COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 8 de Março de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Problema da ULS de Ponte de Lima - Mais uma vez o PSD de Ponte de Lima está preocupado!
Há um ano lançámos um alerta pela nossa preocupação de Ponte de Lima deixar de ter o serviço de Medicina Interna!
Passado um ano nada mudou! Apercebemo-nos que há dias que não há este serviço no Hospital Conde de Bertiandos e os doentes que necessitam dele, vão a Viana ser avaliados por Medicina Interna e depois voltam para Ponte de Lima!
Há dois meses congratulamo-nos pela via verde AVC! No dia 3 de Março do corrente ano, deparámo-nos com uma notícia que deu conta da possibilidade de um novo enquadramento de integração de serviços, com a potencial retirada da Via Verde AVC de Ponte de Lima!
Este é mais um tema que merece a preocupação de todos, onde a autarquia deverá envidar todos os esforços para a manutenção da Via Verde AVC e do apoio a todos os doentes do concelho de Ponte de Lima, com a consequente manutenção da Medicina Interna.
O Hospital de Ponte de Lima está num local estratégico de acessibilidades e não pode deixar perder as diferenciações que tem!
Com o aproximar do fim das obras da nova urgência, o que esperamos para a população desta vila e dos concelhos limítrofes? Estamos atentos. RESPOSTA: já houve diligências junto das entidades competentes, que continuarão.
2 - Artesanato na Avenida dos Plátanos: não está bem; sem articulação. Organização por sectores de actividade.
RESPOSTA: essa nova organização ainda não foi experimentada. Na próxima Feira, o artesanato ficará só de um lado.
3 - Estacionamento de pesados: deveria ser em locais apropriados criados para o efeito. Aliás, em tempos, a Assembleia Municipal votou favoravelmente, por proposta do Executivo, a compra de 2 terrenos, nas imediações da Vila: um ao lado do Centro Educativo da Ribeira e outro na saída de Arcozelo da A28, destinados a construir parques de estacionamento para veículos pesados, evitando que se acumulem estacionados pela artérias da vila (Avenida Foral D. Teresa e outros locais), com todos os perigos que acarretam para os automobilistas e peões.
Volvido este tempo, não só os parques não foram construídos, como se mantém a situação do estacionamento ad-hoc de veículos pesados em qualquer espaço que se afigure a jeito.
RESPOSTA: é uma questão em aberto, mas alguma coisa já foi feita.
4 - Hotel perto do Museu dos Terceiros: Quem são os proprietários? Estacionamento do Hotel: foi buscar ao estacionamento público? Onde está a desafectação?
RESPOSTA: Trata-se de um projecto que foi aprovado há muito tempo e que já incluía essa possibilidade, sendo que os proprietários, que não sabem quem são, pagarão uma taxa de ocupação de terrado.
5 – Recebi ordem de trabalhos na Quinta-Feira; já não é primeira vez. A antecedência de dois dias úteis significa que o limite da entrega ter-se-á que fazer na Quarta-Feira.
6 – Apoios e Bolsas de Estudo: estão no plano de actividades, mas não há verbas orçamentadas.
RESPOSTA: O Regulamento está praticamente pronto.
7 – Lamento que uma grande maioria dos assuntos abordados se relacionem apenas com lazer/espaços verdes/bem-estar, quando na realidade os problemas do concelho são também e na sua maioria problemas básicos e de 1.ª necessidade, como seja, a necessidade de emprego/trabalho (medidas de incentivo à criação de empresas, simplificação dos processos e auxílio na legalização dos espaços, isenções de taxas, etc…); condições mínimas no que diz respeito à habitação e se as mesmas estão munidas de infra-estruturas de responsabilidade pública (saneamento, água, luz pública, pavimento, etc.,...); o empenho e promoção do Município colocado nas iniciativas das "Lagoas", que concordamos, deveria ser o mesmo colocado ao serviço das iniciativas privadas: muitas empresas e postos de trabalhos poderiam sobreviver. A despeito disso, temos também um problema de concorrência desleal. Existem vários apoios e incentivos, publicados no Diário da República (Vide: ainda em 1-3-2010 – Vários incentivos e apoios). Gabinete de Inserção Social? É pouco…, já existe. Melhor: loja do cidadão. Faz sentido um “PELOURO DA ECONOMIA e do EMPREGO”.
RESPOSTA: afinal já não apoia o ambiente. RÉPLICA: Não só o ambiente, mas também. Existem várias prioridades.
8 – Uma vez mais: Regulamento Protocolar – as 51 freguesias de Ponte de Lima merecem e precisam de apoio efectivo. O Município não pode ter medo de apoiar a autonomia e a iniciativa participativas das freguesias, até porque estas têm a mesma legitimidade que o Município.
9 - Reabilitação Urbana: apoios do Município em relação à recuperação de edifícios degradados.
RESPOSTA: já falámos sobre isso. Existem vários prédios em requalificação e recuperação. RÉPLICA: Estou a falar de reabilitação urbana simples e sistemática, que não existe como estrutura e projecto de médio/longo prazo.
10 – Nestes difíceis tempos, o apoio social é premente. Solicito a atenção do Município para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), publicado em 4 de Março de 2010 (Dia de Ponte de Lima, que deveria ser Feriado…), na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, que também se destina à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
11 – TGV, Não obrigado! Solicito uma vez mais a participação de todo o município na Petição TGV, Não, obrigado! A despeito do adiamento, entendemos que o problema deverá ser resolvido já, com o impedimento da passagem do mesmo, porquanto é muito prejudicial para os limianos e todo o nosso território. Sendo que o adiamento do projecto em causa continua a prejudicar-nos duplamente com as medidas preventivas dos dois maus traçados.
ORDEM DO DIA
JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES – Presente um ofício a informar do parecer da Junta de Freguesia, relativamente ao alargamento de horário do café / bar “Rio Neiva”.
Voto a favor.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA – Rectificação da deliberação de 8 de Fevereiro.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
IV ACAMPAMENTO NATUREZA E MUNDO REAL – Presente uma informação técnica com a proposta / programa para a realização do IV Acampamento Natureza e Mundo Real.
Em princípio, concordo com a ideia de manter as crianças ocupadas; quanto ao pagamento, propõe-se escalões.
Aposta no Social… P Social e Democrata).
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.
OFICINAS PARA OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES - QUINTA DE PENTIEIROS – LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta dos Serviços Técnicos da Paisagem Protegida para a realização de “Oficinas para Ocupação de Tempos livres2.
Concordo com a ideia. Quanto ao pagamento da tarifa, propõe-se escalões. Outro ponto: só até às 17:00? No mínimo, 19:00.
Existem candidaturas financiadas.
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.
PROPOSTA DE VENDA DE PROPRIEDADE – Presente uma informação técnica relativa à proposta de venda da propriedade de Maria de Fátima Rodrigues Ferreira, sita no Lugar do Cerquido.
Voto a favor.
PHARMÁCIA BRITO – Presente um ofício datado de 24 de Fevereiro de 2010 a solicitar a cedência de um lugar de estacionamento junto à farmácia.
Voto a favor (um lugar).
É uma excepção, mas é um remendo… Problema da reabilitação urbana e do planeamento da zona histórica. Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que já fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
PEDIDO DE LIGAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. José da Silva, residente no Lugar de Lagoeira, Freguesia de Anais, a solicitar a ligação gratuita do ramal da água para a sua habitação.
Voto a favor. (Cfr.: Projecto Ponte Amiga).
LIVRO “O GARRANO” – Presente a proposta para o lançamento do livro “O Garrano”.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
PROJECTO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência de D. Rosa Claudina da Cruz, residente no Lugar de Mó, Freguesia de Cepões.
Voto a favor.
ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 42 – MERCADO MUNICIPAL – Presente um ofício sendo requerente o Sr. João Vítor Lima Gonçalves a solicitar o arrendamento da loja nº 42 do Mercado Municipal.
Voto a favor. Problema do mercado. Para quando a sua resolução?
Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
CONCURSO PARA ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS MUNCIPAIS (FESTIVAL DE JARDINS) – APROVAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS E PROGRAMA DE CONCURSO
Voto a favor.
O Vereador eleito pelo PSD
Filipe Agostinho Viana
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 8 de Março de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Problema da ULS de Ponte de Lima - Mais uma vez o PSD de Ponte de Lima está preocupado!
Há um ano lançámos um alerta pela nossa preocupação de Ponte de Lima deixar de ter o serviço de Medicina Interna!
Passado um ano nada mudou! Apercebemo-nos que há dias que não há este serviço no Hospital Conde de Bertiandos e os doentes que necessitam dele, vão a Viana ser avaliados por Medicina Interna e depois voltam para Ponte de Lima!
Há dois meses congratulamo-nos pela via verde AVC! No dia 3 de Março do corrente ano, deparámo-nos com uma notícia que deu conta da possibilidade de um novo enquadramento de integração de serviços, com a potencial retirada da Via Verde AVC de Ponte de Lima!
Este é mais um tema que merece a preocupação de todos, onde a autarquia deverá envidar todos os esforços para a manutenção da Via Verde AVC e do apoio a todos os doentes do concelho de Ponte de Lima, com a consequente manutenção da Medicina Interna.
O Hospital de Ponte de Lima está num local estratégico de acessibilidades e não pode deixar perder as diferenciações que tem!
Com o aproximar do fim das obras da nova urgência, o que esperamos para a população desta vila e dos concelhos limítrofes? Estamos atentos. RESPOSTA: já houve diligências junto das entidades competentes, que continuarão.
2 - Artesanato na Avenida dos Plátanos: não está bem; sem articulação. Organização por sectores de actividade.
RESPOSTA: essa nova organização ainda não foi experimentada. Na próxima Feira, o artesanato ficará só de um lado.
3 - Estacionamento de pesados: deveria ser em locais apropriados criados para o efeito. Aliás, em tempos, a Assembleia Municipal votou favoravelmente, por proposta do Executivo, a compra de 2 terrenos, nas imediações da Vila: um ao lado do Centro Educativo da Ribeira e outro na saída de Arcozelo da A28, destinados a construir parques de estacionamento para veículos pesados, evitando que se acumulem estacionados pela artérias da vila (Avenida Foral D. Teresa e outros locais), com todos os perigos que acarretam para os automobilistas e peões.
Volvido este tempo, não só os parques não foram construídos, como se mantém a situação do estacionamento ad-hoc de veículos pesados em qualquer espaço que se afigure a jeito.
RESPOSTA: é uma questão em aberto, mas alguma coisa já foi feita.
4 - Hotel perto do Museu dos Terceiros: Quem são os proprietários? Estacionamento do Hotel: foi buscar ao estacionamento público? Onde está a desafectação?
RESPOSTA: Trata-se de um projecto que foi aprovado há muito tempo e que já incluía essa possibilidade, sendo que os proprietários, que não sabem quem são, pagarão uma taxa de ocupação de terrado.
5 – Recebi ordem de trabalhos na Quinta-Feira; já não é primeira vez. A antecedência de dois dias úteis significa que o limite da entrega ter-se-á que fazer na Quarta-Feira.
6 – Apoios e Bolsas de Estudo: estão no plano de actividades, mas não há verbas orçamentadas.
RESPOSTA: O Regulamento está praticamente pronto.
7 – Lamento que uma grande maioria dos assuntos abordados se relacionem apenas com lazer/espaços verdes/bem-estar, quando na realidade os problemas do concelho são também e na sua maioria problemas básicos e de 1.ª necessidade, como seja, a necessidade de emprego/trabalho (medidas de incentivo à criação de empresas, simplificação dos processos e auxílio na legalização dos espaços, isenções de taxas, etc…); condições mínimas no que diz respeito à habitação e se as mesmas estão munidas de infra-estruturas de responsabilidade pública (saneamento, água, luz pública, pavimento, etc.,...); o empenho e promoção do Município colocado nas iniciativas das "Lagoas", que concordamos, deveria ser o mesmo colocado ao serviço das iniciativas privadas: muitas empresas e postos de trabalhos poderiam sobreviver. A despeito disso, temos também um problema de concorrência desleal. Existem vários apoios e incentivos, publicados no Diário da República (Vide: ainda em 1-3-2010 – Vários incentivos e apoios). Gabinete de Inserção Social? É pouco…, já existe. Melhor: loja do cidadão. Faz sentido um “PELOURO DA ECONOMIA e do EMPREGO”.
RESPOSTA: afinal já não apoia o ambiente. RÉPLICA: Não só o ambiente, mas também. Existem várias prioridades.
8 – Uma vez mais: Regulamento Protocolar – as 51 freguesias de Ponte de Lima merecem e precisam de apoio efectivo. O Município não pode ter medo de apoiar a autonomia e a iniciativa participativas das freguesias, até porque estas têm a mesma legitimidade que o Município.
9 - Reabilitação Urbana: apoios do Município em relação à recuperação de edifícios degradados.
RESPOSTA: já falámos sobre isso. Existem vários prédios em requalificação e recuperação. RÉPLICA: Estou a falar de reabilitação urbana simples e sistemática, que não existe como estrutura e projecto de médio/longo prazo.
10 – Nestes difíceis tempos, o apoio social é premente. Solicito a atenção do Município para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), publicado em 4 de Março de 2010 (Dia de Ponte de Lima, que deveria ser Feriado…), na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, que também se destina à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
11 – TGV, Não obrigado! Solicito uma vez mais a participação de todo o município na Petição TGV, Não, obrigado! A despeito do adiamento, entendemos que o problema deverá ser resolvido já, com o impedimento da passagem do mesmo, porquanto é muito prejudicial para os limianos e todo o nosso território. Sendo que o adiamento do projecto em causa continua a prejudicar-nos duplamente com as medidas preventivas dos dois maus traçados.
ORDEM DO DIA
JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES – Presente um ofício a informar do parecer da Junta de Freguesia, relativamente ao alargamento de horário do café / bar “Rio Neiva”.
Voto a favor.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA – Rectificação da deliberação de 8 de Fevereiro.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
IV ACAMPAMENTO NATUREZA E MUNDO REAL – Presente uma informação técnica com a proposta / programa para a realização do IV Acampamento Natureza e Mundo Real.
Em princípio, concordo com a ideia de manter as crianças ocupadas; quanto ao pagamento, propõe-se escalões.
Aposta no Social… P Social e Democrata).
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.
OFICINAS PARA OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES - QUINTA DE PENTIEIROS – LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta dos Serviços Técnicos da Paisagem Protegida para a realização de “Oficinas para Ocupação de Tempos livres2.
Concordo com a ideia. Quanto ao pagamento da tarifa, propõe-se escalões. Outro ponto: só até às 17:00? No mínimo, 19:00.
Existem candidaturas financiadas.
(Cfr.: Isenção - retirar verbas dos eventos que produzem por cá e colocar essas verbas ao dispor das crianças do concelho).
Foi garantido que nenhuma criança deixará de participar por dificuldades económicas.
Voto a favor.
PROPOSTA DE VENDA DE PROPRIEDADE – Presente uma informação técnica relativa à proposta de venda da propriedade de Maria de Fátima Rodrigues Ferreira, sita no Lugar do Cerquido.
Voto a favor.
PHARMÁCIA BRITO – Presente um ofício datado de 24 de Fevereiro de 2010 a solicitar a cedência de um lugar de estacionamento junto à farmácia.
Voto a favor (um lugar).
É uma excepção, mas é um remendo… Problema da reabilitação urbana e do planeamento da zona histórica. Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que já fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
PEDIDO DE LIGAÇÃO DE RAMAL DE ÁGUA – Presente uma carta, sendo requerente o Sr. José da Silva, residente no Lugar de Lagoeira, Freguesia de Anais, a solicitar a ligação gratuita do ramal da água para a sua habitação.
Voto a favor. (Cfr.: Projecto Ponte Amiga).
LIVRO “O GARRANO” – Presente a proposta para o lançamento do livro “O Garrano”.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.
PROJECTO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência de D. Rosa Claudina da Cruz, residente no Lugar de Mó, Freguesia de Cepões.
Voto a favor.
ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 42 – MERCADO MUNICIPAL – Presente um ofício sendo requerente o Sr. João Vítor Lima Gonçalves a solicitar o arrendamento da loja nº 42 do Mercado Municipal.
Voto a favor. Problema do mercado. Para quando a sua resolução?
Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
CONCURSO PARA ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS MUNCIPAIS (FESTIVAL DE JARDINS) – APROVAÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS E PROGRAMA DE CONCURSO
Voto a favor.
O Vereador eleito pelo PSD
Filipe Agostinho Viana
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