Reunião da Câmara Municipal do dia 19 de Abril de 2010

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 19 de Abril de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1. Dia (inter)nacional dos Moinhos: 7 de Abril! Nada foi feito; registe-se a necessidade de se fazer algo;
2. Estrada Freixo - Gaifar: estrada problemática (Cfr. Raízes nas estradas);
3. Navió: transporte de crianças sujeito a pagamento de “taxa”; o documento de quitação é passado pela Associação de Pais?
4. Tendo em conta a presença do Dr. Hélio Lucas na reunião anterior, quero felicitar o sucesso alcançado pelo Clube Náutico, onde incluo o justo reconhecimento à pessoa responsável pelo impulso originário na iniciação da prática da canoagem em Ponte de Lima: Sr. Professor Vítor Marinheiro.
5. Qual o estado da actual revisão do PDM?
6. Situação das placas de toponímia? Taxa? É da responsabilidade da CM.
7. Associação Cultural e Recreativa do Rancho Folclórico do Rancho Folclórico e Etnográfico da Casa do Povo de Poiares - comparticipação financeira para apoio às despesas da viagem a realizar para participar no Festival Folclórico em Elancourt – Foram aprovados € 750,00. Não conseguem fazer a visita.
8. Assembleias de Freguesia: uma vez mais ficou demonstrada a inexistência de critérios: autocarro – início de 2009: 70%; fim de 2009: 85%. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
9. TGV! Qual a situação?
10. Qual situação do Centro de Saúde de S. Martinho da Gandra? Vai fechar?
11. Monte da Madalena: está votado ao abandono?


OBRAS PÚBLICAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - RELATÓRIO FINAL
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa. Associação de Moradores.

JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CORRELHÃ - Presente o oficio, 37/2010, de 29 de Março, a solicitar apoio financeiro para levar a efeito obras de saneamento a realizar na freguesia.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.
Valor: € 7 950,00 + IVA, após a conclusão das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS - Presente o oficio, 12/2010, de 3 de Abril, a solicitar apoio financeiro para fazer face às obras de reconstrução de muro no Lugar de Xisto, tendo em vista o alargamento do caminho.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 5 890,00+IVA

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício, datado de 24 de Julho de 2009, a solicitar uma comparticipação financeira para apoio às obras de construção da Sede do Rancho Folclórico.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 20 000,00.

ASSOCIAÇÃO “COMUNIDADE ARTÍSTICA LIMIANA” - Presente um ofício, datado de 11 de Abril de 2010, a solicitar um subsídio tendo em vista o início de actividade.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar. Valor: € 200,45.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
ASSUNTOS DIVERSOS
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO ALBERGUE DE PEREGRINOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma informação técnica a propor a aprovação de algumas clarificações relativas à Normas de Utilização do Albergue dos Peregrinos.
Voto a favor. Com critérios e regras. Regulamento Protocolar.

NORMAS DE APOIO À ACTIVIDADE EDITORIAL
Voto a favor. Com critérios e regras. Regulamento Protocolar.

PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE REFOIOS - PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNCÍPIO DE PONTE DE LIMA, A JUNTA DEFREGUESIA DE REFOIOS E O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO
CASTELO
Voto a favor.

PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
Voto a favor.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O CONCELLO DE ALLARIZ
Voto a favor.

RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma informação técnica a propor a abertura de concurso para dois lugares de Assistente Operacional para a área de jardinagem.
Voto a favor.

HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE PRÉDIO URBANO MUNICIPAL - presente uma informação a solicitar o valor base de licitação relativo ao edifício da “Escola Primária de Vilar das Almas”, artigo matricial 189, localizado em Eido Velho, Freguesia de Vilar das almas.
Voto de abstenção. Não é esta a política seguida. Base de Licitação: € 25 000,00.

POLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - LOTE 9 - FRANCISCO GOMES, LDA - presente um ofício datado de 18 de Março de 2010, da Empresa “Francisco Gomes, Lda”, a manifestar interesse na aquisição do lote 9, do Pólo Industrial da Queijada.
Voto a favor. O que é “manifestação de interesse”?

CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 15 de Março de 2010, a solicitar que lhe sejam concedidas duas viaturas da Câmara, dadas para abate.
Voto de abstenção.

PROGRAMA “TERRA REABILITAR” - Presente uma informação técnica com vista à definição dos patamares para os “Processos Candidatos ao Programa”, bem como a definição das verbas a atribuir em função das áreas dos edifícios.
Onde está a informação técnica? Foi retirado da Ordem de Trabalhos.

CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Presente um proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
Proposta de Constituição do Conselho Municipal de Educação.
No cumprimento do artigo 6º, Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, e da alteração introduzida pela Lei n.º 41/2003, de 22 de Agosto, bem como da Declaração de Rectificação n.º 13/2003 e do Plano de Actividades para o ano 2010, proponho a seguinte constituição do Conselho Municipal de Educação:
a) O Presidente da Câmara Municipal, que preside;
b) O Presidente da Assembleia Municipal;
c) O Vereador da Educação;
d) Director Regional de Educação ou quem este designar em substituição;
e) Representante das instituições de ensino superior público - Escola Superior Agrária;
f) Representante das instituições de ensino superior privado - Universidade Fernando Pessoa;
g) Representante do pessoal docente do ensino básico público, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
h) Representante do pessoal docente do ensino secundário público, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
i) Representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública, a designar pelo Director de Educação da Região Norte;
j) Cinco representantes das associações de pais e encarregados de educação – Eleitos em reunião, representando os Agrupamentos de Escolas e o Ensino Secundário;
l) Representante das Associações de Estudantes.
m) Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação – Presidente da Casa do Povo de S. Martinho da Gandra ou quem este designar;
n) Representante dos serviços públicos de saúde, responsável pela Saúde Escolar;
o) Um representante dos serviços de Segurança Social - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
p) Um representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional - Instituto de Emprego e Formação Profissional:
q) Três representantes das forças de segurança - PSP de Ponte de Lima e GNR de Ponte de Lima e Freixo.
r) Um representante das freguesias do concelho, eleito em Assembleia Municipal.
A criação do Conselho Municipal de Educação está inserida no projecto de descentralização administrativa que consubstancia a transferência de competências na área da Educação e do Ensino não – Superior para as Autarquias locais, reconhecendo que os Municípios constituem o núcleo essencial da estratégia de subsidiariedade.
Assim, venho solicitar o parecer do Executivo Municipal sobre esta proposta e submeter à Assembleia Municipal a quem compete a nomeação do Conselho, por deliberação.
Voto a favor. Escolas profissionais?

ADITAMENTO
Cedência das Lojas 40 e 41, do Mercado Municipal, à ASSOCIAÇÃO “COMUNIDADE ARTÍSTICA LIMIANA”
O Concurso ficou deserto.
Voto de abstenção.