Câmara Municipal de Ponte de Lima: Tomada de posição conjunta dos Vereadores eleitos pelo Ponte de Lima Minha Terra e pelo Partido Social Democrata

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo Movimento Independente Ponte de Lima Minha Terra, Eng.º Francisco Pereira e Eng.ª Zita Fernandes, e pelo Partido Social Democrata, Dr. José Nuno Vieira de Araújo, abandonaram a reunião ordinária pública realizada no dia 23 de agosto de 2022, pelas 19h20m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD não se reveem na forma como o Presidente da Câmara Municipal tratou o vereador do PSD ao declarar "Isto já me parece uma conversa de pessoas com algum nível de deficiência", na sequência da argumentação utilizada por José Nuno Vieira de Araújo na Declaração de Voto que leu relativa ao ponto 5.1. da Ordem do Dia "- PROPOSTA DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS - Aprovação do início do procedimento".

Ora, segundo o vereador do PLMT, Francisco Pereira, a referência a "algum nível de deficiência" foi insultuosa para com o vereador do PSD, tendo exigido "um pedido de desculpas do Presidente da Câmara ao autarca social-democrata", como noticia o jornal Altominho na sua edição da passada 4.ª feira, dia 24 de agosto de 2022.

Por sua vez, a vereadora do PLMT, Zita Fernandes, apresentou um voto de protesto na reunião pela forma como o senhor Presidente se dirigiu ao vereador do PSD considerando "lamentável" a situação e, tendo anunciado que iria abandonar a reunião por não estarem reunidas as condições para se continuarem os trabalhos, uma vez que também a própria havia sido "ofendida em algumas reuniões".

Consequentemente, os três vereadores abandonaram a reunião, que, por falta de quórum, uma vez que o vice-presidente da Câmara Municipal não compareceu, foi encerrada, sendo por isso falso que tenha sido o Senhor Presidente da Câmara a convidá-los a sair.

A esta tomada de posição conjunta dos três vereadores, acresce referir que esta conduta inadequada por parte do Presidente da Câmara na forma como se dirige aos vereadores já foi alvo de protesto formal e veemente por parte do vereador do PSD "pela forma como o senhor Presidente se dirigiu à senhora Vereadora do PLMT" na reunião do dia 22 de março, "pois interrompeu e levantou a voz, mais do que uma vez", revelando uma falha grave no dever de "tratamento com correção para os demais".

A acrescentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD manifestam a sua indignação face à forma como o senhor Presidente da Câmara Municipal tem tratado os vereadores em algumas reuniões da Câmara Municipal, cortando-lhes frequentemente a palavra, por vezes elevando a voz.

Segundo os vereadores, acresce ainda referir uma outra situação, também ocorrida numa reunião pública no dia 30 de maio, e mencionada na edição do dia 1 de junho no jornal Altominho, em que refere que o vice-presidente da Câmara, Paulo Sousa, referiu "Tens que ter calma", dirigindo-se ao Presidente que, segundo o referido jornal, "ficou exasperado com tantas explicações", no seguimento da interpretação que a vereadora Zita Fernandes e vice-presidente Paulo Sousa fizeram de um documento em análise, tendo apenas a vereadora Zita Fernandes sido alvo da referida "exasperação", sendo por isso falso que os vereadores da oposição desrespeitam constantemente o Presidente da Câmara.

Acresce ainda referir aos factos atrás mencionados que a oposição tem procurado cooperar com o executivo, apresentando propostas e votando favoravelmente tudo o que entendem ser positivo para o desenvolvimento do concelho e qualidade de vida da população Limiana, considerando por isso inaceitável a falta de espírito democrático demonstrado pelo Presidente devido ao não agendamento das suas propostas, encontrando-se até ao momento três por inserir na Ordem do Dia, que é da responsabilidade do Presidente, uma do PLMT enviada em 06 de Março e duas do PSD enviadas nos dias 1 e 17 de junho, factos que contrariam a acusação do Presidente da Câmara de irresponsabilidade e oposição não construtiva.

Face a estas circunstâncias factuais, ocorridas em várias reuniões da Câmara Municipal, os vereadores do PLMT e do PSD consideram que as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara são infundadas, que estas situações não dignificam o executivo limiano e quem o representa, tendo a última reunião assumido proporções inaceitáveis e lamentáveis.

De acordo com os vereadores, é certo que o Presidente da Câmara Municipal, pelas nobres funções que exerce, merece naturalmente respeito, mas terá sempre de respeitar, pelo que, dadas as circunstâncias, renovamos o apelo para a importância de as reuniões serem gravadas, tal como já propusemos e foi recusado. 

PSD de Ponte de Lima repudia condução de reuniões de executivo

 A Comissão Política da Seção de Ponte de Lima do PSD, por meio da presente nota, vem lamentar e manifestar o seu mais profundo repúdio pela forma como o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima tem conduzido as reuniões do executivo a que preside e que, como é do conhecimento público, na reunião da passada terça-feira, 23 de agosto, culminou com a saída da reunião dos vereadores da oposição e o consequente encerramento da mesma por falta de quórum para o seu funcionamento.

O PSD de Ponte de Lima, considera que, uma vez mais se assistiu a mais uma atitude triste, desnecessária, prepotente e reveladora de um baixo nível que em nada se coaduna com desempenho da função de Presidente de Câmara Municipal e que aparentemente terá como objetivo criar instabilidade política e gerar discussões inúteis que apenas servirão para encobrir e desviar atenções do vazio e da inação que tem pautado este primeiro ano de mandato desta jovem e inexperiente maioria que governa os destinos de Ponte de Lima.

A forma como o Presidente de Câmara conduz as reuniões, o tratamento desrespeitoso dos vereadores da oposição a que se assistiu em algumas reuniões, a falta de cultura democrática patente na não inclusão na ordem do dia das suas propostas, ou a sua completa reprovação, são por demais reveladoras de uma forma de governar que não pode ser classificada de outra forma que não seja de costas completamente voltadas à realidade e às mais elementares regras da democracia e do respeito pela oposição que, recorde-se, em conjunto representam cerca de 39% dos votos dos eleitores limianos expressos nas últimas eleições.

A CPS do PSD de Ponte de Lima considera importante recordar que o vereador José Nuno Vieira de Araújo, diretamente visado pelas afirmações do Presidente da Câmara, ao longo do mandato tem pautado a sua ação pelo cumprimento escrupuloso das obrigações impostas pelo mandato que os limianos lhe confiaram e, tem defendido, sempre e em todas as circunstâncias, com educação e cultura democrática, o melhor para Ponte de Lima e para os seus habitantes, votando ao lado da maioria em tudo o que entende ser positivo e reprovando aquilo que não representa vantagem para este nosso concelho.

O PSD de Ponte de Lima salienta ainda que trabalha em articulação com o seu Vereador eleito à Câmara Municipal de Ponte de Lima e que acompanha e subscreve todas as suas votações, declarações de voto, propostas e recomendações que até à data de hoje foram apresentadas nas reuniões de Câmara.

Vereador do PSD incrédulo com a taxa de saneamento em Ponte de Lima

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara do dia 26 de julho, apresentou um mapa do concelho limiano (ver imagem), com a indicação da taxa de saneamento, por freguesia, declarando estar incrédulo com estes dados e que não se conforma com estes valores.

Aproveitou para questionar qual o investimento da ADAM em Ponte de Lima, na sequência da notícia do jornal Altominho, "Águas do Ato Minho expande rede de saneamento em Viana e Caminha", onde se pode ler que se "visa a construção de infraestruturas de saneamento de águas residuais" em vários municípios, incluindo o de Ponte de Lima. No período de resposta, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, relativamente ao investimento da ADAM no concelho, garantiu que "vai ser investido um milhão de euros em Ponte de Lima", o que, segundo o vereador do PSD "é de lamentar" e é mesmo "uma vergonha", face à gestão autárquica de 49 anos, seja ela do CDS/PP ou de outro qualquer.

Na mesma reunião do dia 26 de julho, consta uma proposta de prorrogação do prazo de elaboração relativa ao PDM (Plano Diretor Municipal), que contou com o voto contra do vereador do PSD, "pois não se pode fazer destas alterações um procedimento frequente, o que só acontece porque o PDM tem 18 anos e o Plano de Urbanização de Ponte de Lima tem 15 anos, o que é lamentável", declarou José Nuno Vieira de Araújo. Segundo o vereador "é de lamentar que a Câmara Municipal se refugie nestes subterfúgios da lei para adiar o que é para nós essencial". Acrescentou ainda na sua declaração de voto que "lamenta-se ainda que o facto de em Ponte de Lima existirem 11 freguesias, num total de 39, com 0% de saneamento, e 19 com a taxa de saneamento abaixo de 10%, infraestruturas básicas em que não houve investimento por parte da Câmara Municipal, esteja em grande medida a prejudicar fortemente a aprovação do PDM".

Tudo isto resulta de uma outra intervenção, também no período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara Municipal do dia 30 de maio, em que o vereador revelou estar "incrédulo" com o conteúdo da resposta relativa ao SANEAMENTO, ou melhor à ausência deste, no concelho de Ponte de Lima, no seguimento da resposta ao que havia sido por si solicitado na reunião de 22 de março sobre as freguesias que estão cobertas pela rede de saneamento básico e sobre a taxa de saneamento por freguesia.

Nessa reunião de maio, o vereador pretendeu ainda saber qual o objetivo ou meta a atingir, perguntando diretamente: "Se 50% é reconhecidamente pouco e 100%, no Vosso entendimento é inatingível, qual é o objetivo? Há alguma meta traçada?". Consequentemente, conforme consta da ata dessa reunião de Câmara Municipal, no período de resposta, o senhor Presidente começou por dizer que a situação era "simples de explicar, uma vez que sem água ninguém vive e sem saneamento vive toda a gente". Seguidamente referiu que "muito pouco subiremos em relação a esta percentagem", tendo acrescentado que "há investimentos que têm que se fazer e há investimentos que não têm que se fazer e neste caso o investimento é demasiado grande, sendo que é uma utopia fazer saneamento em todas as freguesias, designadamente na Boalhosa".

O vereador mostra-se preocupado face a esta resposta e à taxa de saneamento por executar, colocando 3 questões:

1. Como é que justifica ter 11 freguesias em 39 com 0% de saneamento, a saber: Associação de Freguesia do Vale do Neiva, Poiares, Calvelo, Navió e Vitorino dos Piães, Cabaços e Fojo Lobal, Serdedelo, Gondufe, Boalhosa, Estorãos, Labruja, e, por fim, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte?

2. Como é que justifica ter água canalizada nas 39 freguesias, com uma taxa média de 97%, e ter 19 em 39 (cerca de 48,7%) com a taxa de saneamento abaixo de 10%? A saber: acrescidas às 11 com 0%, há a referir ainda Anais, Rebordões (Souto), Rebordões (Santa Maria), Friastelas, Beiral do Lima, São Pedro de Arcos, Bárrio e Cepões, Cabração e Moreira do Lima.

3. Como é que se pode atrair pessoas e investimento, com esta taxa de saneamento e com tão elevado n.º de freguesias, 30 (11 com taxa de 0% e 19 com taxa inferior a 10%) em 39, com a ausência de saneamento?

Face às circunstâncias mencionadas, o vereador do PSD apresenta um mapa do concelho limiano (ver imagem), com a indicação da taxa de saneamento, por freguesia, declarando que não se conforma com estes dados e que esta situação é escandalosa, em pleno século XXI, face à gestão autárquica de 49 anos, seja ela do CDS/PP ou de outro qualquer.