"Loteamento do pólo industrial do granito das Pedras Finas"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de janeiro, votou contra o "Loteamento do pólo industrial do granito das Pedras Finas", com a seguinte declaração de voto: "Voto contra, apesar da Informação Técnica favorável do processo que foi enviado na sua totalidade, uma vez que neste momento não estão criadas as condições para que se proceda ao tratamento dos escombros e das lamas, nem há no projeto uma estação de tratamento para esse efeito".

Questionado o senhor Presidente da Câmara Municipal, pelo vereador eleito na lista do PSD, se garantia que o tratamento dos escombros e das lamas estava devidamente salvaguardado, o mesmo respondeu que não podia garantir isso e que não há estação de tratamento no loteamento, porém a Câmara Municipal "entende que estão criadas as condições" para que o façam.

Ainda sobre esta matéria, na documentação relativa a este loteamento, nas páginas 26 e 90, vem mencionado que "O PDM (...) foi publicado no DR I-B, n.º 63, de 31 de março de 2005; (...) a 1.ª alteração em 2012; em 2018, a 2.ª e 3.ª alteração (...) e uma suspensão em 2019", conforme páginas 26 e 90.

Ora, nessa reunião do dia 11 de janeiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativamente ao PDM, alegou que "O ótimo é inimigo do bom" e que por isso é que ainda não estava concluído. Todavia, volvidos 17 anos, "prevê-se a conclusão em 2022 do procedimento da revisão do Plano Diretor Municipal", refere o documento "Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2022", na sua página 54, aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 7 de dezembro e na Assembleia Municipal do dia 18 de dezembro. De outra forma, revelou o vereador José Nuno Vieira de Araújo, o argumento de que "O ótimo é inimigo do bom" foi usado para justificar a não conclusão do PDM até esta data, pois, segundo dizem Presidente e Vice-presidente da CMPL, o PDM ainda não está concluído, porque pretendem apresentar um ótimo.

Porém, o mesmo argumento de que "O ótimo é inimigo do bom" também serviu para justificar em sentido contrário a ausência de uma estação de tratamento de águas residuais no loteamento das Pedras Finas. Neste caso, o mesmo argumento tem um sentido diferente, pois é melhor aprovar o loteamento das Pedras Finas tal como está, sendo que o ótimo seria com a estação de tratamento, mas tal não consta do loteamento entretanto aprovado, revelou José Nuno Vieira de Araújo.

Deste modo, tal como referido pelo agora vereador eleito na lista do PSD, em setembro de 2010, à época membro da Assembleia Municipal, "constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!"

O vereador eleito na lista do PSD revelou ainda que convém realçar que aquando da última campanha eleitoral autárquica, por parte da candidatura do PSD, alguns empresários do setor consideraram que o tratamento de lamas é uma preocupação comum entre as indústrias de granito e estão disponíveis para ajudar nessa questão, tendo mesmo assumido o compromisso de contribuir para a resolução deste problemas envolvendo todos os intervenientes.

Assim, no entendimento do vereador eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, a Câmara Municipal tem o dever de ajudar na resolução deste problema, devendo reunir com os empresários do granito. A bem do concelho e de todos os Limianos, importa garantir que as infraestruturas sejam devidamente planeadas e importa agir em conformidade com aquilo que se apregoa.

Na visão do PSD, importa servir as pessoas, com um PDM atualizado e revisto, importa garantir às pessoas um ambiente saudável, pelo que urge garantir condições de segurança e de saúde pública, a todos os Limianos, mas sobretudo a quem trabalha nas pedreiras.

Acreditando no sucesso e na qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, exige-se, naturalmente, qualidade humana e ambiental e que haja uma fiscalização permanente por parte do município e que este exija a outras entidades responsáveis por essa extração de granitos a sua fiscalização, revelou o vereador.