Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008

Estas são as propostas e sugestões que o PSD elege como prioritárias para a sua inclusão nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008.

I – EDUCAÇÃO:

1. Construção de Centros Escolares, de acordo com as orientações da carta educativa, reforçando as componentes de instalações para biblioteca, audiovisuais, novas tecnologias e práticas desportivas.
2. Fomentar a acção social escolar possibilitando aos alunos mais carenciados oportunidades de estudo equilibradas e justas.
3. Apoio ao funcionamento das cantinas do ensino pré-escolar e 1º ciclo, garantindo-lhes o valor justo para suportarem o custo das refeições e o apoio indispensável à confecção das refeições garantindo a qualidade, as regras mínimas de nutricionismo e o nível da segurança alimentar.
4. Estabelecer um plano de transportes escolares para o concelho e prestar o apoio necessário às juntas de freguesia para a sua execução dentro do quadro legal exigível;
5. Criação no concelho de uma escola de ensino profissional POLIVALENTE que permita aos jovens adquirir competências técnicas para o exercício de várias profissões, para além de permitir suportar a formação profissional necessária para a captação de novas empresas;

II – CULTURA, DESPORTO, JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES

1. Incremento das actividades culturais com o apoio e patrocínio à organização de acções de formação para jovens nos mais variados domínios – teatro, cinema, pintura, escultura, etc.
2. Uma vez implementado o Cartão Jovem Municipal torna-se fundamental criar o Conselho Municipal da Juventude permitindo que as várias associações do concelho, grupos de jovens ou grupos informais discutam, troquem opiniões e sejam ajudados na implementação das suas actividades.
3. Construção de parques desportivos estruturantes a nível concelhio fomentando as práticas desportivas e de lazer;

III – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E RURAL

1. Abaixamento de todos os impostos e taxas municipais e impostos onde o Município tenha interferência (IRS).
2. Implementação de uma verdadeira política de captação de indústria capaz de responder às necessidades de instalação de empresas que se fixem no concelho, possibilitando garantir postos de trabalho aos limianos.
3. Criação de um gabinete de apoio ao investimento.
4. Incrementar políticas de defesa do comércio tradicional.
5. Incrementar políticas de defesa do Centro Histórico e de incremento do Turismo.
6. Reorganização do espaço de realização da feira quinzenal.
7. Consolidação da política de saúde defendida e aprovada em Assembleia Municipal.
8. Ao nível do desenvolvimento rural é urgente:
1. Desbloquear o problema da deslocalização da Adega Cooperativa definitivamente.
2. Dinamização e incentivo aos processos de certificação de produtos locais integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho e apoiados na gastronomia regional onde estes produtos podem ser valorizados, criando assim a mais-valia que sustente condignamente a actividade evitando a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística;
3. Criação na sede do concelho de um verdadeiro mercado dos agricultores;
4. Dotar o concelho das infra-estruturas agro-industriais necessárias para garantir a concentração e transformação dos produtos tradicionais certificados e contribuindo decisivamente para a inclusão do Alto Minho no mapa nacional destes produtos, onde infelizmente não tem nenhum produto inscrito.

IV – AMBIENTE, SAÚDE E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL FACE AO TODO QUE É O CONCELHO

1. Dar continuidade ao projecto de valorização das margens do rio lima APOSTANDO agora no rio propriamente dito, cuja degradação está a preocupar todos os limianos.
2. Dotar definitivamente o concelho com redes de abastecimento de água e saneamento básico.
3. Consolidação da política de saúde defendida e aprovada em Assembleia Municipal.
4. Reabilitação da rede viária municipal e apoio à rede vicinal das freguesias, proporcionando as condições mínimas de acessibilidade aos cidadãos.
5. Celebração de protocolos com as juntas de freguesia, numa verdadeira política de descentralização dos investimentos, melhoria da qualidade de vida das populações nas freguesias e dignificação do papel dos autarcas.
6. Tendo em conta que o crescimento urbano à volta da vila tem sido muito significativo, justifica-se a construção de espaços de lazer e parques infantis nas imediações dessas urbanizações.

Rescaldo da reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima do passado dia 28 de Setembro

A Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima torna público o seguinte. Na passada reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima os membros eleitos do PSD ausentaram-se da sala aquando da votação da taxa de IMI. Ausentaram-se como forma de protesto pela maneira desrespeitosa como a Assembleia Municipal foi tratada pela Câmara Municipal. A documentação sobre a nova taxa de IMI a aplicar no concelho, cuja aprovação é da exclusiva competência daquele órgão deliberativo e que pesa bastante no orçamento das famílias, deveria ser tratada de forma séria, mas só foi enviada três dias antes, em alguns casos dois, aos membros da Assembleia Municipal. O PSD não pode pactuar com a forma leviana que a Câmara Municipal usou no tratamento dos representantes dos limianos na Assembleia, não lhes dando o mínimo espaço de tempo para analisarem a proposta e procederem à preparação das propostas de redução que se impunham .

É lamentável que a Câmara Municipal tão célere a enviar para a comunicação social números de uma pseudo grande redução das Taxas de IMI, não o fosse, em tempo útil a enviar aos membros eleitos, nos estritos termos previstos no Regimento da Assembleia Municipal, ou seja com oito a dez dias de antecedência, acompanhando a convocatória da reunião.

O PSD alertou a mesa da Assembleia Municipal para o facto de não se ter cumprido o Regimento, solicitando, por isso, a retirada do ponto da ordem de trabalhos e transferindo-o para uma nova sessão da Assembleia. Não foi esse o entendimento da mesa e a apreciação e votação veio a ter lugar. Por acharmos ter existido um atropelo ao estipulado pelo Regimento da Assembleia Municipal, consideramos a votação nula e assim procederemos à impugnação da mesma nos órgãos administrativos próprios. A mesma posição foi tomada pelo Partido Social Democrata relativamente ao ponto seguinte da convocatória e que previa a apreciação e votação da alteração ao Regulamento Municipal de Edificações Urbanas.