O PSD na reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima

Na última reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima os membros eleitos pelo PSD abordaram os seguintes assuntos:

Serviço de medicina interna do Hospital Conde de Bertiandos

A bancada do PSD voltou a levar o tema do serviço de medicina interna do Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima à Assembleia Municipal. O PSD não aceita que, apesar dos alertas feitos desde Setembro, os meses passem e o serviço continue deficitário.

Como forma de reforçar as diligencias feitas pela mesa da Assembleia Municipal, também por proposta do PSD, propusemos que todas as bancadas da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, em conjunto com a vereadora responsável pela área da saúde, redigissem um documento de alerta e protesto a enviar quer ao Conselho de Administração da ULSAM quer à Administração Regional de Saúde do Norte. 

Relatório de Avaliação da Adequação e Concretização dos Planos de Urbanização

A bancado do PSD, relativamente ao Relatório de Avaliação daAdequação e Concretização dos Planos de Urbanização, criticou a forma e o tempo como este documento aparece.

Depois de na reunião da Câmara Municipal, apesar da insistência do vereador do PSD, não ter apresentado nenhum documento comprovativo das alegadas queixas de juntas de freguesia, da quebra de espectativas de particulares e comunidades, apesar de instigado a fazê-lo na reunião da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara voltou a simplesmente nada mostrar.

Só podemos concluir que “Terá sido, certamente por coincidência, que a necessidade de alteração da obrigatoriedade de operações de loteamento apareça quando um dos motivos pelos quais o projecto da implantação da central de betuminoso em Arcozelo foi bloqueado foi, precisamente, pela não execução da operação de loteamento.”

Moreira do Lima - Espectativas quebradas por promessas eleitorais não cumpridas pelo CDS

O PSD não poderia deixar de lamentar que o CDS crie falsas expectativas às populações com promessas eleitoralistas.

Apesar de concordar que o concelho deve ter um serviço como a que foi criado em Moreira do Lima, o PSD não poderia deixar de repudiar a forma como a população foi enganada por falsas promessas do CDS e independentes "afectos" à maioria. Enganados por uma narrativa que ainda há um ano era transmitida à população em órgãos como a Assembleia de Freguesia.

O PSD lamenta que no devido tempo a maioria CDS, que sabia que tinha criado espectativas fundadas na população, não tenha tido a coragem de explicar, com tempo, o que queria fazer naquele local e porquê.  

Preocupação com a criminalidade e segurança é motivo para reunião entre PSD de Ponte de Lima e GNR

Eng. Manuel Barros, Cor. Agostinho Cruz, Dr. Nuno de Matos

A pedido da Comissão Política Concelhia do PSD de Ponte de Lima realizou-se, no passado dia 16 de Fevereiro, uma reunião com o Comandante da Unidade Territorial de Viana do Castelo da Guarda Nacional Republicana.

A delegação do PSD, composta pelo presidente da concelhia, Nuno de Matos, e pelo vereador e também cabeça de lista à Câmara Municipal de Ponte de Lima, Manuel Barros, deu voz às preocupações que têm vindo a ser manifestadas pela população acerca de questões de segurança no concelho limiano e que tem vindo a ser noticiadas pela comunicação social. Segundo Nuno de Matos "a preocupação com a criminalidade e segurança dos cidadãos no concelho de Ponte de Lima motivou o pedido de reunião com o senhor Coronel Agostinho Cruz, o novo comandante da Unidade Territorial da GNR de Viana do Castelo".

O novo comandante, Coronel Cruz, deu conhecimento que pretende uma maior e mais visível vigilância de proximidade concordando com a visão apresentada pelo vereador do PSD da necessidade de criação de pontes institucionais como forma de alcançar essa mesma proximidade com os cidadãos. A segurança da população idosa é algo que também estará nas prioridades do novo responsável da GNR sendo acompanhado nessa preocupação pelos responsáveis do PSD de Ponte de Lima.

Manuel Barros, que ainda recentemente levantou a questão da segurança numa reunião da Câmara Municipal, onde manifestou a sua preocupação com o elevado número de assaltos que atinge o concelho, afirmou que este encontro também “pretendeu fazer um ponto de situação actual relativamente à tipologia e aos índices de criminalidade".

Foi ainda aproveitada a reunião para dar conhecimento de alguns “pontos negros” rodoviários como o existente em Arcozelo, na zona da Romeira/S. Gonçalo, e Via Foral de Dona Teresa, em Ponte de Lima.

Para Manuel Barros “este tipo de reuniões, esta proximidade institucional, e assistimos aqui a um abertura salutar do responsável máximo da GNR do nosso distrito, deveria ser a prática” afirmando ainda que “continuarei a pautar a minha actuação defendendo a criação de pontes e sinergias para um melhor serviço entre as forças de segurança, os eleitos e a comunidade”.

Câmara Municipal de Ponte de Lima- Maioria CDS volta a chumbar proposta de Manuel Barros

Manuel Barros, vereador do PSD na Câmara Municipal de Ponte de Lima

O vereador do PSD, Manuel Barros propôs na última reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima que o período de montagem das diversões, passe de oito para quinze antes da data de realização da Festa, alterando o artigo do respectivo Regulamento. Para Manuel Barros seria uma forma de proporcionar à população limiana o seu uso fora do período normal das festas, contribuindo também para a afluência de pessoas do concelho ao Centro Histórico, principalmente no fim-de-semana anterior. A proposta foi chumbada pelos votos contra da maioria CDS com a habitual abstenção do vereador do M51.

PROPOSTA

As Feiras Novas são a expressão máxima das romarias limianas e um acontecimento de euforia e alegria contagiante das gentes do concelho de Ponte de Lima e também de muitos visitantes de outras regiões do país e do estrangeiro.

A chegada e montagem das diversões é um prenúncio que o início das festas está para breve, provocando muito entusiasmo nas famílias limianas, que aproveitam esses dias, antes do bulício que se avizinha, para levar os seus filhos a usufruir tranquilamente desses espaços lúdicos.

As Feiras Novas realizaram-se, durante mais de 100 anos, no terceiro fim-de-semana do mês de Setembro, começando as diversões a ser instaladas no início deste mês, propiciando, dessa forma, à população limiana o seu uso fora do período normal das festas, contribuindo também para a afluência de pessoas do concelho ao Centro Histórico, principalmente no fim-de-semana anterior. Além disso, só por si, a instalação atempada das diversões constituía a melhor divulgação das Festas e atrairia mais gente a Ponte de Lima, dinamizando também o comércio local.

Nos últimos anos, o período de montagem das diversões e equipamentos, apenas tem sido autorizada na própria semana do início das festas, segundo o Regulamento, situação que tem causado confusão na organização do recinto da festa e provocado situações de caos e conflitos desagradáveis, que poderiam ser evitados. Além disso, após análise da situação, consideramos possível conciliar a realização da feira quinzenal com os interesses dos empresários de diversões, tal como se fazia anteriormente ao regulamentado.

Pelos motivos expostos, tendo em consideração as vantagens resultantes para a população do concelho, a defesa dos interesses de Ponte de Lima e da própria Associação Concelhia das Feiras Novas, proponho à Câmara Municipal que o período de montagem das diversões, passe de oito para quinze antes da data de realização da Festa, alterando o artigo do respectivo Regulamento.

Ponte de Lima, 6 de Fevereiro de 2017

O Vereador do PPD/PSD

Manuel Barros

Manuel Barros contra a cirúrgica alteração do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas de Arcozelo

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou, por maioria, a alteração do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas. O vereador Manuel Barros (PSD) propôs que esse ponto fosse retirado da ordem de trabalhos (ver mais em baixo), proposta chumbada pela maioria o que causou a consternação do público que encheu a sala de reuniões do executivo limiano. 

Levada a votação o vereador Manuel Barros votou contra afirmando na declaração de voto (ver mais em baixo) que “não só o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas de Arcozelo não está em execução há 4 anos, mas apenas há 1 ano e meio, como a proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal não permite concluir ser necessária essa revisão, a menos que a mesma – que agora se diz que é para ser mais flexível – seja apresentada por outras razões”.

PROPOSTA

Considerando que a população de Arcozelo se tem manifestado contra a instalação de uma Central Descontínua de produção de misturas betuminosas, com o parque para depósito de agregados, no centro da freguesia; 

Considerando que, por causa desta Central de Betuminoso, que o Senhor Presidente da CMPL insiste que vai ser licenciada e que o Sr. Vereador do Pelouro das obras chegou mesmo a autorizar, uma associação, em representação da população de Arcozelo que entende estarem a ser violados os seus direitos à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida bem como do património natural e construído da freguesia de Arcozelo, interpôs, no Tribunal Administrativo de Braga, um processo contra o MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, a FREGUESIA DE ARCOZELO, a empresa PREDILETHES que quer construir a Central e já quase a concluiu, sem licença, num terreno que é da Câmara e ainda não foi comprado, e a QUINTA DA LAGOEIRA que prometeu comprar o terreno à Câmara e que este processo ainda está a correr;o terreno dessa Central de Betuminoso se localiza na SUOPG Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 3 – Polo de Atividades Económicas de Arcozelo e que o Sr Vereador do Pelouro das obras só revogou o despacho que autorizava a construção desta indústria porque o PU exigia que fosse feita uma operação de loteamento, precedida de um estudo de impacte ambiental, que a CMPL não fez e que esta proposta agora apresentada pelo Sr. Presidente da CMPL demonstra, claramente, que não quer fazer nem nunca fará pois vai retirar a obrigatoriedade da operação de loteamento e do inerente estudo de impacte ambiental para a SUOPG 3 de Arcozelo; 

Considerando que as questões do ambiente, da paisagem e da qualidade de vida são cada vez mais importantes para as populações do nosso concelho e devem ser a grande orientação para todos os que defendem que Ponte de Lima pode e deve apostar no turismo;

Considerando que esta proposta parece estar feita à medida para legalizar a Central Descontínua de Produção de Misturas Betuminosas e parque de depósitos de agregados que a PREDILETHES quer construir em Arcozelo, e que vai contra a vontade expressa da população desta freguesia;

Considerando que existem processos crime a correr contra membros do executivo desta Câmara Municipal que, entre outras consequências, levam à perda de mandato; 

Considerando que as autarquias existem para defender os interesses das populações respetivas e não de outras entidades; 

Considerando que Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa; 

Considerando que se exige às pessoas com responsabilidades na autarquia que atuem com transparência, isenção e prudência, respeitando a lei e o interesse público;

PROPONHO que se retire da Proposta apresentada pelo Sr. Presidente da CMPL a matéria relativa aos Planos de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas, de Arcozelo. 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Proposta de alteração do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas VOTO CONTRA a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima de alteração do Plano de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedra Finas, pelos seguintes motivos:- Em primeiro lugar, a Câmara Municipal deve promover uma permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada nos programas e planos territoriais por si elaborados mas essa avaliação “tem de ser suportada nos indicadores qualitativos e quantitativos neles previstos”, e, na proposta que apresenta, o Senhor Presidente da Câmara Municipal não concretiza, quais são esses indicadores;- Em segundo lugar, nos programas e planos territoriais cuja avaliação da adequação e concretização se pretende “deve ser garantida a avaliação dos efeitos significativos da sua execução no ambiente, por forma a identificar os efeitos negativos imprevistos e aplicar as necessárias medidas corretivas previstas na declaração ambiental” mas, na proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal nada se diz a tal respeito – nem sobre os efeitos negativos nem sobre declarações ambientais, nem sobre as medidas corretivas que são necessárias, limitando-se a tecer considerações vagas;- Em terceiro lugar, a proposta de alteração do Plano de Urbanização em causa deve “garantir a oferta de terrenos e lotes destinados a edificações, com rendas ou a custos controlados” e, sobretudo, “promover a melhoria de qualidade de vida e a defesa dos valores ambientais e paisagísticos” e a proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal não contempla estas questões, sobretudo as questões do ambiente, da paisagem e da qualidade de vida que são importantíssimas para as populações do nosso concelho;- Em quarto lugar, a Câmara Municipal deve elaborar, de 4 em 4 anos, relatórios sobre o estado do ordenamento do território e esses relatórios têm que traduzir o balanço da execução dos programas e dos planos territoriais e fundamentar uma eventual necessidade de revisão, mas, não só o PU das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas de Arcozelo não está em execução há 4 anos, mas apenas há 1 ano e meio, como a proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal não permite concluir ser necessária essa revisão, a menos que a mesma – que agora se diz que é para ser mais flexível – seja apresentada por outras razões;- Em quinto lugar, os relatórios sobre o estado do ordenamento do território são submetidos a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias e a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara não prevê essa discussão pública, e não há que ter medo de ouvir as pessoas;- Em sexto lugar, o facto de a Câmara Municipal não ter elaborado os relatórios sobre o estado do ordenamento do território dentro daquele prazo, determina a impossibilidade de se rever os Planos de Urbanização em questão, do que o Senhor Presidente da Câmara muito convenientemente se esqueceu.