Bom Ano 2009

Intervenção do Presidente da Comissão Política do PSD de Ponte de Lima

Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia e Junta de Freguesia são os órgãos soberanos do concelho, eleitos democraticamente, cujo princípio da representatividade se coloca no coração da democracia.
Na verdade, também hoje estamos a discutir e construir “coisas públicas”, deveras importantes; assim acreditamos, em prol do bem comum dos nossos concidadãos e em prol da sustentabilidade dos nossos filhos. É assim que estamos na política.
Entendemos que o trabalho público nunca se encontra acabado; sempre se poderá fazer mais e melhor; também no caso das Opções do Plano e Orçamento para 2009, que hoje debatemos. Apesar da conjuntura económica nacional e internacional não ser favorável, certo é que não podemos ficar parados; entendemos que poder-se-ia fazer mais e melhor: falta um Plano de Desenvolvimento do Concelho devidamente sustentado; daí o voto contra as Opções do Plano para 2009, com os fundamentos seguintes:
São quatro as opções fundamentais do PSD, que não vemos contempladas nestas Opções do Plano para 2009:

A – Plano Estratégico ao nível da Economia:
Medidas efectivas de apoio às empresas e ao comércio, e, sequentemente, medidas de combate efectivo ao desemprego, com ambição e espírito de mudança em seriedade, com atitude pró-activa de apoio a todos os agentes económicos, com promoção e valorização efectiva dos nossos produtos e com redução dos impostos e taxas municipais: falamos do apoio à agricultura, ao comércio e à indústria.
A título de exemplo, a Lei 64/2008, de 5 de Dezembro, alterou a variação da taxa do imposto IMI dos prédios urbanos para 0,4% a 0,7% e dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI para 0,2% 0 0,4%, diminuindo, portanto, a sua variação marginal. A mesma taxa do imposto poderá ser fixada por freguesias, sendo certo que é premente a efectiva auscultação das pessoas das 51 freguesias. Na verdade, esta Assembleia Municipal fixou recentemente, por proposta da Câmara Municipal de Ponte de Lima, uma taxa do IMI que se situa, agora, no seu máximo. O PSD defendeu, há poucos meses, uma maior descida do IMI; fazia sentido, como agora o faz.

O PSD defendeu em 6 de Junho de 2008, e defende com propostas, a criação de um Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Investidor, com incentivos à fixação de projectos empresariais de investigação de tecnologias de inovação, aproveitando os apoios dos diversos programas, e criando uma plataforma de emprego, que terá de contar forçosamente com a participação das escolas, dos centros de formação, dos empresários e das associações.

É hora de investirmos nas pessoas, no trabalho/emprego, na formação e informação do nosso tecido empresarial e industrial, nas pequenas e médias empresas, dando apoio efectivo aos nossos comerciantes, o que não aconteceu. Na verdade, no mesmo dia em que foi inaugurado em Ponte de Lima o Festival Internacional de Jardins, em Paços de Ferreira foi inaugurado o IKEA, empresa líder no seu sector, que criou 550 postos de trabalho directos, e que a Câmara Municipal de Ponte de Lima não conseguiu fixar no concelho. Jardins sim, mas com planeamento e desenvolvimento económico em prol do bem-estar das pessoas das freguesias do nosso concelho.

B – Plano Estratégico ao nível do Urbanismo:
Reorganização do ordenamento do urbanismo: falamos de um plano de médio/longo prazo de construções sequentes e ordenadas ao interesse público, com a interacção de todos os intervenientes das obras públicas, em crescimento sustentado, com bem-estar para toda a população, onde cresça, em simultâneo, o desenvolvimento económico com a qualidade de vida, designadamente, com construções que não coloquem em causa o equilíbrio do ordenamento, vias públicas que não dificultem o trânsito, com parques infantis, e espaços verdes para as pessoas.

C – Autonomia (Financeira) das Freguesias:
A autonomia das freguesias e a democracia melhor ficavam se houvesse um Orçamento Participado. A esta convicção se junta a autonomia efectiva das freguesias, que também financeira, que não se vê contemplada.
Na verdade, o PSD deste concelho entende que estamos ao serviço das pessoas, e, nesse sentido, faria todo o sentido a realização de um Orçamento Participado, cuja auscultação das pessoas das 51 freguesias fosse efectiva; tentamos nós fazê-lo com audição efectiva das necessidades das pessoas “anónimas”. Na verdade, estamos aqui em representação de pessoas. Quantas pessoas do nosso concelho saberão da realização desta mesma Assembleia? Quantas pessoas, nas freguesias, saberão da realização das reuniões ordinárias dos órgãos máximos de representatividade democrática, onde se tomam decisões importantes para a vida dos nossos conterrâneos? O afastamento recíproco das pessoas da vida cívica participativa tem responsáveis. Devemos contribuir para que as pessoas se aproximem dos órgãos decisores e participem efectivamente; é convicção plena da consciência do princípio da representatividade: estamos aqui ao serviço dos outros, do bem comum: “Somos eleitos do Povo; Somos eleitos pelo Povo; Somos eleitos para o Povo” - Abraham Lincoln.

D – Apoio Social, com parcerias público-privadas.
Apoio efectivo às Instituições de Apoio Social e em interacção com as Paróquias e as Juntas de Freguesia, a fim de pôr cobro a situações económicas difíceis de cidadãos das nossas aldeias, designadamente, criando um cartão do idoso. Para o efeito, é necessário um levantamento mais exaustivo e efectivo da situação do concelho em interacção com as entidades referidas, cujo índice de pobreza, associado à ruralidade é dos maiores do distrito. Importa

O que nos parece é que é preciso ter coragem, serenidade e sabedoria para fazer o que se deve, para falar verdade, independentemente dos votos que tenhamos; ousar ganhar ou perder por convicções; sabemos que não é a prática. Não temos obrigação de ter mais ou menos votos, mas de apresentar propostas e estratégias em que acreditamos e que saberão que vamos cumprir; saberão que queremos apoiar as empresas e aumentar postos de trabalho, saberão que queremos a autonomia efectiva das freguesias; saberão que o nosso projecto é de curto/médio e longo prazo, de ajuda ao bem-estar das pessoas, em mudança séria; saberão que estamos para as pessoas!

Termino com um resumo de Francisco Sá Carneiro:
"Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso, mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem"
Francisco Sá Carneiro

Muito obrigado pela atenção.
Um Santo Natal e Próspero Ano Novo.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Proposta do PSD rejeitada por maioria

O PSD de Ponte de Lima apresentou, na reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada no passado sábado, dia 20 do corrente mês, a proposta abaixo mencionada sobre o "Desporto em Ponte de Lima". Apesar desta proposta não ter sido aprovada, serviu para promover o debate entre os membros da Assembleia Municipal. Vários representantes de outros partidos, incluindo do CDS-PP e do PS, elogiaram a oportunidade deste tema e reconheceram que a proposta contém muitos aspectos de grande importância para a melhoria da qualidade da prática desportiva no concelho de Ponte de Lima.

PROPOSTA

Infra-estruturas humanas e físicas qualificadas

Conscientes que o desporto é essencial para garantir melhor qualidade de vida nas pessoas, cremos estar na altura de investir no desporto, favorecendo uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do desporto em Ponte de Lima, por isso apresentamos a seguinte proposta à autarquia:

Objectivos:

Considerar o desporto como um factor de valorização humana e social.

Promover a saúde através do desporto.

Dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado.

Dotar o Concelho de infra-estruturas adequadas às exigências do desporto moderno.

Apoiar os Clubes e Colectividades do Concelho.

Promover pela sua actividade o respeito pela qualidade ambiental no concelho de Ponte de Lima.

Proposta:

Investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos, nomeadamente parques infantis e outras valências desportivas, de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias.

Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.

Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências, como base de sustentação ao desporto de competição, mas sobretudo, com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer.

Ponte de Lima, 7 de Dezembro de 2008

Os membros eleitos pelo PSD

Reunião da Câmara Municipal

RESUMO DA INTERVENÇÃO DO VEREADOR DO PSD - 15-12-2008


PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA.

No período antes da ordem do dia, o vereador social-democrata Manuel Trigueiro solicitou informações de âmbito geral sobre a lista de pessoal da Câmara Municipal a aprovar em Assembleia Municipal, processos de obras e infra-estruturas de utilidade pública.
Comentou ainda a notícia dos apoios prestados pela Câmara Municipal no âmbito do projecto Ponte Amiga.
Solicitou o pagamento a instituições, por parte da Câmara Municipal, no que respeita a subsídios já atribuídos e que as obras estão concluídas, até ao final do ano.

ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente o protocolo de cooperação com as freguesias de Sandiães, Gaifar e Vilar das Almas, quanto ao transporte dos alunos do 1º ciclo para Freixo, a continuidade do espaço Internet de Freixo, o processo de fixação toponímica em Navió e o subsídio anual para os Centros Sociais do Concelho (apoio a idosos).
Votou ainda favoravelmente os apoios solicitados no âmbito do programa Ponte Amiga.

A JSD de Ponte de Lima leva a efeito a V Campanha de Solidariedade por mais um sorriso!

Esta campanha consiste na recolha de alimentos, vestuário e brinquedos destinados a famílias carenciadas. Para o efeito a JSD dispõe de um stand localizado no Largo de Camões, que estará aberto nos fins de semana de 13, 14, 20 e 21 de Dezembro, das 09.00 às 18.00 horas.

É uma iniciativa louvável e de especial significado social que deve merecer o apoio de todos os limianos

PSD contra Opções do Plano e Orçamento

Manuel Trigueiro, vereador do PSD, na Câmara Municipal de Ponte de Lima votou, na reunião do executivo realizada no dia 2 de Dezembro, contra as Opções do Plano e Orçamento para 2009, tendo apresentado a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

O PSD de Ponte de Lima, na esteira da participação crítica em prol do bem comum e a despeito de ver contempladas algumas das propostas do PSD de Ponte de Lima no presente Plano, vem indicar o seu sentido de voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, da actual gestão camarária, fundamentado nas seguintes asserções:
Numa altura em que o cenário macroeconómico denota um período de recessão, a nossa autarquia deveria ter em atenção este facto e procurar captar, concretamente, investimentos de vulto, que sirvam de âncora a todas as actividades económicas já existentes, nomeadamente, Industria, Comércio e Serviços, criando, assim, pólos de desenvolvimento em sinergia.
Paradoxalmente, a presente gestão autárquica manifesta uma falta de ambição em termos de desenvolvimento, na linha do que tem acontecido nos últimos anos. Neste concernente, a mesma gestão não tem uma atitude pró-activa, como devia, mas sim reactiva. Em consequência, os índices de desenvolvimento são os mais baixos do distrito, com o correspondente elevado índice de pobreza, a despeito das condições geográficas excepcionais.
É com agrado que constatamos também a transferência para o próximo ano de € 1 400 000,00, relativamente à rubrica da Actividade de Iniciativa das Freguesias, mas registamos com desagrado, que a mesma rubrica decresce para € 1 000 000,00 nos anos seguintes. Concluímos, por isso, que a gestão será feita, eventualmente, tendo em conta o calendário eleitoral e não as necessidades efectivas das respectivas pessoas das freguesias.
Atento o nosso índice de pobreza, associado à ruralidade, não tem a actual Gestão Camarária a atenção especial que aquela merecia. Na verdade, a promoção efectiva dos nossos produtos não se verifica em concreto neste documento, e, na prática, verifica-se a não utilização cabal do especial espaço para o efeito: Mercado Municipal.
Tendo em conta o contributo fundamental dos partidos políticos para o bem estar social, expressamente previsto na Lei das Finanças Locais, e no escopo ultimo da dignidade da pessoa humana, este Plano de Actividades e Orçamento, a despeito de indicar o reforço do equipamento dos parques infantis existentes, é para nós fundamental a criação de novos parques infantis e outras valências desportivas, designadamente nas novas urbanizações, cuja finalidade das partes sobrantes das mesmas se desconhece.
Neste contexto, esta criação de parques infantis deve ser descentralizada de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias, o que não acontece neste mesmo Plano.
Pelo que, atentas a defesa do bem comum e a nossa coerência democrática, entendemos que nos é exigível o voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, que acabamos de expressar.

Reunião da Câmara Municipal de 17/11/2008

Intervenção do Vereador do PSD


Período Antes da Ordem do Dia


Manuel Trigueiro começou por solicitar ao Presidente da Câmara, informação relativa à Comunidade Intermunicipal do Alto Minho.
Seguidamente abordou o sector da Educação. Questionou sobre a evolução da situação dos alunos do Ensino Básico, que em Vilar do Monte se deslocam a pé vários quilómetros e sobre o “funcionamento permanente” do Centro Escolar de Pentieiros.
Lamentou que os “Magalhães” distribuídos aos alunos nas escolas de Freixo e Refóios, aquando da visita do Primeiro-ministro, tivessem sido recolhidos logo de seguida, frustrando as expectativas dos alunos, que pressionados em cima da hora para se inscreverem na aquisição do computador, não foram mais que figurantes em acto propagandista, o que não deixe de ser uma “estranha atitude pedagógica”.
Manuel Trigueiro solicitou ainda informação sobre as obras a decorrer no Monte da Madalena e sobre a colaboração com o Concelho por parte da Universidade do Minho e da Universidade Católica.
Sugeriu a avaliação do estado de conservação dos passadiços existentes na Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos e a execução em projecto da proposta de gradeamento a colocar (eventualmente) na zona histórica, como protecção contra quedas para o areal, a fim de ser analisada pela Câmara Municipal.
Por fim, questionou o Presidente da Câmara sobre a evolução dos processos que opõem a Câmara Municipal e o seu Presidente à Lacto Ibérica.

Ordem do Dia

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a isenção de taxas de utilização das piscinas pela Escola Desportiva Limiana, o apoio social solicitado no âmbito do projecto “Ponte Amiga”, os subsídios aos Grupos Folclóricos do Concelho e ainda os apoios solicitados pelas Juntas de Freguesia de Vilar das Almas, Freixo, Fornelos e Labrujó.

Respostas do Presidente da Câmara

- Sobre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho: nada se passou de relevante
- Sobre os “Magalhães”: a Câmara nada sabe, pois não é da sua responsabilidade (“nada temos a ver com isso” – disse).
- Sobre as crianças de Vilar do Monte: Todos têm transporte. Há tardes em que alguns miúdos têm de esperar pelo fim das aulas. Ou ficam a estudar na escola, que tem condições, ou vão a pé para casa (caso não queiram esperar) – O assunto está a ser tratado com a Junta de Freguesia para se encontrar uma solução.
- Sobre o Monte da Madalena: está por concluir; vai andar.
- Sobre a Lacto Ibérica: Não há desenvolvimentos.

Propostas do PSD para 2009

Conforme tem sido habitual todos os anos, o PSD apresentou à Câmara Municipal as suas propostas e sugestões para as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2009, que a seguir se apresentam:

Políticas Sociais:
Políticas de combate à pobreza e exclusão social;
Apoio às instituições de carácter social, designadamente, Bombeiros, Santa Casa da Misericórdia, Lar de Nossa Senhora da Conceição, Centros Sociais e Paroquiais, através da construção de equipamentos e apoio financeiro às suas actividades e benefícios em preços, tarifas e taxas;
Criação de Postos de Atendimento ao Cidadão – Lojas do Cidadão, abertos aos Sábados.

Economia:

Política de emprego para o concelho e de captação de investimento - concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças;
Apoio às pequenas e médias empresas sedeadas no concelho – concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, menos exigências, mais abertura para as pequenas e médias empresas, melhorando as acessibilidades e condições logísticas aos pólos industriais, nomeadamente, através de uma ponte rodoviária na zona de São Martinho da Gandra e Gemieira, que ligaria a zona industrial da Gemieira ao IC28;
Dinamização dos pólos industriais, a fim de responder às necessidades de instalação de empresas que pretendam fixar-se no concelho, possibilitando, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho para os limianos. Esta mesma dinamização deverá estar associada a uma política de captação de empresas mais agressiva e activa, incluindo a criação de um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, criando-se melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais.
Incrementar políticas de recuperação e valorização do centro histórico da vila e de defesa do comércio tradicional, com discriminação positiva, designadamente, através de isenção de taxas e licenças, com o escopo de repovoar a vila;
Redução dos impostos municipais para o mínimo legal;
Incentivos à actividade agrícola, com apoio à ruralidade sem agricultura e indústria;
Dinamização e incentivo aos processos de certificação de produtos locais integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, evitando a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística;
Estudos de avaliação das potencialidades agro-pecuárias do concelho, tendo em vista a promoção da produção e da comercialização de produtos com potencialidades de escoamento nos mercados.

Ambiente e Urbanismo:

Tendo em conta que os espaços de crescimento urbano à volta da vila têm sido muito significativos, justifica-se a construção de espaços de lazer e parques infantis nas imediações dessas urbanizações;
Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes;
Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais;
Dar continuidade ao projecto de valorização das margens do rio lima e candidatura a fundos estruturais para a construção de um parque automóvel de grandes dimensões;
Investir, cabalmente, nas redes de abastecimento de água e saneamento básico do concelho;
Reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, possibilitando condições condignas de acessibilidades aos seus transeuntes;
Estudo para a construção de um parque automóvel sob a avenida António Feijó;
Estudo para a requalificação da zona ribeirinha da vila entre pontes – passeio e areal; estudo de acessibilidades para peões e ciclistas ao centro da vila, a partir dos bairros e povoações limítrofes ou vizinhas;
Estudo para repensar a floresta, não baseada exclusivamente no pinheiro e no eucalipto;
Reorganização do espaço de realização da feira quinzenal.

Educação:

Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas;
Criar uma brigada de intervenção rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc;
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos;
Criar quadros de excelência para os estudantes do concelho, contribuindo assim para a promoção do sucesso escolar e educativo, ao reconhecer os alunos que se distinguem pela excelência nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais;
Criação no concelho de uma escola de ensino profissional abrangente que permita aos jovens adquirir competências técnicas para o exercício das suas profissões;
Reforço das componentes de instalações para biblioteca, audiovisuais, novas tecnologias e práticas desportivas nas escolas;
Fomentar também a acção social escolar possibilitando aos alunos mais carenciados oportunidades de estudo equilibradas e justas. Apoio ao funcionamento das cantinas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, confeccionando refeições de qualidade e com garantias ao nível da segurança alimentar, com apoio de nutricionista. Estabelecer um plano de transportes escolares para o concelho e prestar o apoio necessário às juntas de freguesia para a sua execução dentro do quadro legal exigível;
Criação de bolsas de estudo para frequência universitária ou outras do(s) melhor(es) aluno(s) necessitado(s) de cada centro escolar e instituição de prémios aos centros escolares com melhor aproveitamento.

Desporto:

Na procura do sempre almejado aforismo clássico da mens sana in corpore sano, é premente criar um "Centro Desportivo" qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal, em ordem à prática desportiva e de lazer;
Criar um departamento técnico qualificado na área do desporto na Câmara Municipal.

Eleições na JSD

A JSD de Ponte de Lima realiza no próximo dia 7 de Novembro de 2008, pelas 20.30 horas, na sede concelhia do PSD, a eleição dos seus órgãos dirigentes.

Trata-se de um momento importante na vida desta estrutura partidária de juventude, que se espera continue a dar um contributo sério e responsável, apoiando entusiasticamente o PSD nos próximos combates eleitorais.

Intervenção do vereador do PSD

Reunião da Câmara Municipal de 3 de Novembro de 2008

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No período antes da Ordem do Dia, Manuel Trigueiro abordou questões de índole social, trânsito e segurança.
Questionou a Câmara Municipal sobre o desenvolvimento do processo de apoio à jovem Catarina, que se encontra a frequentar o ensino superior em Braga.
Perguntou sobre o número de solicitações de apoio no âmbito do projecto "Ponte Amiga" e as entidades que propõem à Câmara Municipal esse apoio.
Manifestou a sua preocupação quanto ao trânsito na zona das escolas, apontando sinalização inadequada e a necessidade de limitar a velocidade dos veículos que vêm do lado do S. Nicolau, pois qualquer acidente põe em risco as crianças que frequentam a zona.
Por fim, recomendou que fosse estudada a possibilidade de “gradear”, de forma adequada, a zona circundante à ponte romana e que apresenta altura elevada relativamente ao areal.

AS RESPOSTAS

- Relativamente ao "gradeamento" da zona circundante à ponte romana, o Presidente da Câmara solicitou consenso na solução a adoptar, referindo que já se experimentaram a colocação de pedras que serviriam de banco, mas que não conquistaram grande apoio.

- Na questão da sinalização da zona escolar, o Presidente da Câmara reconheceu que a mesma não está adequada. Interveio o Vereador do Pelouro do Trânsito que apontou alterações e complemento da sinalização existente.

- No que diz respeito aos apoios à jovem Catarina, o Presidente da Câmara referiu o apoio prestado pela Fundação António Feijó, correspondente a 75% dos custos globais de transporte, referindo que os restantes 25% deverão ser assegurados pela sociedade civil, caso contrário a Câmara Municipal repensará novo apoio.

ORDEM DO DIA

Manuel Trigueiro votou favoravelmente a aquisição de um prédio urbano no Largo Alexandre Herculano, a cedência do Teatro Diogo Bernardes à Associação Desportiva “Os Limianos”, para a realização das festividades carnavalescas, os pedidos de apoio social no âmbito da “Ponte Amiga”, assim como os subsídios às freguesias de Vilar das Almas, Serdedelo, Sandiães e Anais, além dos subsídios aos Ranchos Folclóricos de S. Martinho da Gandra e Correlhã.
Quanto a obras públicas votou os projectos de execução das instalações de saúde em Refóios do Lima e o pavilhão gimnodesportivo do Trovela.

Militantes reúnem sexta feira

Os militantes do PSD de Ponte de Lima reúnem na próxima sexta feira, dia 31 de Outubro, pelas 21.00 horas, na sede concelhia, sita na Praceta Dr. Vieira de Araújo, na vila de Ponte de Lima.

O tema central desta reunião é a análise da situação política local e nacional, com especial destaque para a preparação dos actos eleitorais agendados para o próximo ano.

Filipe Viana, Presidente da Comissão Política Concelhia, espera a presença de muitos militantes na Assembleia, referindo que é uma boa oportunidade para o Partido debater aprofundadamente assuntos de interesse político, que possam contribuir para a melhoria da estratégia que tem vindo a ser seguida pela estrutura local.

Estatutos da Comunidade Intermunicipal

Intervenção do líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal

na reunião de 11 de Outubro de 2008

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores


Antes de mais quero deixar bem claro que em termos nacionais o PSD votou contra a Lei na Assembleia da República. O PSD no distrito de Viana do Castelo votou unanimemente a favor da adesão de todos os municípios na Comunidade Intermunicipal. O PSD concelhio apresentou um voto de congratulação nesta Assembleia Municipal pela decisão de adesão do município de Ponte de Lima.

Temos que pensar no futuro das novas gerações e, por isso, parece-nos que uma das melhores formas de o garantir neste distrito é reafirmar a nossa convicção quanto à nossa adesão na Comunidade Intermunicipal.

No entanto, nos Estatutos há três questões que nos preocupam quanto ao seu funcionamento, a saber: o endividamento; o financiamento; a proporcionalidade.
Os Estatutos, tal como estão, não garantem que nós, em Ponte de Lima, possamos receber mais verbas pelo facto de sermos o concelho com maior densidade populacional, apesar do nosso contributo previsto ser o maior de todos os municípios que integrarão a já referida Comunidade.

Na última Assembleia Municipal o senhor Presidente da Câmara disse esperar que esta questão não fosse partidária e colocou algumas reservas quanto à aprovação dos Estatutos se alguns artigos não fossem alterados. Hoje, não conseguimos perceber como se disponibiliza para passar um cheque em branco aos outros municípios!

Nós não conseguimos votar a favor dos Estatutos a qualquer custo e entendemos que devemos assumir as nossas convicções. Por isso, e em termos de conclusão, fazemos votos para que os membros eleitos na Assembleia Intermunicipal consigam aprovar uma alteração a estes Estatutos com as alterações que considerem pertinentes e que não contrariem a Lei, mas que vão ao encontro dos nossos interesses.

Se os eleitos se pudessem comprometer a fazer essas alterações, nós poderíamos mudar o nosso sentido de voto quanto aos Estatutos, que, neste momento e assim como estão apresentados, é contra.

Nós, PSD, reunimos sempre antes de cada Assembleia Municipal e, por maioria, foi decidido votar contra estes Estatutos.

O nosso entusiasmo é face à adesão. O nosso desalento é face as estes Estatutos.

Bem hajam e obrigado.


O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Família, Escola e Trabalho

O debate subordinado ao tema “Família, Escola e Trabalho”, que ocorreu no auditório Municipal de Ponte de Lima, no passado dia 10 de Outubro, contou com a presença de cerca de 100 pessoas.
A iniciativa, organizada pela Comissão Política de secção do PSD local, teve como orador António Pinheiro Torres, advogado, membro da Associação “In Família”, “Associação Portuguesa de Famílias Numerosas” e da “Associação Ajuda de Berço”, bem como deputado que foi da Assembleia da República na IX Legislatura.
A sessão começou com recurso a material audiovisual, tendo sido apresentado no seu início “O Inverno Demográfico”, um trailler feito por cientistas sociais, e, de acordo com o orador, estes estudiosos da Ciência Política apresentam o trágico desaparecimento da pessoa humana, ou seja, “o declínio da família humana”, que implica um colapso económico.
Ao abordar a Família, António Pinheiro Torres declarou que a estabilidade do laço do casamento é fundamental na sociedade, dado que a família implica a transmissão de regras e comportamentos. Afirmou que a desestruturação da família provoca o declínio da população e consequentemente a pobreza, tendo declarado que a degradação do conceito de família implica mais insegurança e mais criminalidade. “Em Portugal, caminhamos alegremente neste sentido”, disse, tendo apontado como causas para a diminuição da população a nova lei do divórcio, a lei do aborto e a recente defesa do casamento de homossexuais.
Numa alusão ao divórcio, disse que a nova lei remete para um caminho que nos conduz a um resultado social “preocupante e gravoso”. Considerou o aborto um “drama que continua e permanece”, tendo declarado que é preciso não parar de lutar contra ele. Neste contexto, revelou que a escravatura foi um direito nos Estados Unidos da América, mas, entretanto, dentro da legalidade democrática, acabou, porque alguém lutou para que terminasse. Relativamente à homossexualidade, defendeu que a questão é do foro íntimo de cada um. Neste âmbito, referiu, a título de exemplo, que matérias como os direitos patrimoniais e o imposto sucessório devem ficar garantidos no direito civil, o que não implica, forçosamente, o casamento entre homossexuais.
Numa alusão à educação, referiu que o grande problema é a falta de liberdade que os pais sentem para educar os filhos, pois estes têm a escola que o estado fornece. Salientou que o serviço público é o direito à educação, no entanto, concluiu que “não há concorrência entre o público e o privado”.
Este debate, moderado pelo presidente da comissão política de secção de Ponte de Lima do PSD, Dr. Filipe Viana, foi encerrado pelo Eng.º Manuel Trigueiro, em representação da Comissão Política Distrital do PSD.

Família, Trabalho e Escola

Após o colóquio/debate sobre Educação e Gestão Escolar, a Comissão Política do PSD de Ponte de Lima leva a efeito no próximo dia 10 de Outubro, no auditório da Assembleia Municipal, em Ponte de Lima, pelas 21.00 horas, um colóquio intitulado "Família, Trabalho e Escola".

A iniciativa contará com a presença, como orador, do Dr. António Braga Pinheiro Torres, Advogado e membro da Associação "In Família".

JSD de Ponte de Lima pretende

Espaço Internet aberto até às 22 horas


A JSD de Ponte de Lima vai propor à Câmara Municipal o prolongamento do horário de funcionamento do Espaço Internet sediado em Ponte de Lima, de Segunda-feira a Sábado, das 20.00 para as 22.00 horas. É entendimento desta estrutura partidária fundamental a existência de um espaço pós laboral que permita, não só aos jovens, mas também às restantes classes etárias usufruir do acesso à Internet.
O Espaço Internet de Ponte de Lima é um espaço público de acesso gratuito e tem como o principal missão contribuir para a familiarização dos cidadãos com o uso das Novas Tecnologias de Informação e, especialmente, da Internet.

Aposta ganha

O colóquio/debate sobre o rio Lima promovido pelo PSD de Ponte de Lima contou com a presença de um número significativo de pessoas, correspondendo às expectativas da organização deste evento.
Horácio Faria, orador convidado, falou da importância do rio Lima no desenvolvimento das regiões que atravessa. Abordou a construção de barragens para produção de energia eléctrica e os seus impactos negativos ao nível ambiental. Considerou a extracção de areia como um dos maiores atentados de sempre ocorridos no rio Lima, referindo os graves problemas de erosão costeira como consequência directa. Horácio Faria, recomendou a aposta no turismo verde e no aproveitamento de águas minerais naturais, considerando que o rio Lima e a região possuem excelentes condições para a dinamização e rentabilização destas actividades.

Filipe Viana, Presidente da Comissão Política, realçou que o PSD tem procurado com este tipo de iniciativas levar até às populações do concelho um conjunto diversificado de temáticas ligadas ao urbanismo e ao ambiente, com o objectivo da promover o debate de ideias sobre os seus reflexos directos na qualidade de vida dos cidadãos.

Rio Lima em debate - Refóios do Lima

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima leva a efeito na próxima sexta feira, dia 1 de Agosto de 2008, pelas 21.00 horas, no salão da sede da Junta de Freguesia de Refóios do Lima, um colóquio debate intitulado "Rio Lima - da Nascente à Foz", que terá como palestrante Horácio Faria, Engenheiro de Ambiente e um reconhecido estudioso da bacia hidrográfica do rio Lima.
Segundo Fátima Calheiros, membro do PSD limiano e da Assembleia de Freguesia de Refóios, "trata-se de uma iniciativa de interesse didáctico e ambiental, e uma boa oportunidade para a população conhecer a importância do rio Lima no desenvolvimento da região e os principais problemas ambientais que o afectam".
Este evento, à semelhança do colóquio/debate sobre urbanismo, realizado no mês Maio, em Ponte de Lima, reflecte a relevância que o PSD atribui à preservação do patrimonial natural e construído e a sua preocupação com os problemas ambientais

PSD marcou Assembleia Municipal

O PSD de Ponte de Lima marcou a agenda da Assembleia Municipal de Ponte de Lima realizada no dia 21 de Junho, com uma dinâmica muito interventiva dos seus membros eleitos. Apesar da sua proposta de melhoria de apoios à educação e de criação de quadros de excelência não ter sido aprovada, foi reconhecido por diversos membros eleitos a oportunidade das medidas apresentadas e a sua necessidade de implementação no concelho.

Decisão diferente teve a Assembleia Municipal que aprovou por unanimidade a proposta do PSD de homenagem ao Cardeal Saraiva, que a seguir se apresenta.

O Presidente da Comissão Política Concelhia, Filipe Viana, na qualidade de membro eleito, usou da palavra nesta reunião para abordar a importância da modernização administrativa, da transparência e da participação cívica dos munícipes.

PROPOSTA

HOMENAGEM AO CARDEAL SARAIVA

A figura de D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, natural de Ponte de Lima, conhecido por Cardeal Saraiva, tem sido motivo de estudo de vários historiadores e investigadores, sendo considerado unanimemente um dos homens mais cultos, respeitados do seu tempo e dotado de invulgares faculdades intelectuais e de trabalho.
- Considerando o importante contributo desta personalidade limiana para o desenvolvimento da sociedade dos finais do século XVIII e princípios do século XIX, ao nível do ensino, da acção política e da cultura.
- Considerando a sua notoriedade pública, patente no exercício de reconhecidos cargos eclesiásticos e de outras funções de elevada responsabilidade, das quais se destacam as de Reitor da Universidade e Bispo de Coimbra, de Presidente do Parlamento e de Cardeal Patriarca de Lisboa, onde soube manter uma postura de apego à moderação, à tolerância e à conciliação;
Considerando a importância da sua obra literária, principalmente no tratamento de temas históricos, para o enriquecimento da cultura portuguesa.
- Considerando o desejo de muitos limianos de prestar justa homenagem a este vulto limiano, conforme se constata pelo teor de diversos artigos publicados na imprensa local e pelo elevado número de eventos públicos realizados.
Os membros eleitos do PSD propõem à Assembleia que recomende à Câmara Municipal a realização de uma homenagem ao Cardeal Saraiva, através da edificação de um monumento que simbolize o reconhecimento e admiração de Ponte de Lima a esta relevante personalidade histórica.

Proposta

No âmbito da sua acção política, o PSD vai apresentar na próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar no dia 21 de Junho, duas propostas, uma que elenca um conjunto de medidas que visa a melhoria da qualidade do ensino ao nível pré-escolar e do 1º ciclo, que a seguir se apresenta e outra a propor uma homenagem ao Cardeal Saraiva, que oportunamente será aqui publicada.

A EDUCAÇÃO EM PONTE DE LIMA

PROPOSTA

Acção Social Escolar e Quadros de Excelência

O PSD está consciente que uma das preocupações constantes da Autarquia de Ponte de Lima prende-se com a Educação, no entanto, na sequência de uma análise sobre as escolas do concelho, detectamos algumas lacunas, nomeadamente ao nível do ensino pré-escolar e do 1º ciclo, por isso cremos estar na altura de agir, no âmbito de um Projecto Educativo concelhio.
Considerando que a escolaridade é tida como suporte essencial para os novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento e que todos reconhecemos que a escolarização é fundamental para as pessoas, apresentamos a seguinte proposta à autarquia:

Objectivos:

- Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
- Implementar a acção social escolar, com a atribuição de auxílios económicos destinados aos estudantes carenciados.
- Desenvolver um Projecto Educativo que englobe todas as escolas do concelho.
- Valorizar a escolarização.

Proposta:

Criar um gabinete de acção social escolar do município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais, com o intuito de atribuir subsídios a todos os estudantes oriundos de famílias mais carenciadas, nas seguintes modalidades: alimentação, livros e material escolar.
Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
Criar uma brigada de intervenção rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
Criar quadros de excelência para os estudantes do concelho, contribuindo assim para a promoção do sucesso escolar e educativo, ao reconhecer os alunos que se distinguem pela excelência nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais.

DESEMPREGO PREOCUPA PSD LIMIANO

O PSD de Ponte de Lima manifesta publicamente a sua preocupação pela inércia e falta de políticas da Câmara Municipal para combater a elevada taxa de desemprego existente em Ponte de Lima, responsável pela saída de muitos limianos para fora do concelho e ainda para fora do país, principalmente para Espanha, com os riscos que isto acarreta, tendo em conta os acidentes que se têm verificado nos últimos tempos nas longas e cansativas viagens que os trabalhadores fazem ao fim de um dia de trabalho, conduzindo várias horas para chegarem às suas casas em Portugal.
O grande investimento realizado na melhoria das infra-estruturas viárias que hoje servem o nosso concelho e lhe conferem óptimas condições de comunicação com todo o país e a vizinha Espanha, não foi devidamente aproveitado pelo município para desenvolver a economia local e fomentar a implementação de pólos industriais competitivos e capazes de gerar emprego.
O PSD lamenta o estado fragilizado em que se encontram os parques industriais existentes em Ponte de Lima, que na maior parte dos casos estão vazios ou com empresas em dificuldades de subsistência. O PSD considera que esta situação é o reflexo do desleixo e da falta de vontade da Câmara Municipal de Ponte de Lima em elaborar e implementar um plano de desenvolvimento económico e de promoção de emprego capaz de combater a crise que afecta seriamente o concelho.
O PSD considera um erro estratégico e de consequências muitas negativas para o concelho, a afirmação pública do Presidente da Câmara de que o sarrabulho valia por 4 IKEA, quando Sócrates e Pinho decidiram que ia para Paços de Ferreira.
No mesmo dia, em que era inaugurado em Ponte de Lima o Festival Internacional de Jardins, em Paços de Ferreira era inaugurado o IKEA, empresa líder no seu sector, que vai criar 550 postos de trabalho directos, e que a Câmara Municipal não conseguiu fixar no concelho.
O PSD lamenta que Ponte de Lima continue a perder terreno relativamente a outros concelhos do distrito na captação de indústria e na dinamização empresarial, como é o bom exemplo de Arcos de Valdevez.
Tem-se apostado na obra pela obra, a obra para eleitor ver, a obra em função do calendário eleitoral, e não se tem apostado em função de uma estratégia e de um rumo definido.
O PSD entende ser fundamental a criação de um Gabinete de Apoio ao Investidor ambicioso e de incentivos à fixação de projectos empresariais de investigação de tecnologias de inovação, aproveitando os apoios dos programas Finicia, incentivos do QREN, PRODER e MODCOM, entre outros. Ainda no âmbito da economia urge criar uma plataforma de emprego que terá de contar forçosamente com a participação das escolas, dos centros de formação, dos empresários e das associações.

Intervenção do vereador do PSD

O vereador do PSD, Manuel Trigueiro, na reunião de Câmara realizada na segunda feira, dia 2 de Junho, sugeriu, no período antes da ordem do dia, a abertura do espaço internet ao sábado de manhã, no sentido de satisfazer as inúmeras solicitações de munícipes que não o podem utilizar nos horários normais de funcionamento.

Este vereador solicitou esclarecimentos sobre o andamento do projecto de construção do parque radical para os jovens limianos e alertou, uma vez mais, para a inexistência de parques infantis onde as crianças possam em condições de segurança divertir-se. Pediu ainda esclarecimentos sobre a evolução respeitante à construção do novo quartel de Bombeiros e Centro Municipal de Protecção Civil.

No período da ordem do dia votou favoravelmente a atribuição de subsídios à Junta de Freguesia de Cepões; à Associação do Grupo Cultural e Musical Orquestra de Vitorino das Donas; ao Grupo Recreativo Cultural e Desportivo de Grandra; ao Centro Paroquial e Social de Santa Cruz do Lima; ao Centro Paroquial e Social de Calheiros e à Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Calheiros.

Votou ainda favoravelmente as obras de abastecimento de água às freguesias de Gondufe, Beiral, Gemieira, Serdedelo, Freixo, Calvelo e Sandiães e o alargamento da actual rede de esgostos - EN 203 em Santa Cruz, S. Martinho da Gandra, Gemieira e Ribeira.

COLÓQUIO/DEBATE - UMA APOSTA GANHA

O Colóquio/Debate sobre urbanismo organizado pelo PSD de Ponte de Lima, na passada sexta feira, dia 16 de Maio, no auditório da Assembleia Municipal, foi um sucesso, devido não só à qualidade do orador presente, mas principalmente ao número elevado de participantes.
Apesar de se tratar de uma iniciativa partidária, estiveram presentes muitos limianos de diversos quadrantes políticos, vários presidentes de junta de freguesia, membros da assembleia municipal e representantes das forças politicas locais.
Este evento abordou uma temática actual e de interesse cívico, nomeadamente o incumprimento dos instrumentos legais de gestão urbanística.

Na sua intervenção, Paulo Morais teceu duras críticas ao poder político, ao favorecimento de interesses particulares e ao mau funcionamento da justiça portuguesa no apuramento dos responsáveis pela corrupção que existe no sector da construção urbana.

Este Colóquio/Debate foi muito participado e contribuiu para conhecer e compreender melhor alguns dos graves problemas que afectam a nossa sociedade e preocupam os portugueses.

CONVOCATÓRIA

Assembleia de Secção

Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata (Artº 51º e Artº 66º), convocam-se todos os militantes inscritos na secção de Ponte de Lima, para a Assembleia de Secção a realizar no próximo dia 17 de Maio de 2008, pelas 21 horas, na sede concelhia, sita na Praceta Dr. Vieira de Araújo, em Ponte de Lima, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações;
2. Análise da situação política local e nacional

COLÓQUIO/DEBATE

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima leva a efeito no próximo dia 16 de Maio de 2008, pelas 21.00 horas, um Colóquio/Debate sobre Urbanismo, que terá lugar no auditório da Assembleia Municipal, da vila de Ponte de Lima.
Este evento terá como orador o Dr. Paulo Morais, ex-autarca, professor universitário de matemática e estatística, que abordará a gestão do urbanismo, os planos directores municipais e o papel das autarquias no ordenamento do território, bem como os interesses especulativos em torno desta importante área de gestão municipal.
Esta iniciativa enquadra-se num conjunto de actividades temáticas que o PSD de Ponte de Lima vai realizar durante os próximos meses.

O Ambiente em Ponte de Lima

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Recolha selectiva do lixo porta-a-porta

(proposta rejeitada pela maioria CDS/PP)

Conscientes de que uma das preocupações constantes da Autarquia de Ponte de Lima prende-se com a recolha do lixo, e que muitas têm sido as campanhas relativas à recolha selectiva do lixo, da reciclagem, da reutilização de materiais, cremos estar na altura de investir na recolha selectiva de lixo porta-a-porta.

Consideramos importante uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente, por isso apresentamos a seguinte proposta de recomendação à autarquia:

Objectivos:

Introduzir a vertente humana nos problemas ambientais.
Promover a mudança de atitude e comportamento em prol do ambiente.
Assegurar a formação e promoção da sensibilização de todos os Limianos para que cada um se sinta parte integrante da qualidade do ambiente.
Planificar, desenvolver e optimizar permanentemente os processos, actividades e serviços desenvolvidos.
Promover pela sua actividade o respeito pela qualidade ambiental no concelho de Ponte de Lima.

Proposta de recomendação:

Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.

Ponte de Lima, 11 de Abril de 2008

Os membros eleitos pelo PSD

Composição da Comissão Política

. Presidente:
- Filipe Viana

. Vices-Presidentes:
- Manuel Laranjeira
- Mário Fernandes

. Secretário:
- Manuel Barros

. Tesoureiro:
- Fernando Santos

. Vogais:
- Álvaro Costa
- Joaquim Cerqueira
- José Melo
- Nuno Caçador Alves
- Maria Fátima Calheiros
- Pedro Lima

. Representante da JSD: - Filipe Lima