PPD/PSD Ponte de Lima: PSD contra Opções do Plano e Orçamento

4 de dezembro de 2008

PSD contra Opções do Plano e Orçamento


Manuel Trigueiro, vereador do PSD, na Câmara Municipal de Ponte de Lima votou, na reunião do executivo realizada no dia 2 de Dezembro, contra as Opções do Plano e Orçamento para 2009, tendo apresentado a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

O PSD de Ponte de Lima, na esteira da participação crítica em prol do bem comum e a despeito de ver contempladas algumas das propostas do PSD de Ponte de Lima no presente Plano, vem indicar o seu sentido de voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, da actual gestão camarária, fundamentado nas seguintes asserções:
Numa altura em que o cenário macroeconómico denota um período de recessão, a nossa autarquia deveria ter em atenção este facto e procurar captar, concretamente, investimentos de vulto, que sirvam de âncora a todas as actividades económicas já existentes, nomeadamente, Industria, Comércio e Serviços, criando, assim, pólos de desenvolvimento em sinergia.
Paradoxalmente, a presente gestão autárquica manifesta uma falta de ambição em termos de desenvolvimento, na linha do que tem acontecido nos últimos anos. Neste concernente, a mesma gestão não tem uma atitude pró-activa, como devia, mas sim reactiva. Em consequência, os índices de desenvolvimento são os mais baixos do distrito, com o correspondente elevado índice de pobreza, a despeito das condições geográficas excepcionais.
É com agrado que constatamos também a transferência para o próximo ano de € 1 400 000,00, relativamente à rubrica da Actividade de Iniciativa das Freguesias, mas registamos com desagrado, que a mesma rubrica decresce para € 1 000 000,00 nos anos seguintes. Concluímos, por isso, que a gestão será feita, eventualmente, tendo em conta o calendário eleitoral e não as necessidades efectivas das respectivas pessoas das freguesias.
Atento o nosso índice de pobreza, associado à ruralidade, não tem a actual Gestão Camarária a atenção especial que aquela merecia. Na verdade, a promoção efectiva dos nossos produtos não se verifica em concreto neste documento, e, na prática, verifica-se a não utilização cabal do especial espaço para o efeito: Mercado Municipal.
Tendo em conta o contributo fundamental dos partidos políticos para o bem estar social, expressamente previsto na Lei das Finanças Locais, e no escopo ultimo da dignidade da pessoa humana, este Plano de Actividades e Orçamento, a despeito de indicar o reforço do equipamento dos parques infantis existentes, é para nós fundamental a criação de novos parques infantis e outras valências desportivas, designadamente nas novas urbanizações, cuja finalidade das partes sobrantes das mesmas se desconhece.
Neste contexto, esta criação de parques infantis deve ser descentralizada de forma a contemplar, cabalmente, todas as freguesias, o que não acontece neste mesmo Plano.
Pelo que, atentas a defesa do bem comum e a nossa coerência democrática, entendemos que nos é exigível o voto contra às Opções do Plano e Orçamento de 2009, que acabamos de expressar.