PPD/PSD Ponte de Lima

VEREADOR DO PPD/PSD VOTA CONTRA

- Orçamento e Opções do Plano 2014 -

Manuel Barros, vereador do PPD/PSD na Câmara Municipal de Ponte de Lima manifestou na reunião da passada segunda-feira, dia 9 de Dezembro, aquando da votação do Orçamento e Opções do Plano 2014, a sua indignação com o aumento das tarifas e preços da água e saneamento para o ano de 2014 proposto pelo presidente da autarquia e aprovado com os votos da maioria do CDS/PP. O vereador social-democrata considerou que o referido aumento “revela insensibilidade da Câmara Municipal perante os graves problemas que atravessam algumas famílias e comerciantes limianos”. Para Manuel Barros “é lamentável e não deixa de ser condenável que um município que dispõe de uma boa situação financeira aprove uma medida que vai penalizar ainda mais a já de si difícil situação económica das pessoas mais carenciadas”.

O Orçamento e Opções do Plano 2014 foram aprovados com o voto contra do vereador Manuel Barros que justificou a sua posição com os seguintes argumentos:

O Orçamento e Opções do Plano 2014 continuam a refletir erradamente uma estratégia assente em medidas com pouca visão de futuro e direcionadas preferencialmente para a realização de investimentos que não irão assegurar o crescimento económico do concelho em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população limiana, nomeadamente ao nível das suas necessidades básicas.

Apesar de se constatar um esforço ténue de procurar melhorar a aposta no setor do emprego, economia e serviços, as medidas propostas ficam muito aquém das necessidades do concelho e da sua população. Continua-se apenas a repetir a mesma fórmula de sempre, cujos resultados são nulos, de redução de 5% da taxa de IRS e de isenção do pagamento da derrama autárquica.

Existem várias medidas para chamar potenciais empresários que deveriam ser equacionadas, algumas das quais já apresentadas oportunamente pelo PPD/PSD. Mas para isso é necessário vontade política. O Município devia estabelecer um objetivo de captação de empresas e de empregos, quantificando, no sentido de se garantir um verdadeiro empenhamento, envolvimento e responsabilidade. Entendo que este deve ser o pilar fundamental do projeto político porque considero que não há nem nunca houve nestes últimos anos a dedicação que este tema merece.

No que diz respeito à proposta de benefícios fiscais para o ano de 2014 está aquém do esperado. O saldo financeiro apresentado pelo Município possui folga mais que suficiente para reduzir em 2014, a valores mínimos as taxas e impostos. Se há folga orçamental, ela deve ser utilizada para aliviar alguns dos encargos suportados pelos munícipes, num momento particularmente difícil para todos. A taxa de IMI para os prédios urbanos deve ser de 0.30% e não de 0,32%, conforme o previsto pela Câmara Municipal no Orçamento e Opções do Plano 2014.

Por outro lado, ao nível da cooperação com as Juntas de Freguesia, nomeadamente na transferência de competências, tudo continua praticamente na mesma, não existindo vontade de se criarem condições para que os nossos autarcas possam ter um papel de maior intervenção na gestão das suas freguesias. Garantir que “o Município irá continuar a disponibilizar o apoio técnico necessário e viável para a apresentação e gestão de candidaturas”, é manifestamente insuficiente para assegurar uma dinâmica mais eficaz de proximidade dos eleitos com a sua população.

O apoio social é também uma área de intervenção que o executivo deverá ir mais longe, aumentando os apoios afetos aos projetos Freguesias ComTacto e Casa Amiga, bem como reforçando as verbas destinadas às associações, casas do povo, centros paroquiais e outras coletividades que se dedicam a ajudar os cidadãos com dificuldades.

A realidade que muitas famílias atravessam justificam mais apoio e faz todo o sentido um Plano de Emergência Social para satisfação das necessidades alimentares de famílias em situação de pobreza extrema e de um suplemento alimentar nas escolas destinado aos alunos de escalão A.

Com o pretexto de redução de despesas prevê-se novamente um corte de 5% na rubrica de transferências para as associações do concelho. Esta medida é completamente descabida, colocando em causa o trabalho e o contributo que as associações têm dado à sociedade limiana, nomeadamente à formação cívica e cultural de imensos jovens. 

A nível do apoio aos estudantes limianos nada se vislumbra de novo, apesar do agravamento das dificuldades das famílias em suportar os custos com a educação dos seus filhos. A Câmara Municipal pode e deve ir mais longe, principalmente no alargamento do número de bolsas de estudo a atribuir no ensino superior.

Como conclusão final realço que o Orçamento e Opções do Plano 2014 nada acrescentam de novo à política seguida pela Câmara Municipal de Ponte de Lima nos últimos anos, situação que no meu entender vai continuar a consolidar a posição do nosso concelho, em termos de poder de compra per capita e de qualidade de vida, como sendo um dos mais pobres do distrito e de Portugal, entre os 308 concelhos.