Nada a dizer quanto à apresentação das contas, notando-se pela positiva a apresentação do Relatório, apenas insuficiente, do nosso ponto de vista pela ausência de gráficos demonstrativos e clarificadores quanto à natureza e peso relativo dos montantes inscritos quer na receita, quer na despesa, o que ajudaria imenso na sua análise e interpretação.
Importa ainda salientar a saúde financeira da Câmara Municipal que transparece deste relatório, apresentando porventura a maior liquidez de todos os municípios do país. É deveras significativo o saldo apresentado pelas contas do exercício.
Sobressai ainda da comparação apresentada entre exercícios económicos que existem diferenças significativas de execução entre eles e que estão, naturalmente ajustados aos ciclos eleitorais.
As receitas obtidas pelo município, no decorrer do ano de 2006 totalizaram o valor de 24 383 608,19 €, desdobrando-se em correntes e de capital da seguinte forma:
Correntes – €16.688.847,27 – 68,5%
Capital - €7.689.627,06 – 31,5%
Outras – €5.133.86 – 0,0%
Convém aqui referir que os Impostos Directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos, Contribuição Autárquica e a Sisa), têm uma incidência nas receitas correntes obtidas pelo Município de 22,4% no total da receita corrente e se lhe juntarmos os Impostos Indirectos e as Taxas, esta receita pesa 31,4% da Receita Corrente Total, ou seja 45,8% dela, o que deixa aqui sem margem para dúvidas que o Município faz reflectir e bem o peso dos seus impostos nos cidadãos. A cobrança fiscal levada a cabo pelo município aumentou relativamente ao previsto em mais de 58%.
Releva ainda que, o Município recebeu quase mais 100% de receitas de IMI do que aquelas que tinha previsto em orçamento (195% de execução), verba muito significativa e que permitiria antever uma análise deste facto e a tomada de medidas em benefício da população, no momento presente tão causticada com a situação económica que o país atravessa e falamos aqui, concretamente e claramente, de um desagravamento do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis. Tal não aconteceu, o que sinceramente não compreendemos, não aceitamos e lamentamos profundamente.
Da análise dos documentos sobressai ainda que a Câmara Municipal apresenta relativamente ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos, uma execução de 39,5%, percentagem que consideramos muito má e impensável face ao desafogo financeiro que apresenta e à pouca ambição do Plano de Actividades a que ele se refere e que só pode ter duas leituras, ou houve desleixo no cumprimento do previsto naquele Plano, ou se está a fazer gestão política de acordo com o calendário eleitoral, criando aqui a expectativa de uma nova recandidatura do actual chefe do executivo em 2009 e daí, estar a guardar os “foguetes” (leia-se euros), para os fazer explodir em girândola no último ano do mandato, enchendo a barriga das Freguesias com obras e levando-os a esquecer que elas só aparecem por ser ano de eleições, mas que há muito lhes eram devidas.
Esta política nós condenamos vivamente, porque acarreta dois prejuízos, um de natureza financeira, porque o dinheiro que se deixa de gastar agora e que daria para fazer uma determinada quantidade de obras, não chegará na altura das eleições para fazer o mesmo volume, pois elas vão ficar mais caras do que custariam hoje, e um segundo prejuízo de ordem social, pois as populações não beneficiam em devido tempo dessas mesmas obras, reivindicadas justamente pelas Juntas de Freguesia e que são objectivamente um contributo imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das populações que servem.
Não fazemos a apreciação em cada sector de actividade uma vez que a taxa de execução sendo o que é nada justifica que o façamos, obrigando-nos a declarar aqui que ela fica abaixo de todas as expectativas mais pessimistas face aos pressupostos que atrás enunciamos e que esta taxa de execução deixa bem clara a incapacidade, a falta de mobilização e o pouco empenhamento do Executivo Municipal no cumprimento daquilo que prometeu no Plano de Actividades e no Plano de Investimentos para o ano de 2006 e que já era muito pouco.
Naturalmente que não poderíamos finalizar a nossa intervenção sobre esta matéria sem abordarmos a relação entre o município e as freguesias, entendidas estas, no discurso do Sr. Presidente da Câmara, mas pelo vistos é só discurso, entendidas dizíamos, como parceiros privilegiados na construção do todo concelhio. Pura falácia pois para rebater inequivocamente esta atoarda basta referir dois números apenas: O Município gasta neste ano de 2006 com despesas de pessoal a quantia de €4. 348. 009,94 e transfere por força das delegações de competências para actividades de iniciativa das 51 Freguesias do concelho a modesta quantia de €587. 933,63, o que significa apenas 13,2% dos gastos do município com pessoal, 2,4% da totalidade das Receitas e quase a mesma verba dispendida com parques e jardins, onde se gastaram mais de quinhentos e sessenta mil euros.
Factos são factos e face a eles só nos resta concluir que esta política tem laivos de políticas antigas, assentes em princípios pouco democráticos que refutam os fundamentos mais nobres da autonomia local de gestão equitativa e equilibrada, com o pensamento no desenvolvimento económico harmonioso, no reforço da cultura e da igualdade de oportunidades e na coesão social do todo que é o concelho e onde as freguesias têm um papel importantíssimo a desempenhar, enfim podemos afirmar sem margem para dúvidas que aqui preside a filosofia de COFRES CHEIOS E POPULAÇÃO À MÍNGUA, LEVANDO-NOS NATURALMENTE A NÃO PODER APROVAR ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECLARANDO A NOSSA ABSTENÇÃO, QUE RESULTA DE AS CONSIDERARMOS CORRECTAS DO PONTO DE VISTA FORMAL E CONTABILÍSTICO.
Importa ainda salientar a saúde financeira da Câmara Municipal que transparece deste relatório, apresentando porventura a maior liquidez de todos os municípios do país. É deveras significativo o saldo apresentado pelas contas do exercício.
Sobressai ainda da comparação apresentada entre exercícios económicos que existem diferenças significativas de execução entre eles e que estão, naturalmente ajustados aos ciclos eleitorais.
As receitas obtidas pelo município, no decorrer do ano de 2006 totalizaram o valor de 24 383 608,19 €, desdobrando-se em correntes e de capital da seguinte forma:
Correntes – €16.688.847,27 – 68,5%
Capital - €7.689.627,06 – 31,5%
Outras – €5.133.86 – 0,0%
Convém aqui referir que os Impostos Directos (Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto Municipal sobre Veículos, Contribuição Autárquica e a Sisa), têm uma incidência nas receitas correntes obtidas pelo Município de 22,4% no total da receita corrente e se lhe juntarmos os Impostos Indirectos e as Taxas, esta receita pesa 31,4% da Receita Corrente Total, ou seja 45,8% dela, o que deixa aqui sem margem para dúvidas que o Município faz reflectir e bem o peso dos seus impostos nos cidadãos. A cobrança fiscal levada a cabo pelo município aumentou relativamente ao previsto em mais de 58%.
Releva ainda que, o Município recebeu quase mais 100% de receitas de IMI do que aquelas que tinha previsto em orçamento (195% de execução), verba muito significativa e que permitiria antever uma análise deste facto e a tomada de medidas em benefício da população, no momento presente tão causticada com a situação económica que o país atravessa e falamos aqui, concretamente e claramente, de um desagravamento do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis. Tal não aconteceu, o que sinceramente não compreendemos, não aceitamos e lamentamos profundamente.
Da análise dos documentos sobressai ainda que a Câmara Municipal apresenta relativamente ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos, uma execução de 39,5%, percentagem que consideramos muito má e impensável face ao desafogo financeiro que apresenta e à pouca ambição do Plano de Actividades a que ele se refere e que só pode ter duas leituras, ou houve desleixo no cumprimento do previsto naquele Plano, ou se está a fazer gestão política de acordo com o calendário eleitoral, criando aqui a expectativa de uma nova recandidatura do actual chefe do executivo em 2009 e daí, estar a guardar os “foguetes” (leia-se euros), para os fazer explodir em girândola no último ano do mandato, enchendo a barriga das Freguesias com obras e levando-os a esquecer que elas só aparecem por ser ano de eleições, mas que há muito lhes eram devidas.
Esta política nós condenamos vivamente, porque acarreta dois prejuízos, um de natureza financeira, porque o dinheiro que se deixa de gastar agora e que daria para fazer uma determinada quantidade de obras, não chegará na altura das eleições para fazer o mesmo volume, pois elas vão ficar mais caras do que custariam hoje, e um segundo prejuízo de ordem social, pois as populações não beneficiam em devido tempo dessas mesmas obras, reivindicadas justamente pelas Juntas de Freguesia e que são objectivamente um contributo imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das populações que servem.
Não fazemos a apreciação em cada sector de actividade uma vez que a taxa de execução sendo o que é nada justifica que o façamos, obrigando-nos a declarar aqui que ela fica abaixo de todas as expectativas mais pessimistas face aos pressupostos que atrás enunciamos e que esta taxa de execução deixa bem clara a incapacidade, a falta de mobilização e o pouco empenhamento do Executivo Municipal no cumprimento daquilo que prometeu no Plano de Actividades e no Plano de Investimentos para o ano de 2006 e que já era muito pouco.
Naturalmente que não poderíamos finalizar a nossa intervenção sobre esta matéria sem abordarmos a relação entre o município e as freguesias, entendidas estas, no discurso do Sr. Presidente da Câmara, mas pelo vistos é só discurso, entendidas dizíamos, como parceiros privilegiados na construção do todo concelhio. Pura falácia pois para rebater inequivocamente esta atoarda basta referir dois números apenas: O Município gasta neste ano de 2006 com despesas de pessoal a quantia de €4. 348. 009,94 e transfere por força das delegações de competências para actividades de iniciativa das 51 Freguesias do concelho a modesta quantia de €587. 933,63, o que significa apenas 13,2% dos gastos do município com pessoal, 2,4% da totalidade das Receitas e quase a mesma verba dispendida com parques e jardins, onde se gastaram mais de quinhentos e sessenta mil euros.
Factos são factos e face a eles só nos resta concluir que esta política tem laivos de políticas antigas, assentes em princípios pouco democráticos que refutam os fundamentos mais nobres da autonomia local de gestão equitativa e equilibrada, com o pensamento no desenvolvimento económico harmonioso, no reforço da cultura e da igualdade de oportunidades e na coesão social do todo que é o concelho e onde as freguesias têm um papel importantíssimo a desempenhar, enfim podemos afirmar sem margem para dúvidas que aqui preside a filosofia de COFRES CHEIOS E POPULAÇÃO À MÍNGUA, LEVANDO-NOS NATURALMENTE A NÃO PODER APROVAR ESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECLARANDO A NOSSA ABSTENÇÃO, QUE RESULTA DE AS CONSIDERARMOS CORRECTAS DO PONTO DE VISTA FORMAL E CONTABILÍSTICO.
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