Proposta para que o apoio aos Centros Sociais/IPSS’S passe a ser semestral

(In Cardeal Saraiva) Vitor Mendes aos responsáveis das IPSS de Ponte de Lima 

Esta proposta foi preparada após a reunião de Câmara de 26 de outubro de 2015, em que foi aprovado o apoio anual aos Centros Sociais e Paroquiais/IPSS’S do concelho. 

Surgiu por ter concluído que esse apoio é realmente muito pouco para as dificuldades de manutenção destes equipamentos sociais. Numa época de constrangimentos financeiros, o sistema de Segurança Social revela-se insuficiente para dar resposta às necessidades sociais dos idosos. 

A juntar a esta periclitante situação, existem agregados familiares atingidos pelo desemprego, fato que obstaculiza melhor apoio aos pais em estado de velhice. Num país em que segundo as projeções de população residente 2012-2060, do Instituto Nacional de Estatística, se prevê que o índice de envelhecimento entre 2012/2060 aumente de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens, em que haverá 149 pessoas ativas por cada 100 idosos e que a população com mais de 65 anos irá aumentar de 2033 milhões para 3043, devem-se tomar-se medidas para suportar este acréscimo de envelhecimento. Assim, 20% da população portuguesa tem mais de 65 anos e Portugal ocupa o quarto lugar da União Europeia com maior percentagem de idosos. Ocupa o 7º lugar com maior percentagem de idosos a viverem sozinhos abaixo do limiar de pobreza. 

Considero que o apoio aos idosos deve ser uma prioridade de intervenção política pública. As autarquias têm um papel fundamental na dignificação do processo de envelhecimento, favorecendo condições, em ordem à criação de mais e maior número de respostas sociais. Deve ter-se em atenção os idosos que não estão institucionalizados, especialmente aqueles que vivem situações de isolamento. Sabemos que têm sido os Centros Sociais/IPSS’S a dar resposta à grande maioria destes casos, através do apoio domiciliário e dos centros de dia. Também sabemos que, devido aos constrangimentos vividos pela Segurança Social, os acordos, além de demorarem na aprovação, são muito mais demorados nas atualizações. Não há recetividade para inscrição de maior número de idosos nesses acordos. Nas novas resposta sociais, muitas vezes são as instituições que vão suportando alguns encargos apesar das dificuldades vividas. 

O Município de Ponte de Lima goza de disponibilidade financeira para aumentar o seu apoio aos Centros Sociais e Paroquiais/IPSS’S. Assim, pelos motivos expostos, proponho que o apoio aos Centros Sociais/IPSS’S, dentro dos critérios estabelecidos, em vez de anual, passe a ser semestral, em Junho (86.500 €) e em Dezembro (86.500 €). 

Ponte de Lima, 14 de dezembro de 2015

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros.

NOTA: Proposta chubada pela maioria no executivo municipal. 

Nova equipa da CPS do PSD de Ponte de Lima já iniciou funções

O vereador Vasco Ferraz deixou de ter condições para exercer as suas actuais responsabilidades autárquicas

O PSD de Ponte de Lima não se move, nem nunca se moverá, por qualquer tipo de “caça às bruxas” ou perseguição pessoal, tem, no entanto, a obrigação de pedir responsabilidade a quem exerce funções públicas.

O PSD acompanhou com serenidade todo o desenrolar do processo de embargo da obra particular do vereador Vasco Ferraz, o vereador responsável, precisamente, pelas obras particulares na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

O vereador do PSD, Manuel Barros, questionou o senhor presidente da Câmara, em reunião de Câmara, se a obra em causa tinha sido ou não realizada sem licença. Questionou se iria ser demolida ou legalizada. Perguntou, ainda, se o Sr. Presidente tinha tirado alguma ilação política desta situação. Na resposta Vítor Mendes apenas afirmou que esperava o parecer da Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) sobre um aditamento ao projecto apresentado pelo vereador Vasco Ferraz.

Segundo a comunicação social o parecer da DRC-N foi negativo.

A confirmar-se esta decisão estamos certos que o vereador Vasco Ferraz saberá que deixou de ter qualquer tipo de condições para se manter a desempenhar o cargo que neste momento ocupa. Estamos certos que o senhor presidente da Câmara saberá tirar as devidas ilações.

Quem exerce cargos públicos deve ter sempre presente o desprendimento e a correcção ética.

O PSD de Ponte de Lima apela a que o vereador Vasco Ferraz e o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima tenham a sensatez de perceber que só há um caminho quando quem deve fazer cumprir as regras não as cumpre, o caminho é o da responsabilização, o caminho é o da demissão das suas funções.    

Poluição - Rio Lima

Passou um ano sobre o colóquio Rio Lima – Desafios e Oportunidades organizado pelo PSD de Ponte de Lima. Nesse ano o vereador do PSD, Manuel Barros, questionou a maioria na Câmara Municipal sobre as recorrentes descargas poluentes. Na altura pela voz do vice-presidente da Câmara fomos acusados, entre outras coisas, de estarmos contra a economia local, o presidente da Câmara acusou o PSD e o seu vereador de levantar “calúnias e mentiras”.  

Congratulamo-nos por, passado um ano, as “nossas” fileiras, a fileira dos que têm alertado para o problema e para a necessidade de encontrar soluções (onde se inclui, por exemplo, o medalhado olímpico Fernando Pimenta), sejam reforçadas por quem tem a responsabilidade máxima pelo partido pelo qual o vice-presidente da Câmara foi eleito, o presidente do CDS-PP de Ponte de Lima, Abel Baptista.

Não podemos deixar, no entanto, de lamentar que a maioria na Câmara Municipal de Ponte de Lima continue a olhar para o problema de poluição do rio Lima com uma visão turva, não enfrentando o problema para encontrar soluções. Lamentamos que assim procedam pois este comportamento em nada contribui para por cobro aos atentados ambientais (acidentais ou propositados), nem para proteger a economia local.

Eleições para os Órgãos de Secção do PSD de Ponte de Lima

Publicado no jornal Povo Livre em 11 de Novembro de 2015

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO feita na reunião de 9 de Novemvro de 2015

As várias espécies de palmeiras dispersas pelo concelho de Ponte de Lima têm sido fortemente atacadas por um inseto vulgarmente designado como “escaravelho da palmeira”, que provoca a sua morte, causando impacto negativo principalmente paisagístico em jardins públicos e particulares. 

Os proprietários quando confrontados com esta praga procedem tendencialmente ao corte da árvore infetada, sem adotar, por falta de informação, os procedimentos fitossanitários adequados à contenção do problema. De salientar que a elevada capacidade de dispersão da praga associada à sua nocividade, levou a União Europeia a considerá-la como um organismo de quarentena e de luta obrigatória, estabelecendo medidas de emergência contra a sua introdução e propagação e introduzindo a obrigatoriedade de um Plano de ação para o seu combate. 

Considerando que o concelho de Ponte de Lima se localiza na zona infestada por essa praga, conforme consta do respetivo Plano de ação e controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (ver mapa em anexo); Considerando que existe ainda muita falta de informação sobre este problema e os procedimentos a adotar para a sua contenção; Considerando o número de casos já ocorridos e a sua tendência para aumentar. 

Recomendo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal que em articulação com a Direção Regional de Agricultura da Região do Norte e as Juntas de Freguesia promova uma ampla divulgação e sensibilização da comunidade limiana para os procedimentos a seguir no seu controlo. 

Recomendo ainda que seja disponibilizada toda a informação existente sobre o assunto no website do Município, nomeadamente o Plano de Ação de Controlo do Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), vulgarmente designado “escaravelho da palmeira” e seja convidado um técnico da DRAP Norte para na próxima reunião da Assembleia Municipal efetuar uma sessão de esclarecimento, no período antes da ordem do dia. 

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros.

Maioria chumba, com a abstenção do vereador do M51, mais uma proposta de ambito social apresentada pelo PSD

PROPOSTA

Face ao nível de pobreza que atinge parte da população do concelho de Ponte de Lima, o acesso aos cuidados de saúde torna-se restritivo e nalguns casos impeditivo. Em tempo oportuno apresentei uma proposta para comparticipação na aquisição de medicamentos que não mereceu a aprovação da maioria, neste executivo. Entretanto, ninguém poderá ignorar, que tal proposta serviu de mote para alguns municípios avançarem nesse sentido e aprovarem tal medida. 

Particularmente, sublinho a tónica acentuada em cerimónias oficiais, pelo Sr. Presidente da Câmara de Ponte de Lima, que diz: “Este apoio só é possível devido à disponibilidade financeira do Município”. 

Ora, as minhas propostas de âmbito social que têm merecido a reprovação da maioria, têm propostas similares sido aprovadas e executadas por outros municípios que estão em recuperação financeira e que por isso não gozam da dita disponibilidade financeira. Contudo, essas aprovações e execuções não são impeditivas de darem continuidade à recuperação financeira programada. 

Daqui se conclui que o apoio social e uma política social consistente, capaz de dar resposta às necessidades da população, é uma questão apenas de opção política. Em Ponte de Lima, a política social do Município está muito aquém do esperado. A maioria responde com passividade à situação de crise social e financeira das famílias limianas. 

O Município, nos últimos anos, não procurou, não soube ou não quis, aprofundar a sua política de modo a dar respostas eficazes às situações de pobreza extrema, de miséria e de carência alimentar e material. O acesso aos cuidados de saúde na área de estomatologia está vedado a elevado número de limianos que não têm capacidade financeira para se deslocar ao médico dentista. Esta realidade é constatada diariamente por todos e todos sabemos o custo elevado de algumas intervenções. As doenças orais são um problema de saúde pública. 

O Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral prevê a atribuição do cheque-dentista que responde a algumas situações mas que não abrange a necessidade de próteses. Além disso carece da validação dos serviços. Deste modo, proponho que o Município promova a Saúde Oral, envolvendo os médicos dentistas aderentes, comparticipando ou suportando tratamentos preventivos, restaurações, extrações, alisamentos radiculares, desvitalizações e colocação de próteses a pessoas comprovadamente carenciadas. Para o efeito deve destacar uma verba de 80.000 €/ano, absolutamente possível dada “a disponibilidade financeira do Município.” 

O Vereador do PPD/PSD, Manuel Pereira da Rocha Barros

Retrocesso, não!

O PSD de Ponte de Lima não pode concordar com uma decisão cega da DGESTE que vem colocar em causa mais de 10 anos de trabalho persistente, de qualidade e estabilidade na Escola Básica de Ponte de Lima.  

Não se entende a proposta da DGESTE de distribuição de alunos do 1º ano pelas três turmas do 2.º ano que funcionam na Escola Básica de Ponte de Lima quando a direcção do Agrupamento de Escolas António Feijó propôs constituir 3 turmas no 1.º ano com os 61 alunos (um com Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente) que se matricularam com vista ao ano lectivo 2015/2016.  

Como pode a DGESTE propor que os 15 alunos que entrariam na escola com 5 anos (fazem 6 anos após 15 de Setembro), e cujos encarregados de educação entenderam terem condições para ingressar no 1.º Ciclo do Ensino Básico, permaneçam no pré- escolar? Como pode a DGESTE desconhecer que o Jardim de Infância de Ponte de Lima, que integra a mesma Escola Básica, já não tem vagas para esses alunos? 

O PSD Ponte de Lima partilha a apreensão e revolta dos encarregados de educação. Aliás já fez chegar estas preocupações à tutela. A solução proposta é um claro retrocesso na qualidade do processo educativo que caracteriza a Escola Básica de Ponte de Lima e que apenas vem trazer elementos de instabilidade, pondo em causa e dificultando a aprendizagem. 

Ponte de Lima fez um esforço muito significativo no reordenamento da rede escolar, fechando mais de 60 escolas. Um dos pressupostos desse reordenamento foi o de não voltar a ser necessária a junção de vários anos na mesma turma. A decisão da DGESTE vem defraudar as legítimas expectativas dos encarregados de educação, de uma comunidade. Uma decisão ainda menos compreensível quando se trata de uma escola que tem alunos e condições para continuar a ter turmas de ano. Acresce que a proposta da direcção do Agrupamento de Escolas António Feijó não significa qualquer aumento de despesa, apenas propõe a continuidade da situação que se verificava nos anos anteriores. 

O PSD de Ponte de Lima apela ao bom senso da DGESTE, apela a que esta reverta a sua decisão e subscreva a proposta da direcção do Agrupamento de Escolas António Feijó. 

Incentivamos ainda a que o Município de Ponte de Lima seja inflexível na sua posição de apoio aos encarregados de educação e seus educandos não permitindo que, depois dos milhões que foram investidos, se volte a um passado que se quer cada vez mais longínquo. 

Ponte de Lima, 11 de Agosto de 2015 

A Comissão Política do PSD de Ponte de Lima