízos que desse facto possam advir para veículos, automobilistas e transeuntes. É impensável que a Câmara Municipal e designadamente V. Ex.ª desconheçam tais atitudes, e gostaríamos de saber porque permitiram que tal sucedesse desta forma inusitada e intempestiva, quando estiveram ausentes da obra alguns meses, mantendo a situação precária e deficiente sem razão aparente.

Por último, venho trazer aqui a questão do estacionamento condicionado frente ao Hospital do Conde de Bertiandos, atitude que reputo de correcta mas que urge reajustar. Pelo condicionalismo imposto, este parque está praticamente vazio o dia todo e algum do público-alvo que dele deveria beneficiar está prejudicado por ele.

Assim, venho propor que a limitação existente seja apenas para metade do espaço de estacionamento e que a outra metade seja destinada aos doentes em tratamento, limitados nas suas funções motoras e que venham em transporte próprio, muitos deles acompanhados por familiares e cujo salvo-conduto para ali aparcarem lhes seja passado pelo serviço hospitalar respectivo.

João Barreto
Presidente da CPS/PSD Ponte de Lima

PSD denuncia tempo de «claustrofobia democrática»

O deputado do PSD, Paulo Rangel, considera que Portugal vive um tempo de «claustrofobia democrática e constitucional», já que «nunca como hoje se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade». Na sua intervenção na sessão solene do 33.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, o deputado do PSD denunciou as «ameaças e nebulosas» que «ensombram a qualidade da democracia», nomeadamente ao nível da comunicação social. «Do ponto de vista dos valores processuais da liberdade de opinião e da liberdade de expressão, vivemos, aqui e agora, num tempo de verdadeira claustrofobia constitucional, de verdadeira claustrofobia democrática. [...] Como garantir e realizar essa democracia de valores, essa república da tolerância e do pluralismo, se nunca como hoje se sentiu uma tão grande apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática?», questionou.

Para Paulo Rangel, esse impulso de sedução e domínio do executivo passa, não só pelo «alinhamento e a agenda» dos meios de comunicação social, mas também pelo «controlo mais directo ou indirecto de órgãos de comunicação ou das suas estruturas de gestão», como comprova a nomeação de Pina Moura para a administração da Media Capital.

O deputado entende que esse condicionamento de liberdade se estende às forças de segurança. Como exemplo, Paulo Rangel apontou a total concentração dos serviços de segurança numa única pessoa, um secretário-geral, tutelado pelo primeiro-ministro.

No final, Paulo Rangel deixou uma derradeira interrogação: «Como aperfeiçoar um sistema democrático, se ao fim de trinta anos de experiência e maturação, esse sistema declina, desliza e derrapa para um modelo simplista e concentracionário do 'Grande Intendente', que tudo supervisiona, tudo tutela, tudo vigia?».

Leia aqui a intervenção na íntegra, proferida pelo deputado Paulo Rangel.

In www.psd.pt

33 anos do 25 de Abril

Moção de protesto contra o encerramento dos serviços de atendimento permanente

A Assembleia Distrital do PSD aprovou moção de protesto contra o encerramento dos serviços de atendimento permanente previsto para vários concelhos alto minhotos.

O plenário de militantes do distrito condenou a política do governo para a saúde e manifestou a sua total oposição e repúdio face ao que classifica de abandono das populações.

In rádio Alto Minho

Cartazes

O PSD Ponte de Lima apela à Câmara Municipal para que retire os cartazes afixados na passada semana com a frase "Em Ponte de Lima seja limpo ou vá-se embora. Diga não ao lixo".

O PSD é sensível à problemática que esteve na origem dos cartazes mas não pode concordar com a forma pouco educada com que os mesmos abordam o assunto. Os cartazes deveriam apostar na sensibilização, na educação daqueles que nos visitam, o custo da recolha e tratamento dos lixos é uma realidade séria, e não apelar a sentimentos primários e hostis para quem nos visita.

Com que imagem de Ponte de Lima ficarão os visitantes quando confrontados com este tipo de cartazes nas entradas do concelho?

O PSD apela, por fim, para que se proceda ao levantamento das falhas nas infra-estruturas de recolha de lixo, nomeadamente nas zonas junto às margens do rio Lima, que se colmate as devidas falhas e se proceda, de futuro, a uma maior e eficaz fiscalização.

Debate mensal: Marques Mendes critica diminuição do investimento público e aumento de impostos

No debate mensal, de quarta-feira, dedicado ao tema das contas públicas, o presidente do PSD começou por reconhecer que o resultado do défice de 2006 foi positivo, embora à custa «enorme corte no investimento e de um aumento de impostos, ambos penalizadores para as pessoas e para a economia». Luís Marques Mendes voltou a propor a descida gradual de impostos - do IVA e do IRC -, como forma de reanimar a economia, estimular o investimento e criar emprego. «Agora é possível, há condições económicas para esta redução de impostos», declarou Marques Mendes, acusando o «primeiro-ministro de preferir guiar-se pelos calendários eleitorais», porque, de acordo com Marques Mendes, o Governo irá reduzir os impostos, em vésperas das eleições legislativas.

Marques Mendes questionou, ainda, o chefe do executivo, sobre a questão do aeroporto da Ota. Para o líder do PSD, todas as dúvidas levantadas e que permanecem sobre a construção do novo aeroporto devem ser esclarecidas, pelo que é necessária uma «resposta eficaz».

In Povo Livre

Junta de Freguesia de Vitorino dos Piães

Junta de Freguesia admite erros e irregularidades constantes no relatório de contas de 2005

Como é de conhecimento comum, os membros eleitos pelo PSD solicitaram à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e Tribunal de Contas pareceres relativos às irregularidades constantes no relatório de contas de 2005, mencionadas no Info Mail nº 2 e ao não cumprimento do estipulado por Lei.
A Inspecção-Geral da Administração do Território solicitou à Junta de Freguesia explicações sobre as irregularidades mencionadas. A inspecção já deu os seus resultados e a Junta de Freguesia admitiu à IGAT que cometeu “lapsos”, “erros”, e que iria “adoptar procedimentos para corrigir”. Como prova, apresentamos alguns excertos de frases referidas pela Junta de Freguesia a admitir erros na correspondência entretanto trocada:

• “Apesar de tudo não foi contabilizada a respectiva importância que não ficou reflectida nas contas de 2005”;
• “Inscrita a correspondente receita com vista à rectificação do lapso”;
• “Se em algum momento foram tomadas decisões ou praticadas acções que podem não estar de acordo com um procedimento regulamentar ou legal correcto tal sempre e só se devem a um lapso”;
• “Nalgumas questões iremos adoptar procedimentos para corrigir”.

Lamentamos que ao fim de 13 anos de governação, estes elementos da Junta de Freguesia não tenham a experiência necessária para evitar irregularidades e para se cingirem ao cumprimento das leis.
Lamentamos a posição do Sr. Presidente da Junta, que numa reunião da Junta de Freguesia disse o seguinte: “Se a inspecção não der em nada, vocês tem que enfiar um saco pela cabeça abaixo e fugir da freguesia para fora”. Lamentamos este tipo de discurso e a falta de humildade necessária para admitir ter cometido erros.
Lamentamos também a atitude autoritária por parte do Sr. Presidente da Assembleia, o que em nada dignifica a mesma e não contribui para o apuramento dos factos, não exigindo o cumprimento das normas legais, não fazendo uso ou não conhecendo as suas competências.

Em Setembro de 2006 detectamos que a Junta de Freguesia possuía uma conta na Caixa Geral de Depósitos. Essa conta não foi dada a saber à Assembleia de Freguesia que em cada reunião ordinária tem que apreciar a situação financeira da Junta de Freguesia. (o Sr. Presidente da Assembleia não faz uso das suas competências determinadas por lei).
Interrogado o Tesoureiro, respondeu referindo “que tal conta era referente ao mandato anterior da Junta de Freguesia, não constando o seu nome, (…….), nessa conta, acrescentou ainda, que a mesma não estava a ser movimentada mas que iria averiguar quem teria feito tal movimento”.
Nessa ocasião, o autoritarismo e a má educação do Sr. Presidente de Junta e do Sr. Presidente da Assembleia fizeram-se mostrar, numa tentativa de nos calar.
Para comprovar os factos, solicitamos cópias de extractos bancários relativas às contas da Junta de Freguesia. Depois de analisados os extractos, verificou-se que foram efectuados movimentos sem o conhecimento e autorização do tesoureiro, depois da sua tomada de posse em Outubro de 2005, já no decorrer do seu mandato.
Será que é capaz de cumprir as suas obrigações para as quais foi eleito? Será que esta alegada incompetência põe em causa o bom funcionamento da Freguesia? Será que foi para este papel que o povo o elegeu?
Entendemos que existiu uma falta de lealdade e quebra de confiança para com o Tesoureiro e que este, na sua honra e dignidade, deve tirar as ilações necessárias para o bem da Freguesia.
(…….) “Não colocamos o nome do tesoureiro apenas por respeito aos seus familiares”

Os membros eleitos pelo PSD na Assembleia de Freguesia de Vitorino dos Piães

Para pensar

"Muitos comentadores interrogaram-se: e se tivesse sido a direita a aprovar um modelo que concentrasse todas as polícias nas mãos do primeiro-ministro? O que não diria o PS? O que não diriam todos os socialistas?

A pergunta é razoável e é quase certo que os socialistas diriam cobras e lagartos dessa medida e aproveitariam para colocar os mais negros intuitos no partido e no primeiro-ministro que ousasse propô-la. Mas, claro, quando são eles a decretá-la acham que a sua história fala por eles, que estão acima de qualquer suspeita.(...)"

In Editorial do Expresso, Edição 1794

João Barreto em entrevista ao bissemanário Alto Minho

Extractos da entrevista conduzida pela jornalista Paula Velho, do jornal Alto Minho, a João Barreto, Presidente da comissão Política do PSD de Ponte de Lima. (Leia a entrevista na integra, em papel, no bissemanário Alto Minho)

João Barreto, eleito líder da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, em Novembro do ano passado, revelou ao Alto Minho, algumas das preocupações internas do partido, bem como estratégias para contornar as actuais dificuldades. Definir objectivos e programas em que as pessoas, de facto, se revejam e "para falarmos todos a uma só voz", é o primeiro passo. Só depois "se parte para o exterior", para cativar a militância perdida nestes últimos anos.

Apesar de garantir que nunca pensou em se candidatar à presidência da câmara, João Barreto sublinha que o PSD tem muitas pessoas capazes de desempenhar este cargo, expressando ainda a necessidade do partido se fazer representar em todas as juntas de freguesia nas eleições. Um trabalho que "não se faz a 8 meses das eleições, mas a 4 anos", como sustenta.

O líder também não poupou críticas à política "obsoleta" levada a cabo pela Câmara nestes últimos 12 anos, acusando mesmo Daniel Campelo de exercer pressão sobre os membros da sua equipa, reduzindo-os a "meras figuras decorativas". A Empregabilidade e Coesão Interna são, até ao momento, as suas maiores "bandeiras".

Alto Minho - Porque se candidatou à Comissão Política do PSD?

João Barreto - A minha candidatura à Comissão decorreu do pensamento pessoal relativamente ao estado em que o partido se encontrava e da necessidade obrigatória de se fazer algo para mudar. Não propriamente por responsabilidade de quem quer que seja, mas por todo um conjunto de situações que decorreram ao longo dos últimos anos e que levaram a que o partido não conseguisse sair para fora de si mesmo.

(...)

AM - Acha que a nova Comissão Política vai conseguir "conquistar" essa opinião pública?

JB - Acho que a equipa constituída tem condições para o fazer. Se o vamos conseguir, ou não, vai depender um pouco da estratégia política do partido para o concelho e de uma dinâmica que é necessário implementar para conseguirmos que as pessoas se revejam na posição política do PSD. Há coisas na sociedade limiana que têm necessariamente de mudar e o PSD tem de ser, de algum modo, a voz da oposição, criticando o poder instituído.

AM - Concretamente, a que se refere quando diz que "há coisas que têm de ser necessariamente mudadas na sociedade limiana"?

JB - Em Ponte de Lima tem de ser mudada a política. O concelho tem uma política de há 30 anos, que é obsoleta e, de alguma forma, conservadora. Diria até que é uma política "cansada". O próprio executivo, neste momento, peca por ausência de imaginação e empenhamento. Já aí se notam alguns sinais de fractura dentro daquilo que tem sido o núcleo duro do CDS/PP, nos últimos anos. Também temos de estar atentos aos sinais da sociedade civil. E o que se nota é algum desencanto pela política que tem vindo a ser seguida.

(...)

AM - Na sua opinião, como é que isso (mais emprego) se consegue?

JB - Obviamente as coisas não caem do céu. Num mundo global, é necessário apostar na captação de empresas que invistam em Ponte de Lima. Isto obriga a ter um plano estratégico, que o município não dispõe. Temos apenas dois parques pretensamente industriais, um na Gemeira e outro - que ainda é futurologia - em Anais. O da Gemieira é um mar de mato e tem meia dúzia de armazéns. Vamos tentar fazer uma avaliação daquilo que foi o investimento municipal - aliado a financiamentos comunitários - na criação desta infra-estrutura e como isso se traduz em número de empregos criados.

AM - Quer com isto dizer que a política empresarial adoptada não é a mais correcta?

JB: Quando o IC28 e a A27 (antiga IP9) foram projectados, devíamos ter aproveitado um conjunto de acessibilidades que foram criadas na margem direita do Lima, em Arcozelo, pois as empresas vêm para os locais estratégicos. O planeamento empresarial esteve até agora perfeitamente errado. A zona industrial da Gemieira fica fora de todo o circuito, não sendo a ideal para captar empresas.

AM - E qual é a fórmula ideal para "captar empresas"?

JB - Os postos de trabalho decorrem das empresas, e há que fazer um esforço de captação das mesmas, deixando-nos um pouco daquilo que tem sido a política municipal, ou seja, anunciou-se a Cobra e o IKEA, mas depois diz-se que quatro IKEAS não valem o sarrabulho. Houve uma política que foi adoptada, mas que não deu frutos, e depois atiram com poeira para os olhos.
Só não vê quem não quer. Os Arcos de Valdevez, por exemplo, tem piores acessibilidades, mas possui duas áreas industriais completamente cheias e está a investir numa terceira, porque há uma política de captação de empresas. Não chega dizer que a câmara isenta as empresas de derramas e lhes dá benefícios fiscais por essa via. Há que oferecer condições de instalação. É necessário dar os incentivos para a sua fixação.

AM - Para além de uma aposta empresarial, que alternativas/estratégias aponta para criar mais emprego e fixar jovens?

JB - Seguidamente temos de articular a formação profissional, na medida em que, se a mão-de-obra não estiver minimamente qualificada, é natural que vão à procura de lugares onde ela exista. As iniciativas para ajudar a juventude a construir a sua própria empresa representam outra alternativa. Contudo, não há nenhum programa do município para incentivar os jovens a criarem o seu próprio posto de trabalho. O que quer dizer que alguma coisa está mal.

(...)

AM - Ao conseguir maior coesão política, acha que isso se vai traduzir em melhores resultados?

JB: Vamos tentar. Acho que, os sinais que levamos neste pouco tempo à frente do partido são positivos e dão-nos alguma esperança. Uma das preocupações é reestruturar e criar uma dinâmica nova no seio do PSD.

AM - Quando refere "reestruturação" já está a incluir a juventude?

JB - Claro. O futuro faz-se com os novos e através deles. Esta Comissão já tem um conjunto de jovens, para que também sintam que o partido se faz na renovação e para que possam ir colhendo, com a sua participação, ensinamentos, pois amanhã eles vão ser os responsáveis políticos. A JSD é uma estrutura com bastante dinamismo, mas que não teve a oportunidade de se fazer ouvir devido a essa dificuldade de comunicação entre os vários órgãos do partido. Queremos que a juventude participe cada vez mais, que sejam actores activos.

(...)

AM - E o que faz falta para que o PSD ganhe?

JB - Para isso acontecer é necessário criar as condições. Não chega um golpe de magia. Há todo um trabalho de base, junto da opinião pública que tem de criar uma consciência na sociedade limiana que o PSD pode ser uma alternativa séria, credível e capaz de assumir a governação e os destinos de Ponte de Lima. Isso obriga a um trabalho muito grande.

AM - Acha que é possível derrubar o CDS/PP?

JB - Essa é a nossa expectativa. Entendemos que as coisas não estão tão bem assim que não possa haver uma proposta que leve as pessoas a reflectir. Agora isso não se faz a 8 meses das eleições. Faz-se a quatro anos. Esta Comissão tem uma dupla responsabilidade: Unificar o partido e mostrar aos limianos que temos um projecto e pessoas para trabalharem nele. Isto tudo, sem pensarmos em nomes. Primeiro é fazer o trabalho de casa para que o partido possa aparecer e candidatar-se no universo do concelho e não apenas numa percentagem de freguesias. Uma candidatura numa junta é, por si só, uma alavanca para a votação nas listas da Câmara e da Assembleia Municipal.

(...)

AM - Esta nova Comissão Política já definiu alguns objectivos a nível de trabalho?

JB - Estamos preocupados com algumas questões, mas não podemos ser oposição pela oposição. Não podemos intervir a todos os níveis criticando tudo aquilo que é criticável. Temos de ser selectivos, sendo a questão principal a da empregabilidade. Não há uma política Cultural e Ponte de Lima já foi um importante fórum a este nível, mas esvaziou-se. Vemos que não tem havido uma política de Educação, apesar de ter sido aprovada a Carta Educativa.

AM - Uma Carta Educativa que contestou...

JB: - Concordo com a política dos Centros Educativos, não concordo é como foi implementada a rede. Ninguém pode aceitar que, antes da aprovação da Carta Educativa se construam, como o fizeram, o Centro Educativo da Ribeira e o da Feitosa. Nas franjas de Ponte de Lima criaram-se "escolinhas". A câmara não podia ter avançado antes destes "instrumentos" estarem sufragados.

AM - O que quer dizer com "Escolinhas"?

JB - Um Centro Educativo tem de ser um espaço em que as crianças possam entrar às 8 e sair às 18horas e que possibilite um conjunto de actividades culturais, lúdicas e desportivas para além das escolares. O Centro da Ribeira, por exemplo, não tem nada disso. Se um Centro Educativo se quer com princípio, meio e fim, porque é que se obriga a freguesia da Gemieira a
fechar uma escola que tem a mesma dignidade e condições de funcionalidade idênticas às do Centro Educativo da Ribeira, e não se obrigam os alunos da Ribeira, que continuam a estudar em Ponte de Lima a regressar? Foi mal planeado e o futuro o dirá.

AM - Qual é a sua opinião sobre a política de Desenvolvimento Rural Sustentável praticada?

JB - Apesar do que se continua a apregoar do Desenvolvimento Rural Sustentável, este passa antes pelo abandono generalizado da agricultura e da gastronomia. Mas temos matéria para fazer vingar uma verdadeira política, nesta área, apoiada nos produtos de qualidade. A própria câmara constituiu e tomou conta de uma Confraria, dita do Sarrabulho, e que eu saiba, fizeram
uma inauguração e um almoço na Vila Morais. A carne de porco do sarrabulho, que se serve ao fim-de-semana, vem toda de Famalicão e da Espanha. Há um défice de apoio àquilo que devia ser um Desenvolvimento Rural Sustentável.

AM - Em que outras áreas se verifica falta de apoio?

JB - Também não existe uma política para o Turismo. Não há um hotel de qualidade, apenas um Turismo de Habitação débil, que vive de algum património histórico, como é o caso das casas senhoriais. Relativamente aos supermercados, Daniel Campelo tomou, há anos, uma atitude radical ao afirmar que cá nunca se instalariam médias ou grandes superfícies e agora, de um momento para o outro, elas surgem como cogumelos.

AM - Qual a sua posição sobre esta última questão?

JB - Segundo um inquérito que está a decorrer, realizado pela junta de freguesia de Ponte de Lima, os comerciantes locais estão a passar um mau bocado. Isto põe em causa o emprego de muitas empresas familiares. E não há, nem houve, nenhuma atitude de tentar alterar isto, pois as duas situações eram perfeitamente compatíveis. O comércio local devia ter tido uma oportunidade de reestruturar e apostar em produtos que promovessem esse desenvolvimento rural sustentável e também implementar uma política de artesanato regional, que não existe.

Análise e Conclusões dos primeiros dois anos do Governo PS

Consulte aqui as conclusões da avaliação dos primeiros 2 anos do Governo PS, e as propostas do PSD.

Do balanço que faz dos primeiros dois anos de Governo PS, Marques Mendes traça o seguinte retrato: «O que temos é menos economia, menos investimento, menos poder de compra dos salários e das pensões, menos saúde e menos cultura. Por outro lado, há mais desemprego, mais impostos, combustíveis mais altos, medicamentos mais caros e maiores desigualdades sociais. Bem pode a propaganda do Governo tentar esconder os factos ou apresentá-los em tons cor-de-rosa. A verdade é que, em cada dia que passa, eles tornam-se mais evidentes e são cada vez mais incómodos».

(Ler intervenção completa em www.psd.pt)

PSP em Ponte de Lima

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima congratula-se pela manutenção do posto da PSP em Ponte de Lima. Essa, tal como manifestamos anteriormente, era a nossa posição. A PSP faz falta a Ponte de Lima, faz falta para a segurança dos limianos.

Não deixamos, no entanto, de ficar apreensivos quando a Resolução do Conselho de Ministros (ver aqui), que aprovou as opções fundamentais da Reforma da GNR e da PSP, indica a passagem das freguesias de Arcozelo, Feitosa e Ribeira para a alçada exclusiva da GNR. Por serem 3 das freguesias que compõem a cintura urbana de Ponte de Lima, por serem as que têm uma uma ligação mais directa com a sede de concelho, em termos sociais, económicos, urbanísticos, esta medida não acompanha a realidade do "terreno". Assim apelamos para que a Câmara Municipal seja inflexível neste ponto e sensibilize o Ministério da Administração Interna para a necessidade de manter um regime misto nestas freguesias.

Programa do PSD - IV Debate Nacional, 1 de Março em Viana do Castelo

"Portugal e o Mar: um desígnio nacional?"

Oradores: Pedro Norton e Tiago Pitta e Cunha

Com a presença de Luís Marques Mendes

Local: Viana do Castelo
Hotel Viana Sol (como chegar)
Hora: 21h30

Ver página web da revisão do Programa

(Esta iniciativa é pública. Participe!)

| Transmissão em Directo |

«Portugueses vivem pior do que há dois anos»

O PSD entende que os portugueses vivem hoje «pior do que há dois anos». Em conferência de imprensa, terça-feira, o secretário-geral do PSD, Miguel Macedo, lembrou que, no momento em que passam dois anos sobre a vitória do PS nas eleições legislativas, os cidadãos têm ainda esperança nos resultados da governação. «No essencial, foram dois anos perdidos. Num contexto internacional muito mais favorável do que há dois anos, a verdade é que o nível de vida dos portugueses está hoje mais longe do nível de vida dos europeus», frisou Miguel Macedo.

O secretário-geral do PSD apontou cinco áreas que fazem o retrato do país: o desemprego, que não pára de aumentar; a carga fiscal, que subiu para os particulares e empresas; a saúde, que está mais cara e difícil; o preço dos combustíveis, que segue a tendência de subida, por causa dos impostos aplicados pelo executivo; e o crescimento económico, já que Portugal regista o pior crescimento económico de toda a Europa.

Ler toda a notícia em psd.pt

Referendo

Resultados

Ponte de Lima

Sim 22.67%
Não 77.33%

Distrito de Viana do Castelo

Sim 40.41%
Não 59.59%

Nacionais

Sim 59.25%
Não 40.75%

Marques Mendes pede «bom senso e equilíbrio» na lei da IVG

O líder do PSD entende que a votação no referendo mostrou «um País dividido». Nesse sentido, Luís Marques Mendes considera que a Assembleia da República deve ter uma atitude de bom senso. «A votação de hoje mostrou, nesta matéria muito sensível, um País dividido. Uma das grandes tarefas que se coloca agora é a de tentar conciliar os Portugueses, evitando clivagens e impedindo radicalismos. Exige-se, em especial aos responsáveis políticos, uma atitude de moderação e de bom senso», afirmou o presidente do PSD. (Ler mensagem completa)

Taxas e tarifas

A Câmara Municipal votou, na sua última reunião do passado dia 15 de Janeiro, uma alteração às taxas e tarifas referentes ao saneamento.

Com as novas taxas desaparece a "taxa de colectores", o que consideramos positivo pois revestia-se de um carácter de injustiça gritante dada a sua indexação à valorização do património efectuada pelo Fisco.

Indexar a nova taxa ao consumo de água é também positivo pois permitirá diminuir o seu valor aos consumidores que fazem uma boa gestão do precioso líquido.

Não nos parece já tão bem o valor apontado e aprovado pois ele vai representar um grande encargo para o bolso das famílias, apesar de se ter apregoado que são acertos ligeiros. Basta esperar para ver o quanto irá pagar cada agregado familiar.

Mas há uma questão que não podemos deixar de salientar por não nos parecer séria.

Diz a Câmara Municipal para justificar a aplicação destas taxas que há que pagar os investimentos efectuados neste domínio, a sua amortização e os custos de funcionamento, mas não identifica quais são e muito menos os quantifica. Dos investimentos realizados uma boa parte foram financiados pelo Fundo de Coesão, por verbas comunitárias, remanescendo apenas uma pequena parte que foi suportada pelas autarquias. Porque não apresentou a Câmara de Ponte de Lima estas contas permitindo aos munícipes avaliarem os montantes que directamente lhes dizem respeito?

A existência de um IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) que pagamos pela taxa máxima poderia e deveria, no nosso entender abranger uma percentagem destes custos. Quando um cidadão faz uma casa ou compra um apartamento, onde paga taxas e licenças de construção, parte do pressuposto que deveria por este facto beneficiar das infra-estruturas que são exigíveis aos terrenos que são considerados como urbanizáveis. Mas nada disto acontece na realidade, pois ele vai pagar água, lixo e saneamento e com valores que são demasiado altos.

O PSD apoiou favoravelmente a proposta apresentada pela simples razão que a sua recusa deixaria em vigor a "taxa de colectores" com a qual nunca concordamos, mas estamos atentos à primeira factura pois também não aceitamos o valor da taxa apresentada, mais a mais que esta aprovação pode até ter como intenção a preparação para entregar este serviço a empresas privadas com prejuízos significativos para toda a população.

O futuro dir-nos-á se temos ou não razão.

PSP em Ponte de Lima

É uma preocupação para o PSD a possibilidade da saída da PSP de Ponte de Lima, tanto mais que a sua substituição por uma força da GNR nunca se fará de forma a satisfazer as necessidades dos munícipes na sua totalidade e com a eficácia que a actual coexistência destas duas forças no concelho garante.

A atitude passiva do Presidente da Câmara Municipal, que chega mesmo a afirmar que tanto se lhe dá que fique uma força como outra é também para o PSD motivo de preocupação e até de alguma incredibilidade, pois tal como dissemos anteriormente ela não se resume a uma mera troca de agentes.

A PSP tem um conhecimento adquirido que lhe garante uma eficácia muito maior em lidar com programas como o da "Escola Segura" e o da "Polícia no seu Bairro", aspectos muito importantes no apoio aos cidadãos.

Actualmente a PSP de Ponte de Lima dispõe de um efectivo de cerca de 45 agentes e uma área de actuação que abrange a Vila de Ponte de Lima, a Vila de Arcozelo e parte das freguesias limítrofes da Ribeira, Feitosa, Arca e Correlhã. Será bem diferente quando se colocar em cima da mesa a sua saída e a eventual passagem para a GNR destas responsabilidades, que serão sempre a acrescer àquelas que já lhe estão cometidas por lei. Esta força militar não tem necessariamente a mesma vocação e responsabilidades, havendo no caso da saída da PSP de multiplicar por 3 ou 4 o número de agentes que deverão reforçar esta força no concelho de Ponte de Lima.

Existem ainda duas questões que podem desvirtuar esta substituição e que levam a perguntar como irá ser? A primeira decorre do que já aconteceu em Fafe, onde se reforçou a GNR aquando da saída da PSP e pouco tempo depois retiraram os agentes que haviam reforçado a força e transferiram-nos para outros locais. A segunda tem já a ver com o próprio Comando Nacional da PSP que tem em mente negociar a cobertura nacional que hoje tem e que a troco de uma maior representação na região do Algarve, pode colocar Ponte de Lima como moeda de troca para conseguir uma maior representatividade.

Diz o Governo que tudo será feito com base em estudos, mas esse estudos ainda ninguém conhece e se eles forem elaborados com a mesma isenção com que foram os das SCUT’s, nada nos garante que os rácios apregoados venham a ser considerados para a avaliação da manutenção da PSP de Ponte de Lima.

Não queremos ser alarmistas, apenas demonstrarmos que estamos preocupados, atentos e dispostos a reagir em conformidade com as decisões que vierem a ser tomadas e possam por em causa a segurança das pessoas e bens dentro do nosso concelho.

Também não deixaremos de apontar o dedo ao Executivo Municipal se este não vier a fazer o que lhe compete, ou seja, uma atitude intransigente na defesa dos interesses de todos os limianos, passando isso, no nosso entender, por bater-se pela manutenção da PSP em Ponte de Lima.

Aguardemos serenamente para ver o que vai acontecer.

Reunião da CPS de Ponte de Lima

A Comissão política de Secção de Ponte de Lima reúne-se na próxima sexta-feira pelas 21 .30 horas na sede local.

Novos Órgãos Distritais

De novo no comando do PSD do distrito de Viana, Francisco Araújo garante que a união do partido vai ser uma das suas prioridades.

A autarca de Arcos de Valdevez encabeçou a única lista candidata às eleições para a distrital.
Em declarações à RAM Francisco Araújo, que sucede a José Eduardo Martins na liderança da família laranja do Alto Minho, garante que a aposta a partir de agora vai ser na dinamização dos núcleos concelhios do partido.

In Rádio Alto Minho

Em Ponte de Lima, num total de 41 votantes, a Comissão Política Distrital obteve 37 votos favoráveis, 3 nulos e um branco, a Mesa da Assembleia Distrital obteve 41 votos favoráveis, o Conselho de Jurisdição 40 votos favoráveis e um nulo e a lista de delegados de Ponte de Lima à assembleia Distrital obteve os votos favoráveis dos 41 votantes.

Plenário

No próximo dia 19 de Janeiro de 2007, sexta-feira, pelas 21 horas, na Sede Concelhia, reunir-se-á o Plenário de Secção do PSD de Ponte de Lima. A ordem de trabalhos será a seguinte:

1. Análise da Situação Política local e nacional;
2. Apresentação e votação do relatório de contas do ano de 2006.

No mesmo dia realizar-se-ão as eleições para os órgãos distritais, as urnas estarão abertas entre as 18.00 e as 22.00 horas.

Reunião da CPS de Ponte de Lima

A Comissão política de Secção de Ponte de Lima reúne-se hoje, sexta-feira, pelas 21 horas na sede local do PSD.

Eleição dos Órgãos Distritais

Nos termos dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral para os órgãos distritais e locais do PSD, convocam-se todos os militantes do Distrito de Viana do Castelo, para a Eleição dos Órgãos Distritais, a realizar no dia 19 de Janeiro de 2007, sexta-feira, entre as 18h00 e as 22h00, em todos os locais de votação abaixo indicados, com a seguinte Ordem de Trabalhos

Ponto único: Eleição dos Órgãos Distritais

• a) Mesa da Assembleia Distrital;
• b) Comissão Permanente Distrital;
• c) Conselho de Jurisdição Distrital;
• d) Delegados à Assembleia Distrital.
  

Local de votação em Ponte de Lima - sede concelhia - Praceta Vieira Araújo

Nota: As urnas estarão abertas das 18h00 até às 22h00. Para efeitos de recepção de candidaturas à Mesa da Assembleia, Comissão Permanente Distrital e Conselho de Jurisdição Distrital, a sede Distrital do PSD, sita na Rua Grande, nº 30 1º dto, encontrar-se-á aberta até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.Para efeitos de recepção da Candidatura a Delegados da Assembleia Distrital, as sedes concelhias encontrar-se-ão abertas até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral.Para constarem nos cadernos eleitorais os militantes deverão pagar as suas quotas até ao décimo dia anterior ao acto eleitoral.