Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores
Antes de mais quero deixar bem claro que em termos nacionais o PSD votou contra a Lei na Assembleia da República. O PSD no distrito de Viana do Castelo votou unanimemente a favor da adesão de todos os municípios na Comunidade Intermunicipal. O PSD concelhio apresentou um voto de congratulação nesta Assembleia Municipal pela decisão de adesão do município de Ponte de Lima.
Temos que pensar no futuro das novas gerações e, por isso, parece-nos que uma das melhores formas de o garantir neste distrito é reafirmar a nossa convicção quanto à nossa adesão na Comunidade Intermunicipal.
No entanto, nos Estatutos há três questões que nos preocupam quanto ao seu funcionamento, a saber: o endividamento; o financiamento; a proporcionalidade.
Os Estatutos, tal como estão, não garantem que nós, em Ponte de Lima, possamos receber mais verbas pelo facto de sermos o concelho com maior densidade populacional, apesar do nosso contributo previsto ser o maior de todos os municípios que integrarão a já referida Comunidade.
Na última Assembleia Municipal o senhor Presidente da Câmara disse esperar que esta questão não fosse partidária e colocou algumas reservas quanto à aprovação dos Estatutos se alguns artigos não fossem alterados. Hoje, não conseguimos perceber como se disponibiliza para passar um cheque em branco aos outros municípios!
Nós não conseguimos votar a favor dos Estatutos a qualquer custo e entendemos que devemos assumir as nossas convicções. Por isso, e em termos de conclusão, fazemos votos para que os membros eleitos na Assembleia Intermunicipal consigam aprovar uma alteração a estes Estatutos com as alterações que considerem pertinentes e que não contrariem a Lei, mas que vão ao encontro dos nossos interesses.
Se os eleitos se pudessem comprometer a fazer essas alterações, nós poderíamos mudar o nosso sentido de voto quanto aos Estatutos, que, neste momento e assim como estão apresentados, é contra.
Nós, PSD, reunimos sempre antes de cada Assembleia Municipal e, por maioria, foi decidido votar contra estes Estatutos.
O nosso entusiasmo é face à adesão. O nosso desalento é face as estes Estatutos.
Bem hajam e obrigado.
O membro da Assembleia Municipal
