O PSD Ponte de Lima deseja a todos um

Santo e Feliz Natal

Assembleia da CIM Alto Minho

No passado sábado, o deputado municipal do PSD, Paulo Morais foi eleito pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima membro da Assembleia da CIM Alto Minho.

COMUNICADO

O nosso hospital dispõe de uma nova dinâmica. A existência de Via Verde do AVC no Hospital Conde de Bertiandos é uma mais valia para a população do nosso concelho. Deste modo, vai contribuir-se para a diminuição de casos de mortalidade provocados pelo AVC. Damos parabéns a este projecto e aos autores do mesmo.

Com o alargamento do horário da prestação de serviço do Laboratório de Análises, a nosso ver, falta alargar o período de funcionamento da área da medicina física e da reabilitação até às 20:00.

Assim, solicita-se o empenho na presente área para o efeito.

Está em curso uma revisão “simples” do PDM. Acontece, porém, que a publicidade deste processo é diminuta. Esta, como outras, é uma das matérias onde a sociedade civil, a exigência da participação cívica, nos deve impelir a corrigir muitos erros urbanísticos.

Neste concernente, é importante articular, em sinergia, o problema actual da reabilitação urbana, cujo novo quadro legal entra em vigor no final do mês de Dezembro. PARTICIPEMOS!!!

O processo em curso do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização fora anulado por deliberação do Sr. Presidente de Câmara de Ponte de Lima, no passado dia 4 de Dezembro de 2009, uma vez que não estavam integradas as respectivas taxas. Foi publicado outro. Tanto este como o Regulamento da Liquidação e Cobrança de Taxas (…) foram retirados da Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Municipal, por razões legais.

Intervenção do vereador do PSD

Na última reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima o vereador eleito pelo PSD teve a seguinte intervenção

___ PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1 – O nosso hospital dispõe de uma nova dinâmica.

A existência de Via Verde do AVC no Hospital Conde de Bertiandos é uma mais valia para a população do nosso concelho. Deste modo, vai contribuir-se para a diminuição de casos de mortalidade e morbilidade provocados pelo AVA. Damos parabéns a este projecto e aos autores do mesmo.

Com o alargamento do horário da prestação de serviço do Laboratório de Análises, a nosso ver, falta alargar o período de funcionamento da área da medicina física e da reabilitação até às 20:00.

Assim, solicita-se o empenho na presente área para o efeito.

2- Foi solicitada informação sobre o processo em curso do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, uma vez que o mesmo fora anulado por deliberação do Sr. Presidente de Câmara de Ponte de Lima, no passado dia 4 de Dezembro de 2009, assim como sobre o cumprimento do prazo de publicitação no DR.

3 – Foi solicitada informação sobre a revisão do PDM em curso, em sinergia com o problema actual da reabilitação urbana.

4 – Foi solicitada a devida atenção para a subvenção ao Plano de Contingência da Gripe A.


ORDEM DO DIA:

___ 2.1 – POLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - LOTEAMENTO B - Presente uma informação técnica a solicitar a aprovação definitiva do Loteamento B do Pólo Industrial da Queijada.

Por desconhecimento dos contornos em causa, voto de abstenção.

___ 2.2 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - PROCEDIMENTO CONJUNTO ATRAVÉS DA CIM - Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes

Percebo a necessidade de integrar um projecto de economia de escala, pelo que voto a favor. A despeito disso, alertei para a necessidade de articular o problema do controlo de qualidade de água com o problema da utilização dos recursos hídricos, no actual quadro legal.

___ 2.3 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE

FERNANDO PESSOA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA

A cooperação e articulação com as Universidades e Institutos Politécnicos são salutares. Neste Protocolo, foi proposta uma alteração ao texto e aventada uma inclusão: alterar a expressão “em princípio, será gratuito”, para “será gratuito”, bem como alargar a possibilidade em causa aos idosos. Voto a favor.

___ 2.4 - CONCURSO PARA CONTRATO A TERMO DETERMINADO COMO

TÉCNICO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL – Presente uma informação técnica a propor a abertura de concurso para um técnico superior de Engenharia Civil.

Entendo que as contratações deverão estar num plano estratégico sem termo, garantindo um quadro técnico qualificado de médio/longo prazo. Voto de abstenção.

___ (03) JUNTAS DE FREGUESIA

Referi a final que vamos fazer uma proposta, a integrar na Ordem de Trabalhos da próxima reunião, a fim de se definirem critérios objectivos e prazos certos e determinados.

___ 3.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA – Presente o oficio 75/2009 de 15 de Novembro, a solicitar a transferência de verba atribuída em 24 de Setembro de 2009.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já foi solicitada a 2 de Setembro de 2009. Foi transferida uma parcela da solicitação, de cerca de € 10 000, 00. Serão transferidos à medida da execução da obra cerca de € 20 000,00. Voto a favor.

___ 3.2 - JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA – Presente o oficio 34/09 de 7 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a execução de uma rampa de acesso para deficientes motores.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 7 de Setembro. A solicitação foi de € 14 000,00. A Transferência foi de cerca de € 3 000,00. Neste concernente, foi também questionado o facto da rampa já existir e o projecto não a ter contemplado.

___ 3.3 - JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS – Presente um ofício datado de 24 de Novembro, a solicitar o subsídio anual para transportes escolares.

Foi transferida uma verba de € 5 000,00. A mesma do ano passado. Solicitei a actualização da mesma, mas foi entendido que os custos não aumentaram.

___ 3.4 - JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente o oficio 42/2009 de 5 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras, de beneficiação no salão do edifício da Junta de Freguesia.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 5 de Setembro Foi transferida uma verba de cerca de € 20 000,00 (70%).

___ (04) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS

___ 4.1 - CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício a solicitar uma comparticipação financeira para a realização da obra no centro Comunitário de Refoios.

Foi adiada a deliberação, por se ter entendido a necessidade de uma informação técnica.

Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal

O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2010 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.

Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Veja-se, por exemplo, que no Plano anterior falava-se de quase 100% da realização de saneamento. Não tem mais de 50%. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.

Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.

2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:

Em transferência de capital, diminuiu de € 3 720 000,00 para € 3 620 001,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu de € 1 400 000,00 para € 700 000,00, relativamente ao ano anterior.

Em transferências correntes, diminuiu de € 525 000,00 para € 470 000,00.

Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias.

3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens é, na minha opinião excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo.

4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participado e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.

5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), que se iniciou com a intervenção do PSD, produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.

Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2010 não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.

Jantar de Natal

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima irá realizar um jantar convívio no próximo dia 19 de Dezembro, pelas 20h e 30m, no restaurante Sonho do Capitão na freguesia da Correlhã.

Para proceder às inscrições para o jantar basta contactar o número 966926749.

TGV – Um Erro Local

TGV? Não, Obrigado!

Entendemos, desde já, que este projecto parece estar no “segredo dos deuses”, uma vez que há muita falta de informação. As pessoas e cada um dos munícipes de Ponte de Lima têm o direito de saber por onde poderá passar o TGV.

De seguida, estamos a ser prejudicados duplamente. De facto, o manifesto abuso de poder e de falta de respeito pela independência dos municípios está bem patente na elaboração de dois traçados. Estão em discussão dois, mas poderiam ser muitos mais, com os graves prejuízos daí inerentes; só dependia da vontade e do manifesto abuso de poder da administração central, uma vez que não fomos tidos nem achados e esses mesmos traçados nem sequer constam do PDM de 2003, quando era necessária, legalmente, a sua inclusão.

Por estas e por outras, defendemos mais autonomia municipal, ou seja, reforço do poder municipal.

E nós? Que fazer? Ficamos impávidos e serenos a vê-los passar, sem qualquer poder negocial, com uma atitude inerte da Câmara Municipal de Ponte de Lima da política do facto consumado.

Em Ponte de Lima, a Assembleia Municipal anterior debateu o TGV no concelho, sendo que, de facto, não há consenso sobre esta matéria, estando instalada uma verdadeira guerra. Uns estão de acordo com o TGV, outros não, e outros pronunciam-se sobre os traçados. Todos, porém, estão de acordo que nenhum dos traçados é bom, pois destrói núcleos urbanos e património ambiental.

Hodiernamente, a Câmara Municipal de Ponte de Lima oferece o TGV como facto consumado.

Se em termos nacionais, só a realização de um referendo poderá parar o TGV, em termos locais a pressão pode ser feita pelos autarcas, por referendo local, por acção popular, por comissões de freguesias, associações de moradores, ou propondo alternativas ao Sr. Ministro das Obras Públicas, no sentido encontrar um local mais deserto, ou que encontre alternativa pelo mar ou pelo ar.

Dentro da nossa coerência democrática e intelectual, defendemos antes e defendemos agora o Não ao TGV pela não pertinência do projecto de alta velocidade para Ponte de Lima. Os seus benefícios, os elevados custos e os impactes altamente negativos sobre o património construído e as áreas naturais merecem um amplo debate. Encontra-se em Discussão Pública até 13 de Janeiro de 2010 (Estudo de Impacte Ambiental). Para o efeito e nos termos legais, levaremos a cabo o exercício do direito de petição.

Temos que ser resistentes na defesa da nossa e das futuras gerações, pois consideramos o TGV um erro em termos nacionais, regionais e locais.

O PSD apela, cívica e conscientemente, à sociedade civil e demais agentes de decisão para defendermos mais a nossa verdadeira terra.

Não queremos o TGV por convicção.

Intervenção do vereador do PSD

Na última reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima, realizada no passado dia 25 de Novembro, Filipe Viana, o Vereador eleito pelo PSD, teve a seguinte intervenção

Reunião da Câmara de Ponte de Lima

Filipe Viana, o Vereador eleito pelo PSD, dá conta das suas posições relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos da reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro de 2009:

PROJECTO DO REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS E OUTRAS RECITAS MUNICIPAIS E RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA:

Voto contra, pelas motivações seguintes:

1 - A despeito do trabalho técnico desenvolvido nesta matéria, entendo que a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados (ex. a definir pela CM…);

2 – Não concordo com a aplicação retroactiva, no art.º 85.º do mesmo Regulamento, dos agravamentos em causa;

3 – Tendo em conta a nossa coerência ideológica e as dificuldades sentidas por todos os limianos na actual conjuntura económica, entendo que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas no tecido económico empresarial. Neste concernente, não se percebe a manutenção das taxas de publicidade e de propaganda nos termos exarados, bem como as implicações económicas daí derivadas: comércio e indústria… O tecido empresarial continua esquecido.

4 – Na sequência da coerência democrática que nos caracteriza, defendemos as taxas mínimas municipais, defendemos a redução máxima das referidas taxas, sendo que, hodiernamente, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior. Exemplos: a taxa de ligação do saneamento e de abertura de servidão para a via pública.

5 – Acresce ainda que não tivemos o respectivo e necessário termo de comparação para aferirmos da bondade do presente diploma.

PROJECTO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES DO CONCELHO E RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA:

Voto contra, pelas motivações seguintes:

1 - A despeito do trabalho técnico desenvolvido nesta matéria, também nesta matéria entendo que a organização sistemática do Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados (ex. carece de concordância da CM…);

2 – No concernente ao n.º 3, do art.º 48.º do mesmo Regulamento, entendo que a CM onera os particulares, com particular incidência no centro histórico, aquando da impossibilidade de criação de lugares de estacionamento nas novas edificações ou fracções, uma vez que aquela dispensa de criação de lugares de estacionamento significará um agravamento dos custos dos particulares, sendo que muitas das construções poderão ter majorações resultantes da sua deterioração. Assim se diz não à reabilitação urbana.

3 – Entendo ainda que, face à nossa coerência ideológica e às dificuldades sentidas por todos os limianos na actual conjuntura económica, também a CM deveria contribuir para a simplificação e o apoio necessários nestas circunstâncias.

4 – Resposta aprazada e célere da Autarquia a todos os requerimentos dos particulares, bem como a informatização cabal do sistema em causa.

5 - Por fim, todo este processo e Regulamento dever-se-ia inserir num projecto global de planeamento do urbanismo em Ponte de Lima e demais freguesias, cuja sensibilização e cooperação com a sociedade civil é premente, em ordem à qualidade de vida de todos os habitantes.

PROJECTO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE FEIRAS DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA

Voto de Abstenção, com as seguintes motivações:

1 – O Decreto-Lei (DL) 42/2008 veio legislar sobre o âmbito das feiras e entendo que este Regulamento da Feira, que é necessário, tem, porém, na minha opinião, incongruências relativamente àquele DL.

Antes de mais, este Decreto-Lei exige no seu artigo 21º, n.º 3, que a aprovação dos regulamentos carece de parecer prévio das entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente associações representativas dos feirantes e dos consumidores. Incluo também aqui os comerciantes.

O mesmo DL prescreve que cada espaço de venda determinada é atribuída mediante sorteio, ficando sujeito a uma única taxa a fixar pela CM em regulamento. A esta taxa acresce apenas o custo da emissão e da renovação do cartão de feirante. (Cfr. Estacionamento dos veículos dos feirantes? É dúbio…)

OUTROS PONTOS:

No período de antes da ordem do dia

1– Definição da Reunião Pública: as últimas de cada mês; a próxima será de hoje a oito dias, 25 de Novembro, às 15:00.

2 – Envidar esforços junto das Estradas de Portugal para a realização de um passeio pedonal na travessia urbana da freguesia de Calvelo; há muitos anos um problema;

3 – Necessidade de Iluminação nas freguesias;

4 – É importante o Regime de Fruta Escolar – Portaria 1242/2009 – Concurso até 15 de Dezembro;

5 – Foi discutida também a hipótese de retirar o Espaço Internet ao Sábado de manhã. Entendo que dever-se-á manter.

6 – Solicitei o número de interpelações cominatórias – Notificações da CM no último mês no âmbito do urbanismo.

7 – Quanto ao TGV: Não, pela não pertinência do projecto de alta velocidade para Ponte de Lima. Os seus benefícios, os elevados custos e os impactes altamente negativos sobre o património construído e as áreas naturais merecem um amplo debate. Encontra-se em Discussão Pública até 13 de Janeiro de 2010 (Estudo de Impacte Ambiental)

Eleições internas

A pedido do Presidente da CPS, Filipe Viana, foi iniciado o processo eleitoral com vista à eleição da Comissão Politica de Secção do PSD Ponte de Lima. Cabe agora ao Presidente do Plenário, Pedro Ligeiro, marcar a data das eleições.

Assembleia de Secção de Ponte de Lima

A Assembleia de Secção do PSD de Ponte de Lima reúne na próxima sexta-feira, dia 06 de Novembro de 2009, pelas 21h00, na sede concelhia, sita na Praceta Dr. Vieira de Araújo, em Ponte de Lima, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações;
2. Balanço das eleições autárquicas 2009.

Instalação dos Órgãos Autárquicos Municipais de Ponte de Lima para o quadriénio 2009/2013

Amanhã, pelas 15h, tomam posse os eleitos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal. Convictos dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, os eleitos do PSD reafirmam perante os limianos esse mesmo compromisso na hora de tomada de posse.

Jantar convívio

A candidatura do PSD, Juntos por Ponte de Lima, irá realizar um jantar convívio no próximo dia 4 de Outubro no restaurante Sonho do Capitão na freguesia da Correlhã.

No jantar estará presente, para além de Filipe Viana e Paulo Morais, candidatos a Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, o vencedor das últimas eleições europeias, o deputado europeu, Paulo Rangel.

Esperamos a presença de todos os limianos que querem que Ponte de Lima mude de políticas, mude de rumo.

Para proceder às inscrições no jantar basta dirigir-se à sede do PSD de Ponte de Lima, na praceta Dr. Vieira de Araújo ou pelo telefone 258 942615

Filipe Viana visita Cardeal Saraiva

Tratou-se de uma visita a um jornal com muitos anos de história. Filipe Viana foi recebido pelos senhores Álvaro Castro e seu filho Avelino Castro. Após uma visita às instalações o candidato do PSD tomou conhecimento dos principais problemas que afectam a imprensa regional e que prejudicam o seu normal funcionamento. Foi referido nesta visita que a falta de apoio do Estado e de reconhecimento da imprensa local e regional como importante instrumento de serviço público podem por em causa a sua sobrevivência.

Filipe Viana salientou a sua importância como agente de valorização social e cultural das regiões, referindo que compete ao Estado criar linhas de apoio, que podem passar pelo estabelecimento de protocolos para divulgação de informação de interesse público.

Autárquicas 2009

O PSD de Ponte de Lima é o primeiro partido a apresentar o seu Programa Eleitoral. Trata-se de um documento que lista um conjunto de medidas e acções concretas que vão contribuir para a melhoria da qualidade vida da população limiana.

O programa com o lema VALORIZAR AS PESSOAS E O NOSSO TERRITÓRIO refere que "O nosso rumo é o do serviço efectivo às pessoas, bem comum, numa cidadania participada e envolvente, em prol da proximidade e da representatividade efectiva dos cidadãos, tendo em vista o crescimento da qualidade de vida e do bem comum deste nosso concelho.

Definimos, após termos ouvido muitos LIMIANOS uma estratégia de desenvolvimento com uma preocupação apenas: o bem-estar das populações.

O Partido Social Democrata, numa lógica da verdade e de proximidade, propõe algumas medidas estruturais, necessárias para mudar o ritmo dos acontecimento e dar uma vida nova ao nosso Concelho".

PSD APRESENTA CANDIDATOS

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima convida os miliantes, simpatizantes e população em geral a estarem presentes na cerimónia de apresentação dos candidatos do Partido Social Democrata às Eleições Autárquicas, no próximo sábado, dia 12 de Setembro de 2009, pelas 21.00 horas, no Cais do Carvalhal, na Gemieira/S. Martinho da Grandra, em Ponte de Lima.

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Intervenções e Propostas apresentadas pelo PSD na

Assembleia Municipal de 4 de Setembro de 2009

Assunto: Discussão e votação de "Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho".

Todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.

O PPD/PSD abordou esta temática, nesta Assembleia Municipal, em 2007, 2008 e 2009 e continuamos preocupados face à ineficácia do actual executivo camarário nesta matéria.

Estamos certos de que a CM tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, também estamos certos que têm surgido inúmeras dificuldades e os resultados não aparecem.

Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.

Assim, consideramos que, nesta matéria, é urgente:

Disponibilizar os parques industriais criados, prioritariamente e à falta de investidores externos, às empresas e empresários do nosso concelho, que pretendam expandir e desenvolver os seus negócios, de modo a que usufruam de espaço e condições vantajosas, favorecendo a criação de emprego estável e riqueza.
Dinamizar processos de certificação de produtos locais, integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, de modo a evitar a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística.
Apoiar as pequenas e médias empresas sedeadas no concelho, através da concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, com menos exigências e mais abertura para as pequenas e médias empresas.
Criar um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, proporcionando melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais já existentes.

Face ao exposto, iremos votar favoravelmente a proposta da CDU, pois estamos convictos que o protocolo proposto contribuirá para que Ponte de Lima se adapte às novas realidades sociais e económicas, preparando melhor o futuro de todos os seus munícipes.


Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

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Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor

Os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, não se candidatam às próximas eleições autárquicas, pelo que hoje é a última sessão da AM em que estão presentes nessa qualidade. Assim, cumpre-me, na qualidade de líder da bancada social-democrata, louvar e propor um voto de louvor pela participação de ambos no âmbito da democracia, cidadania e serviço público, dado que demonstraram, no exercício das suas funções, enorme dedicação às suas freguesias durante muitos anos de trabalho.
Ninguém lhes faltou ao respeito por serem do PSD, ninguém lhes faltou ao respeito por não se terem tornado independentes, ninguém lhes faltou ao respeito por causa das suas convicções. Aliás, respeitaram e foram respeitados no exercício das suas funções.
Como já referi em anteriores sessões da AM, eu desconfio desse tipo de independentes. Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos.
Nós, no PSD, pertencemos a uma grande família política, onde há, certamente, de tudo, mas eu senti-me bem e feliz ao olhar para estes exemplos. Estes são uns dos nossos modelos, das nossas referências, no que diz respeito à lealdade e convicções.
É de louvar, no poder local, o respeito pelas opções da maioria, é de louvar o Sr. Abel e o Sr. Fiúza que, como políticos eleitos, estiveram sempre acima dos partidos no exercício das suas funções e revelaram como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política, com o espírito de serviço aos outros.
Consideramos que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário. As freguesias de Ponte de Lima e de Serdedelo seguiram este caminho e marcaram a diferença. Nós não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
O Sr. Abel Braga, na qualidade de Presidente da Junta fez, em todas as sessões da AM, isto é, no local próprio, intervenções, sempre com elevado respeito e educação, apresentando ideias divergentes, críticas construtivas, sem qualquer traição ou deslealdade, por isso merece também esta ressalva, dado o exemplo e respeito que nos merece por colocar em primeiro lugar os interesses e as pessoas de Ponte de Lima.
Obrigado Sr. Abel, obrigado Sr. Fiúza.
Quem também está de saída é o Sr. Presidente da Câmara Municipal. Neste contexto, nós, PSD, estamos certos de que V. Exa. escolheu a hora certa para sair, pois além de prevermos tempos de mudança, constatamos que denota algum conformismo face ao desenvolvimento do concelho, nomeadamente quanto à discussão do TGV e ao desemprego. Contudo, apesar das divergências políticas, hoje não é tempo de criticar V. Exa., Sr. Presidente, também nos merece uma palavra de apreço, não só pelo seu empenho, dedicação e devoção em prol do concelho de Ponte de Lima, mas também pela obra que nos deixa, pese embora pudesse ser bem melhor. Também a si, Sr. Presidente da Câmara, o nosso obrigado.
Uma palavra de gratidão e apreço também vai para o Sr. Vereador eleito pelo PSD, Sr. Eng.º Trigueiro que sempre colaborou com lealdade e sentido de entreajuda com a bancada que lidero. Obrigado, Sr. Vereador.
Ao Dr. Abel e aos seus secretários, também o nosso obrigado pela forma como desempenharam as suas funções, apesar de algumas divergências políticas e passageiras.
A todos os que deixam esta AM, sem qualquer excepção, é tempo de agradecer a participação e o serviço cívico prestados.
A todos muito obrigado e bem hajam.

Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

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VOTO DE LOUVOR


PROPOSTA


No exercício das suas funções, os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, agiram com profunda lealdade e revelaram elevada competência, grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal, com enorme espírito de serviço aos outros.

O PPD/PSD entende, por isso, ser de justiça propor à Assembleia Municipal, dado que não se candidatam às próximas eleições autárquicas e deixam este órgão deliberativo, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, isenta, competente, empenhada como exerceram as suas funções de Presidentes de Junta.


Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

Os membros eleitos pelo PSD,

Assembleia Municipal

PSD NA LINHA DA FRENTE

No próximo dia 4 de Setembro realiza-se a última reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, após um mandato de quatro anos. O PSD de Ponte de Lima considera muito positiva a intervenção dos seus membros eleitos. Foram vários os temas que mereceram a participação activa do PSD, nomeadamente através de apresentação de propostas concretas de melhoria da qualidade de vida da população limiana, das quais se destacam as seguintes:
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Ambiente
• Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
• Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
• Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
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Educação
• Criar um gabinete de acção social escolar do município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais, com o intuito de atribuir subsídios a todos os estudantes oriundos de famílias mais carenciadas, nas seguintes modalidades: alimentação, livros e material escolar.
• Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
• Criar uma brigada de intervenção rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
• Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
• Criar quadros de excelência para os estudantes do concelho, contribuindo assim para a promoção do sucesso escolar e educativo, ao reconhecer os alunos que se distinguem pela excelência nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais.
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Desporto
• Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal – é uma questão de gestão e opção política.

. Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências, como base de sustentação ao desporto de competição, mas sobretudo, com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer)).
• Investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos, nomeadamente parques infantis e outras valências desportivas, de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias.
• Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.
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Saúde
• Celebrar protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima, o IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência e os Agrupamentos Escolares do município, visando o desenvolvimento de competências psicossociais no sentido de promover nos alunos das escolas do município a tomada de decisão, reflectida e autonómica, perante o aliciamento de substâncias psicoactivas.
• Promover encontros entre os diferentes profissionais que prestam serviços no contexto da alimentação ao serviço da autarquia limiana e/ou outras autarquias, de modo a favorecer-se a troca de experiências e a sensibilização para os cuidados da alimentação saudável e das consequências da obesidade.
• Incentivar a implementação de programas educacionais e de intervenção (sexualidade humana, toxicodependência, higiene e segurança, entre outros).
• Proporcionar rastreios gratuitos e palestras sobre bons hábitos de saúde.
• Garantir o apoio domiciliário a idosos sem retaguarda familiar, auxiliando-os em pequenas tarefas domésticas como substituir uma lâmpada, trocar um vidro partido ou até mesmo em pequenas obras nas habitações, sem esquecer o transporte do idoso ao Centro de Saúde mais próximo (Promoção do Voluntariado Social).
• Divulgar eficazmente a oferta disponível no concelho na área dos cuidados de saúde.