O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) espera que o Governo forneça as simulações dos envelopes financeiros das competências a transferir para os municípios, no âmbito da negociação em curso sobre descentralização. Álvaro Amaro, que está a negociar por indicação do líder do PSD o pacote da descentralização, repetiu, durante as Jornadas Distritais de Formação Autárquica, promovidas pela distrital de Santarém do PSD no Cartaxo, o pedido ao Governo para que “acelere o passo” de forma a concluir este processo até ao final da presente sessão legislativa, em meados de julho.
Ao fim de três reuniões com o Governo, o também presidente da Câmara Municipal da Guarda esclarece: o “empenho” e “convicção” do PSD no processo “é total”, pelo que acontecerá um novo encontro quando forem fornecidas as simulações dos envelopes financeiros que o Governo ficou de enviar.
“Não queremos que, em circunstância alguma, haja dúvidas do nosso empenho, da nossa convicção, do que defendemos de resto há muitos anos, e, por isso, o que queremos é que o Governo acelere o passo”, disse.
Álvaro Amaro lembrou que as competências a transferir para os municípios e as correspondentes transferências financeiras terão de ser concertadas com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “e alguns dos pontos consensualizados e aprovados” no parlamento.
“Nós queremos que isso aconteça até ao fim da sessão legislativa, até meados do mês de julho, e para isso é preciso conhecer-se em definitivo a que critérios é que obedece a repartição pelos municípios portugueses da revisão da Lei das Finanças Locais (LFL), que é um pilar importante, mas é igualmente importante que os autarcas possam conhecer o envelope financeiro das competências a transferir para os municípios”, afirmou.
Frisando que o financiamento “é um elemento chave”, Álvaro Amaro reafirmou o conceito de “temporalização”, que permitirá aos municípios aceitarem ou não o envelope financeiro que lhes é proposto para uma competência específica, porque “nem todos têm a mesma capacidade, os mesmos recursos humanos, a mesma disponibilidade”.
“Acertámos um tempo. A nossa proposta é três, quatro anos, idealmente até ao início do próximo mandato em 2021 e, aí sim, haver estabilidade das competências e do financiamento”, declarou, sublinhando ser “de elementar bom senso compreender que nem todos têm as mesmas condições”.
Álvaro Amaro disse aos autarcas sociais-democratas do distrito de Santarém que, embora o caminho seguido pelo atual Governo seja distinto do preconizado pelo PSD (que defende a transferência de competências por negociação), a opção do partido foi “não pôr areia na engrenagem”, em “nome do interesse nacional”, e avançar “passo a passo”.
Para PSD, é essencial que a questão da transferência de competências e respetivo pacote financeiro se ligue à da revisão da LFL.
Álvaro Amaro afirmou que a primeira versão “tem algumas coisas boas”, como a disponibilidade para cumprir a lei no prazo máximo de quatro anos, 25% ao ano, “porque nunca ninguém cumpriu a lei que está em vigor”.
“Num modelo bom é que, no início do próximo mandato autárquico, toda a gente saiba quais são as novas competências que vai ter e qual o novo valor que vai ter”, afirmou.
Contudo, alertou que a simulação da distribuição pelos 308 municípios dos 240 milhões de euros (correspondente aos 25%) que chegarão em 2019 “agradará a muito poucos”, já que “a larguíssima maioria sobe 0,01”, adiantando que a ANMP está a discutir com o Governo “um modelo que tenha um fator de coesão maior”.
A segunda “coisa boa” é a participação no IVA, mas, frisou, não pode ser apenas do IVA cobrado, sob pena de penalizar os municípios mais pequenos, estando em análise, também aqui, um fator de coesão.
Para o presidente dos ASD, ao patamar da transferência de competências atualmente em discussão terá que se seguir o da “verdadeira descentralização”, ao nível supramunicipal, criando uma “nova forma de organização e gestão do Estado”, processo que não está ainda em cima da mesa “para não dar ideia” de o partido está a pôr “areia na engrenagem”.
* Povo Livre n.º 2010 de 11 de abril de 2018
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