DECLARAÇÃO - Decisão da Assembleia Municipal de Ponte de Lima sobre linha de muito alta tensão

A comissão política do PPD/PSD vem por este meio congratular-se pela decisão unânime da Assembleia Municipal de Ponte de Lima em dizer um claro NÃO à passagem das linhas de muita alta tensão pelo concelho.

Apesar da maioria CDS-PP no executivo municipal nunca ter mostrado interesse em que este assunto fosse discutido, esta decisão, unanime, demonstra que a democracia começa a funcionar. Esperamos, agora, que esta decisão da Assembleia Municipal seja levada até às últimas consequências por aqueles que nos lideram e que dela se tirem ilações.

Se para serem encontradas soluções justas para as populações for preciso criar o que alguns classificam como “confusões”, o PSD estará sempre na linha da frente, não para confundir, mas para esclarecer, para tentar perceber alguns secretismos, esses sim confusos, que se tornam habituais neste executivo CDS-PP.

Continuaremos a levar ao conhecimento das populações todos os assuntos que queremos ver esclarecidos. Só a falar se entenderá e se encontrará uma solução a contento de todos. Assim funciona a democracia, ouvindo e depois agindo em conformidade.

A defesa intransigente, sem medos ou tibiezas, dos interesses das populações, esse sim, é o ADN do PPD-PSD de Ponte de Lima...

Sejam bem-vindos à luta membros eleitos do CDS-PP.

Assembleia Municipal de 22 de Fevereiro

O coordenador da bancada social democrata na assembleia Municipal de Ponte de Lima, Alípio de Matos, terminou a apresentação da proposta do PPD/PSD contra a linha de muito alta tensão, afirmando:

Propomos, ao abrigo da alínea b) do artigo 16º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 28º do Regimento em vigor, que esta Assembleia Municipal rejeite a totalidade dos traçados constantes no estudo de impacte ambiental apresentados a discussão pública e que se recomende à Câmara Municipal que proceda à contestação judicial e extrajudicialmente das linhas, bem como conceda apoio jurídico e judiciário às freguesias que queiram igualmente travar aqueles traçados.

 Esta foi integrada na proposta aprovada por unanimidade, pela Assembleia Municipal, de rejeição à passagem da linha de muito alta tensão pelo concelho de Ponte de Lima.

Porque a Câmara Municipal de Ponte de Lima, mais concretamente o seu vice-presidente, tratou este assunto de forma lamentável, escondendo e decidindo à revelia dos órgãos autárquicos e das populações, o líder do PSD de Ponte de Lima, Mário Ferreira, olhos nos olhos e no local certo afirmou o seguinte:

(...) Assim, o Presidente da Câmara, ao afirmar a inexistência de qualquer parecer não sabia o que se passava, pelo que o seu Vice-Presidente escondeu informação não só ao próprio Presidente, mas a todo o executivo, o que é grave já que ao dar o parecer assumiu compromissos em nome de um órgão sem que este tivesse conhecimento ou tão pouco tenha deliberado sobre o assunto.

Face ao exposto, não pode o PPD/PSD-Partido Social  Democrata, deixar de expressar a sua indignação pelos actos praticados pelo senhor Vice Presidente e vereador Gaspar Martins, sugerindo ao mesmo, pela gravidade das suas acções,  que se demita de vereador e Vice Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

 Se não o fizer, sugerir ao Presidente da Câmara, que lhe retire os pelouros, a Vice Presidência da Câmara e a nomeação de vereador em regime de tempo inteiro.

Informação

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do pai do Coordenador Autárquico da CPS do PSD Ponte de Lima, Jose Melo, e cujo funeral se realiza hoje dia 17 pelas 16h30m na Igreja da Misericórdia de Ponte de Lima. Mais informamos que a missa de 7* dia se realiza no próximo sábado, dia 21 de Fevereiro, pelas 21 horas, na igreja matriz da paróquia de Santa Maria dos Anjos (vila de Ponte de Lima).

Linha de Alta Tensão: o CDS mentiu

Questionado em entrevista à Rádio Ondas do Lima, ontem, dia 13 de Fevereiro, Victor Mendes, Presidente da Câmara Municipal, afirmou objectivamente não existir qualquer parecer da Câmara Municipal sobre o traçado da linha de muito alta tensão.

Hoje, num documento revelado pelo Partido Socialista de Ponte de Lima, vê-se claramente na troca de e-mails de Março de 2013, em resposta a um pedido de parecer (2º e-mail na imagem, de 13 de Março), que Victor Mendes não falou verdade.

(carregar na imagem para aumentar)

Ao faltar à verdade aos cidadãos do concelho de Ponte de Lima, o executivo municipal liderado pelo CDS quebrou de forma grave o princípio de confiança que deve estar na base da relação dos eleitos para os cargos públicos com os seus eleitores, motivo que deverá ser suficiente para que se retirem as devidas consequências políticas.

Linha de Alta Tensão: Prazo de Consulta Pública Alargado

O PSD de Ponte de Lima manifesta a sua satisfação em comunicar que o prazo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do troço português da Linha de Alta Tensão, que atravessa várias freguesias do nosso concelho, foi alargado até ao dia 27 deste mês.

O PSD de Ponte de Lima convida todos os interessados a exporem as suas dúvidas dentro deste prazo.

O Estudo em apreço pode ser consultado aqui.

Declaração do PSD Ponte de Lima sobre a Linha de Muita Alta Tensão

A comissão politica do PPD/PSD manifesta repúdio pela atitude da Câmara Municipal de não tomar, no devido tempo, as providências de informar e esclarecer a população limiana, nomeadamente das freguesias afetadas, do estudo do impacto ambiental relativo à construção da linha dupla trifásica de alta tensão a 400 kv. Este comportamento de leviandade prejudicou o concelho de Ponte de Lima e impediu que os limianos tivessem uma participação ativa e responsável num processo de grande importância local. 

A Câmara Municipal de Ponte de Lima revelou comodismo, subserviência e falta de sentido democrático, porque escondeu e tomou decisões sem ouvir e envolver as Juntas de Freguesia e os munícipes, assumindo uma responsabilidade que devia ser partilhada pelos limianos, atendendo às suas variadas repercussões no espaço territorial concelhio.

Retirado do Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (pág.29)

A discussão que hoje estamos a fazer sobre o assunto é tardia, mas só aconteceu porque o nosso vereador alertou, na reunião de 3 de Fevereiro, para a necessidade da Câmara Municipal se pronunciar sobre o tema. 

A consulta pública, no âmbito do estudo do impacto ambiental, iniciou-se no dia 16 de Dezembro de 2013 e termina no próximo dia 13 de Fevereiro, apesar dos primeiros contatos com a Câmara Municipal se iniciarem já no ano de 2011. O fechar de portas ao esclarecimento e à discussão pública, afastou a possibilidade dos limianos conhecerem com rigor o que está em causa, nomeadamente a localização dos trajetos da linha da alta tensão, as freguesias afetadas e as possíveis consequências na saúde pública e no património natural e construído.

O facto é que o concelho de Ponte de Lima é dos mais afetados, sendo um total de 28 as freguesias afetadas, a postura da câmara continua a ser de uma prepotência inqualificável, recusando discutir sequer a possibilidade de o prazo de consulta publica ser alargado, conforme nova proposta apresentada pelo nosso vereador.

Não pode valer tudo, as pessoas tem de ser ouvidas, estar no poder não nos dá o direito de decidir sozinhos, esperamos retratamento por parte do executivo do PP, alguém agiu mal, quem o fez, senão se demitir deverá ser demitido os valores da democracia não podem ser nunca postos em causa e no caso concreto foram gravemente ultrapassados.

Ponte de Lima, 11 de Fevereiro de 2014

O Presidente da Comissão Política

Mário Ferreira


Avaliação de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, incluindo traçado (clique para download)

ASSUNTOS QUE O VEREADOR DO PSD ABORDOU NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Manuel Barros abordou os seguintes temas no período antes da ordem do dia na última reunião da Câmara Municipal: 

Linha de alta tensão a 400 kv que atravessa o concelho em várias freguesias. 

Questionou o Presidente da Câmara Municipal se se confirmava que a Câmara Municipal de Ponte de Lima tinha manifestado concordância com a passagem da referida linha na Zona 5: entre Ponte de Lima e Monção, conforme está previsto no estudo de impacte ambiental. O Presidente da Câmara negou qualquer concordância, referindo que o assunto nunca foi discutido com o executivo, salientado a existência de uma reunião com técnicos da REN, da Câmara Municipal e com o vereador Gaspar Martins.

Após esta informação, atendendo às consequências que poderão resultar para a saúde pública e para o património natural e construído do concelho de Ponte de Lima e atendendo a que ainda está a decorrer a consulta pública propôs, o vereador do PSD, que este assunto seja analisado e discutido em reunião do executivo. O Presidente da Câmara Municipal referiu que iria estudar melhorar a situação e que possivelmente levaria o assunto a uma próxima reunião.

 

Proposta de voto de felicitações a várias entidades e personalidade limianas que se destacaram no plano da promoção desportiva e formação académica, contribuindo para dignificar a imagem do concelho de Ponte de Lima:

  

• Associação Desportiva “Os Limianos”, pelo relevante trabalho realizado em prol da formação desportiva de muitos jovens limianos e por ter garantido o primeiro lugar no campeonato nacional de séniores e assegurar a passagem à fase de subida;
• Manuel Guimarães, Presidente do Águias de Souto, clube que no dia 27 de Janeiro completou 40 anos de vida e cuja existência está diretamente ligada ao trabalho e dedicação realizado pelo senhor Manuel Guimarães;
• Professor Hélio Lucas, cuja competência técnica e profissional na preparação de atletas de alta competição foi reconhecida ao ser escolhido para treinador da Federação Portuguesa de Canoagem;
• Luís Pimenta, jovem atleta da Associação Desportiva “Os Limianos”, convocado para o estágio da seleção nacional de futebol sub-18;
• Diogo Varajão, pelo trabalho desenvolvido na dissertação de mestrado na área das redes elétricas inteligentes, concluída na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que lhe valeu a atribuição do Prémio ABB 2013, atribuído pela ABB Portugal ao melhor estudante de mestrado nas áreas das energias renováveis, automação industrial e robótica.