NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2012
Realizou-se no passado Sábado, 22 de Dezembro, a Assembleia
Municipal Ordinária de Ponte de Lima, fazendo-se representar ativamente a
Bancada do PSD.
O período Antes da Ordem do Dia pautou-se por diversas
intervenções, tendo as mesmas sido aproveitadas para os tradicionais
cumprimentos de Boas Festas. O líder da bancada laranja, Filipe Lima,
questionou o Presidente do Município sobre o futuro da Pousada da Juventude de
Ponte de Lima, uma vez que pairam no ar diferentes possibilidades: gestão
partilhada entre Câmara e Estado, privatização ou entrega da gestão ao
Município. O Presidente da Câmara esclareceu que recentemente foi informado
pela Movijovem que a Pousada da Juventude encerraria entre 15 de Dezembro e 31
de Março. Ora, uma vez que se trata de um edifício que de raiz é municipal, foi
solicitada uma reunião com a Movijovem, que se realizará em Janeiro, para
decidir o futuro da Pousada, sendo certo que o Município quer cumprir o
contrato em vigor até 31 de Março.
Seguidamente foi apresentada e discutida a proposta da
bancada da CDU “Proposta de recomendação sobre procedimentos no processo de seleção
dos concursos das AEC’s – Atividades de Enriquecimento Curricular”,
pretendendo-se várias reformulações, principalmente a nível concursal para os
docentes. Interveio o companheiro Nuno Matos, que, tal como outros membros
eleitos, frisou o panorama positivo em Ponte de Lima, no que se refere ao tema,
sendo que as AEC’s em Ponte de Lima, ao contrário de outros Municípios, se
iniciam no mesmo dia que o ano letivo. A preocupação de todos deverá ser a
possibilidade de as mesmas acabarem no próximo ano. Sendo assim, a bancada do
PSD votou contra a proposta.
De grande relevância para o Concelho foi a discussão e
votação do “Plano de Atividades e Orçamento de 2013”, onde se pode verificar
que para o próximo ano o Município espera uma diminuição de receitas na ordem
dos 6 milhões de Euros.
O Presidente da Comissão Política,
Manuel Barros, interveio, lamentando que este Plano não reflita uma visão
estratégica de futuro para o Concelho, referindo que “Orçamento e Opções do Plano continuam, no nosso entender, erradamente, a refletir
uma política assente em medidas sem visão estratégica de futuro, centrada
preferencialmente em investimentos que não garantem o crescimento económico
sustentado do concelho e poderão comprometer a saúde financeira do município
nos próximos anos, devido aos encargos permanentes, resultantes da construção
de equipamentos que exigem elevados custos de manutenção e funcionamento.
O PSD sempre
defendeu como uma das principais prioridades de atuação do município, a criação
de condições para fixar a população no concelho, através de medidas de criação
de emprego e crescimento económico.
Ao longo dos
anos temos alertado repetidamente para a necessidade de se dinamizar os polos
empresariais existentes e cativar novos investidores. Apesar disso, o executivo
continua a repetir a mesma fórmula para atingir esse objetivo, limitando-se à
redução dos preços nos terrenos e à isenção e redução de impostos.”
Apesar de não se rever neste Orçamento, o PSD absteve-se na votação, uma vez que este contem algumas das medidas propostas
pelo PSD.
Aquando da discussão e votação da “Proposta de Regulamento Centro Com Vida”, uma medida de apoio ao arrendamento jovem nas habitações do Centro Histórico de Ponte de Lima, Filipe Lima elogiou o documento, bem elaborado e importante para os jovens limianos, marcadamente baseado no Programa Porta 65. O líder da Bancada questionou o Presidente do Município sobre o valor orçamentado para o projeto, tendo este respondido que eram 30.000 Euros.
O PSD votou ainda favoravelmente, entre outras propostas, o “Mapa
de Pessoal para o ano 2013”, a “Proposta de Reorganização dos Serviços
Municipais de acordo com o estipulado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de Janeiro”
ou a “Proposta da Associação Florestal do Lima, de aceitação de atribuição do
título de Sócio Honorário ao Município.
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