O PSD Ponte de Lima deseja a todos um

Santo e Feliz Natal

Assembleia da CIM Alto Minho

No passado sábado, o deputado municipal do PSD, Paulo Morais foi eleito pela Assembleia Municipal de Ponte de Lima membro da Assembleia da CIM Alto Minho.

COMUNICADO

O nosso hospital dispõe de uma nova dinâmica. A existência de Via Verde do AVC no Hospital Conde de Bertiandos é uma mais valia para a população do nosso concelho. Deste modo, vai contribuir-se para a diminuição de casos de mortalidade provocados pelo AVC. Damos parabéns a este projecto e aos autores do mesmo.

Com o alargamento do horário da prestação de serviço do Laboratório de Análises, a nosso ver, falta alargar o período de funcionamento da área da medicina física e da reabilitação até às 20:00.

Assim, solicita-se o empenho na presente área para o efeito.

Está em curso uma revisão “simples” do PDM. Acontece, porém, que a publicidade deste processo é diminuta. Esta, como outras, é uma das matérias onde a sociedade civil, a exigência da participação cívica, nos deve impelir a corrigir muitos erros urbanísticos.

Neste concernente, é importante articular, em sinergia, o problema actual da reabilitação urbana, cujo novo quadro legal entra em vigor no final do mês de Dezembro. PARTICIPEMOS!!!

O processo em curso do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização fora anulado por deliberação do Sr. Presidente de Câmara de Ponte de Lima, no passado dia 4 de Dezembro de 2009, uma vez que não estavam integradas as respectivas taxas. Foi publicado outro. Tanto este como o Regulamento da Liquidação e Cobrança de Taxas (…) foram retirados da Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Municipal, por razões legais.

Intervenção do vereador do PSD

Na última reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima o vereador eleito pelo PSD teve a seguinte intervenção

___ PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1 – O nosso hospital dispõe de uma nova dinâmica.

A existência de Via Verde do AVC no Hospital Conde de Bertiandos é uma mais valia para a população do nosso concelho. Deste modo, vai contribuir-se para a diminuição de casos de mortalidade e morbilidade provocados pelo AVA. Damos parabéns a este projecto e aos autores do mesmo.

Com o alargamento do horário da prestação de serviço do Laboratório de Análises, a nosso ver, falta alargar o período de funcionamento da área da medicina física e da reabilitação até às 20:00.

Assim, solicita-se o empenho na presente área para o efeito.

2- Foi solicitada informação sobre o processo em curso do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, uma vez que o mesmo fora anulado por deliberação do Sr. Presidente de Câmara de Ponte de Lima, no passado dia 4 de Dezembro de 2009, assim como sobre o cumprimento do prazo de publicitação no DR.

3 – Foi solicitada informação sobre a revisão do PDM em curso, em sinergia com o problema actual da reabilitação urbana.

4 – Foi solicitada a devida atenção para a subvenção ao Plano de Contingência da Gripe A.


ORDEM DO DIA:

___ 2.1 – POLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - LOTEAMENTO B - Presente uma informação técnica a solicitar a aprovação definitiva do Loteamento B do Pólo Industrial da Queijada.

Por desconhecimento dos contornos em causa, voto de abstenção.

___ 2.2 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - PROCEDIMENTO CONJUNTO ATRAVÉS DA CIM - Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes

Percebo a necessidade de integrar um projecto de economia de escala, pelo que voto a favor. A despeito disso, alertei para a necessidade de articular o problema do controlo de qualidade de água com o problema da utilização dos recursos hídricos, no actual quadro legal.

___ 2.3 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE

FERNANDO PESSOA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA

A cooperação e articulação com as Universidades e Institutos Politécnicos são salutares. Neste Protocolo, foi proposta uma alteração ao texto e aventada uma inclusão: alterar a expressão “em princípio, será gratuito”, para “será gratuito”, bem como alargar a possibilidade em causa aos idosos. Voto a favor.

___ 2.4 - CONCURSO PARA CONTRATO A TERMO DETERMINADO COMO

TÉCNICO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL – Presente uma informação técnica a propor a abertura de concurso para um técnico superior de Engenharia Civil.

Entendo que as contratações deverão estar num plano estratégico sem termo, garantindo um quadro técnico qualificado de médio/longo prazo. Voto de abstenção.

___ (03) JUNTAS DE FREGUESIA

Referi a final que vamos fazer uma proposta, a integrar na Ordem de Trabalhos da próxima reunião, a fim de se definirem critérios objectivos e prazos certos e determinados.

___ 3.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA – Presente o oficio 75/2009 de 15 de Novembro, a solicitar a transferência de verba atribuída em 24 de Setembro de 2009.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já foi solicitada a 2 de Setembro de 2009. Foi transferida uma parcela da solicitação, de cerca de € 10 000, 00. Serão transferidos à medida da execução da obra cerca de € 20 000,00. Voto a favor.

___ 3.2 - JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA – Presente o oficio 34/09 de 7 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a execução de uma rampa de acesso para deficientes motores.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 7 de Setembro. A solicitação foi de € 14 000,00. A Transferência foi de cerca de € 3 000,00. Neste concernente, foi também questionado o facto da rampa já existir e o projecto não a ter contemplado.

___ 3.3 - JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS – Presente um ofício datado de 24 de Novembro, a solicitar o subsídio anual para transportes escolares.

Foi transferida uma verba de € 5 000,00. A mesma do ano passado. Solicitei a actualização da mesma, mas foi entendido que os custos não aumentaram.

___ 3.4 - JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente o oficio 42/2009 de 5 de Setembro, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras, de beneficiação no salão do edifício da Junta de Freguesia.

Foi questionada a oportunidade da transferência, uma vez que a mesma verba já fora solicitada a 5 de Setembro Foi transferida uma verba de cerca de € 20 000,00 (70%).

___ (04) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS

___ 4.1 - CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício a solicitar uma comparticipação financeira para a realização da obra no centro Comunitário de Refoios.

Foi adiada a deliberação, por se ter entendido a necessidade de uma informação técnica.

Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal

O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2010 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.

Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Veja-se, por exemplo, que no Plano anterior falava-se de quase 100% da realização de saneamento. Não tem mais de 50%. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.

Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.

2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:

Em transferência de capital, diminuiu de € 3 720 000,00 para € 3 620 001,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu de € 1 400 000,00 para € 700 000,00, relativamente ao ano anterior.

Em transferências correntes, diminuiu de € 525 000,00 para € 470 000,00.

Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias.

3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens é, na minha opinião excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo.

4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participado e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.

5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), que se iniciou com a intervenção do PSD, produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.

Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2010 não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.

Jantar de Natal

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima irá realizar um jantar convívio no próximo dia 19 de Dezembro, pelas 20h e 30m, no restaurante Sonho do Capitão na freguesia da Correlhã.

Para proceder às inscrições para o jantar basta contactar o número 966926749.

TGV – Um Erro Local

TGV? Não, Obrigado!

Entendemos, desde já, que este projecto parece estar no “segredo dos deuses”, uma vez que há muita falta de informação. As pessoas e cada um dos munícipes de Ponte de Lima têm o direito de saber por onde poderá passar o TGV.

De seguida, estamos a ser prejudicados duplamente. De facto, o manifesto abuso de poder e de falta de respeito pela independência dos municípios está bem patente na elaboração de dois traçados. Estão em discussão dois, mas poderiam ser muitos mais, com os graves prejuízos daí inerentes; só dependia da vontade e do manifesto abuso de poder da administração central, uma vez que não fomos tidos nem achados e esses mesmos traçados nem sequer constam do PDM de 2003, quando era necessária, legalmente, a sua inclusão.

Por estas e por outras, defendemos mais autonomia municipal, ou seja, reforço do poder municipal.

E nós? Que fazer? Ficamos impávidos e serenos a vê-los passar, sem qualquer poder negocial, com uma atitude inerte da Câmara Municipal de Ponte de Lima da política do facto consumado.

Em Ponte de Lima, a Assembleia Municipal anterior debateu o TGV no concelho, sendo que, de facto, não há consenso sobre esta matéria, estando instalada uma verdadeira guerra. Uns estão de acordo com o TGV, outros não, e outros pronunciam-se sobre os traçados. Todos, porém, estão de acordo que nenhum dos traçados é bom, pois destrói núcleos urbanos e património ambiental.

Hodiernamente, a Câmara Municipal de Ponte de Lima oferece o TGV como facto consumado.

Se em termos nacionais, só a realização de um referendo poderá parar o TGV, em termos locais a pressão pode ser feita pelos autarcas, por referendo local, por acção popular, por comissões de freguesias, associações de moradores, ou propondo alternativas ao Sr. Ministro das Obras Públicas, no sentido encontrar um local mais deserto, ou que encontre alternativa pelo mar ou pelo ar.

Dentro da nossa coerência democrática e intelectual, defendemos antes e defendemos agora o Não ao TGV pela não pertinência do projecto de alta velocidade para Ponte de Lima. Os seus benefícios, os elevados custos e os impactes altamente negativos sobre o património construído e as áreas naturais merecem um amplo debate. Encontra-se em Discussão Pública até 13 de Janeiro de 2010 (Estudo de Impacte Ambiental). Para o efeito e nos termos legais, levaremos a cabo o exercício do direito de petição.

Temos que ser resistentes na defesa da nossa e das futuras gerações, pois consideramos o TGV um erro em termos nacionais, regionais e locais.

O PSD apela, cívica e conscientemente, à sociedade civil e demais agentes de decisão para defendermos mais a nossa verdadeira terra.

Não queremos o TGV por convicção.

Intervenção do vereador do PSD

Na última reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima, realizada no passado dia 25 de Novembro, Filipe Viana, o Vereador eleito pelo PSD, teve a seguinte intervenção