PPD/PSD Ponte de Lima

 

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2014

O PPD/PSD apresentou à Câmara Municipal de Ponte de Lima as suas propostas para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014.

Segundo Manuel Barros, presidente da comissão política de secção, “as medidas propostas são direcionadas fundamentalmente para o tecido empresarial e desenvolvimento económico”. “Enquanto não houver uma aposta clara de cativação de novas empresas e no apoio aos empresários de forma a serem criadas oportunidades de emprego e de realização profissional das pessoas, o concelho de Ponte de Lima continuará a ser um dos mais pobres do distrito e do país em termos de poder de compra per capita”, referiu Manuel Barros.

Das medidas propostas salientam-se a criação de um Centro de Estudos e de Estatística Local para compilar, analisar e fornecer informação clara e transparente de apoio à avaliação e decisão em projetos de investimento de interesse para o concelho;  a criação de 3 novas zonas industriais dedicadas a atividades económicas conexas; a criação do “Espaço IP – Iniciativas Primárias”, centro de produção, exposição e intercâmbio artísticos, espaço de trabalho comunitário para jovens e de promoção das atividades criativas; dinamização da atividade e do investimento privado, retirando progressivamente ao município o papel de agente económico concorrente de forma totalmente desleal com agentes privados; promoção de sinergias entre o município e entidades de ensino superior para criação de parque tecnológico/ciência que agregue investigadores e estudantes e colabore com apoio técnico na abertura de novas empresas.

Além do emprego, economia e indústria destacam-se as seguintes áreas:

Impostos e taxas municipais

Isentar no âmbito do IMT os jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, nas transações onerosas de prédio ou fração autónoma de prédio urbano, destinado exclusivamente a primeira habitação própria e permanente.

Redução para a taxa mínima do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. 

Revisão do zonamento e dos coeficientes de localização dos prédios, como forma de diminuição de tributação de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, atendendo a que Ponte de Lima é um dos concelhos com mais altos coeficientes, o que agrava bastante a matéria tributável dos prédios.

Redução das taxas de saneamento, ocupação de via pública e de publicidade, contribuindo dessa forma para atenuar as dificuldades vividas pelos comerciantes.

Ambiente

Proibir o estacionamento de autocarros e autocaravanas nas margens da frente ribeirinha da vila de Ponte de Lima. Estabelecer um plano de valorização do rio Lima e das suas margens, ao longo das freguesias de Refóios do Lima, Gandra, Gemieira, Arcozelo, Ribeira, Ponte de Lima, Correlhã, Seara, Vitorino das Donas, Santa Comba, Bertiandos e Fontão; assegurar a realização de protocolo com os Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima para o patrulhamento das margens do rio Lima durante a época balnear; garantir uma taxa de cobertura elevada a todo o concelho da rede de abastecimento de água e saneamento básico; explorar as potencialidades do concelho no domínio das energias renováveis, em particular de produção de energia eólica, e da eficiência energética; aumentar a fiscalização de descargas poluentes no rio Lima. Revisão do Plano Diretor Municipal, dinamizando uma estratégia de ampla participação da população, através da promoção de sessões de esclarecimento em todas as freguesias do concelho.

Ação Social, Habitação e Família

Valorização do serviço de ação social do município, de forma a responder mais eficazmente aos novos desafios, através da afetação, a curto prazo, de mais recursos humanos; promoção das primeiras jornadas de ação social; criação de banco local de voluntariado social, estabelecendo parcerias com diversas entidades públicas para acolhimento dos voluntários; criação de um plano estratégico de combate ao isolamento sénior, melhorando acessibilidades e criando uma programa de teleassistência, em parceria com as instituições particulares de solidariedade social; melhoria e reforço do apoio às instituições de carácter humanitário e social, designadamente aos Bombeiros Voluntários, Santa Casa de Misericórdia, Lar de Nossa Senhora da Conceição e aos Centros Sociais e Paroquiais, através da comparticipação financeira em projetos de interesse público promovidos por estas instituições.

Educação, Cultura, Juventude e Desporto

Aumento do número de bolsas de estudo para apoio aos estudantes do ensino superior; criação de prémios para os estudantes dos diferentes estabelecimentos de ensino em programas culturais em cidades europeias, durante as férias da Páscoa, que se baseiem numa lógica de incentivar os alunos com melhor desempenho, no geral, mas também outros com um potencial específico em determinadas áreas de estudos; aumento de 30% dos apoios às associações culturais e atribuição de bolsas aos artistas limianos mediante apresentação de projetos, que contribuam para a dinamização cultural; revitalização da feira do livro; criação do gabinete de apoio às carreiras profissionais do ensino superior e profissional; criação de um verdadeiro fórum da juventude que promova a participação de todos os jovens que, nas mais diferentes áreas, se distinguem a nível nacional e internacional para partilha de experiências e convívio e que reúna atividades de interesse cultural, de lazer e de animação; Criação da Semana da Juventude, com o objetivo de fomentar a participação ativa dos jovens na sociedade e o desenvolvimento do associativismo juvenil em áreas que vão desde a educação e cultura, passando pelo emprego, formação profissional até ao desporto; aumentar o número de estágios profissionais na Câmara Municipal para os jovens limianos recém-licenciados; elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo e da Carta Desportiva, que preveja a construção de novos equipamentos desportivos e a melhoria dos já existentes, tendo por base uma estratégia de descentralização geográfica, que possibilite a todos os munícipes a sua utilização, sem qualquer tipo de discriminação. atribuição de um prémio anual de reconhecimento pelo trabalho realizado às associações que obtenham resultados que contribuam para a valorização e projeção do nome de Ponte de Lima a nível nacional e internacional; desassoreamento do Rio Lima de forma a permitir a construção de uma pista para a prática da canoagem no rio Lima, que proporcione boas condições de treino e a realização de provas de competição.

Desenvolvimento Rural

Ao nível do desenvolvimento rural salientam-se a criação de áreas de escoamento dos produtos agrícolas locais nas feiras quinzenais, devidamente demarcadas, em zona de destaque e sem qualquer custo para os pequenos produtores locais; apoio e dinamização das fileiras de produção agrícola típicas do concelho, em parceria com as entidades que representam os setores do vinho verde, da pecuária e da horticultura; apoio à Adega Cooperativa de Ponte de Lima e aos seus sócios, nomeadamente através de propostas que pretendam associar a sua marca à realização das Feiras Novas; dinamização do mercado municipal, dotando-o de uma agenda de fim de semana rica em feiras, complementada com atividades culturais, colocando o espaço como ponto de interesse obrigatório para os visitantes do concelho;

Apoio às Freguesias

Monitorização das transferências feitas para projetos apresentados pelas juntas de freguesia de forma a evitar desigualdades, muitas vezes gritantes, como vem acontecendo; criação de um calendário de manutenção e intervenção nos arruamentos e caminhos das freguesias, no primeiro semestre de cada mandato, para cada 4 anos, para que todas as intervenções efetuadas sejam feitas de forma mais equitativa; aplicação da legislação no que diz respeito aos orçamentos participativos, promovendo a interação e a participação da população das freguesias e do concelho com os projetos e com os desafios que se colocam no seu dia-a-dia; reforço da iluminação pública das freguesias e da otimização da distribuição dos pontos de luz, quer em termos da sua localização, quer do seu custo, em articulação com os fornecedores da rede, de forma a resolver as enormes carências existentes, principalmente nas freguesias rurais e mais afastadas da sede do concelho;