REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2010

COMUNICADO

Na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de Janeiro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - “Fundação António Feijó” Fundação destinada ao apoio de pessoas no âmbito de problemas oftalmológicos, bem como no apoio de bolsas de estudo de alunos que frequentem a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Associação “Auxílio de Socorros Mútuos”. RESPOSTA: parece que foi extinta há alguns anos, sendo que o seu espólio estará no Arquivo Municipal.
3 – O Boletim Municipal apresenta, e muito bem, uma relação de subsídios atribuídos até 28 de Setembro de 2009, nos termos Legais. Acontece, porém, que a Lei exige a mesma publicação em Jornal Local, o que não existe. RESPOSTA: ficou o registo.
4 – Qual a razão da discrepância entre o apoio à Associação de Pais das Escolas de Vitorino dos Piães (Recebeu € 59 308,01 e tem cerca de 170 alunos) e a Associação de Pais e Amigos dos Alunos das Escolas Pré-Primária e Primária de Ponte de Lima (Recebeu € 46 140,54 e tem cerca de 400 alunos). Aquele apoio pode melhorar e este muito mais. RESPOSTA: a Associação de Pais de Vitorino dos Piães recebeu uma carrinha, no valor de € 20 000,00.
5 – Proposta de Regulamento Protocolar de subsídios, a integrar na Ordem de Trabalhos da próxima reunião da CM. RESPOSTA: ficou o registo.
6 – Envidar esforços no reforço de segurança policial. RESPOSTA: ficou o registo.
7 – Gabinete de apoio e demais logística para todos os Vereadores, nos termos legais. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Proposta de adesão ao Projecto Limpar Portugal, em 20 de Março de 2010. A CM já deveria ter protocolado esta temática. RESPOSTA: já estão a envidar esforços nesse sentido.
9 – Calendarizar as actividades desportivas e de lazer para o Verão – Departamento/Gabinete Técnico Qualificado. RESPOSTA: já existe. RÉPLICA: só de Basquetebol e a EDL vai para estágio.
10 – Qual a situação do Bar do Arnado? RESPOSTA: está embargado e há pessoas que estão contra o desenvolvimento do concelho. RÉPLICA: dever-se-á chegar a um consenso, chamando todas as partes envolvidas.
11– Referenciar problemas de infiltrações de água nas instalações da Repartição de Finanças de Ponte de Lima, recentemente construída. RESPOSTA: não sabiam.
12 - O Centro Educativo das Lagoas está a concurso público com uma base numérica de cinco milhões e trezentos mil euros. Acho positivo que se aposte na vertente educativa! No entanto, este mesmo valor deu para construir o Centro Educativo da Gandra, de Arcozelo, da Facha, da Feitosa e do Trovela, ou seja, 5 escolas pelo preço de uma. Estamos em época de contenção de despesas e a apertar o cinto para que a economia saia do marasmo abismal. Qual a razão deste valor? Quem elaborou o referido projecto? RESPOSTA: existem outras valências associadas e outras exigências.

CONSULTA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJECTO DE LIGAÇÃO FERROVIÁRIA ENTRE PORTO E VIGO – PARECER DO MUNICÍPIO.
Voto Contra, por ser um Parecer de Conformação com facto consumado da passagem do TGV pelo nosso concelho. Não posso estar associado a uma decisão que põe em causa o desenvolvimento sustentável de Ponte de Lima.

CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO:
Reduziu para € 1500,00. Voto a favor.

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DOS MEMBROS DA AUTARQUIA:
Para o Presidente de Câmara, cerca € 200 000,00; para os restantes membros da CM e da AM, € 152 640,00. Voto a favor.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO TOPONÍMICA NA ZONA URBANA DE PONTE DE LIMA
Refere-se a uma alteração circunstancial, na freguesia de Arca, Acontece, porém, que a CM anda a trás das freguesias e a fazer ajustes ad hoc. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública, o que não aconteceu. Voto de abstenção.

MARCA E LOGÓTIPO “FEIRAS NOVAS” – Presente um ofício a solicitar autorização para que a marca e logótipo das Feiras novas possam ser usados pela Associação Concelhia das Feiras Novas, com possibilidade de subdelegação até ao final do mandato.
Entendo que não estavam cabalmente acautelados todos os direitos, designadamente, a possibilidade de subdelegação sem o consentimento prévio da CM, assim como o prazo da mesma autorização. Voto de abstenção.

UTS – TRANSPORTES TURÍSTICOS – COMBOIO TURÍSTICO – Presente um ofício a solicitar um local de paragem para tomada e largada de passageiros na Avenida 25 de Abril.
Entendo que é um dos meios que pode valorizar a nossa Vila, renovando, apoiando e regulamentando a iniciativa privada, sendo certo que há também mais apoios a conceder, na criação e isenção de estacionamento que aproxime as pessoas da Vila, como praças de táxis e paragens de autocarros. O interesse público é o mesmo. Não só devemos criar logísticas de apoio aos turistas ou aos visitantes, mas também ao desenvolvimento dos cidadãos locais. Voto a favor.
Foi proposta a retirada do mesmo Comboio Turístico até Setembro deste ano. Voto de abstenção. A despeito dos problemas legais que resultam da mesma proposta, preferia que a motivação para o efeito fosse transferida para outro comboio: o TGV.

EP ESTRADAS DE PORTUGAL – PROTOCOLO DE CAUÇÃO ANUAL PARA GARANTIR A INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS NA ZONA DA ESTRADA –
Além do manifesto exagero do valor da caução em causa, poder-se-ia solicitar à Direcção de Estradas em causa que este Município fosse isentado, a título excepcional, da exigência de caução, tendo em conta que a prestação de cauções implicam custos elevados para o Município e que os trabalhos que se pretendem realizar não iriam prejudicar a repavimentação destas estradas nacionais, dado que não foram repavimentadas, a pedido desta Autarquia, por causa das obras de saneamento. Até porque o problema está no que já fora (mal) realizado. Voto de abstenção.

TERRA INCUBADORA DE EMPRESAS – CONTRATO DE COMODATO – Cedência de sala nas antigas instalações do Jardim-de-infância de Refoios do Lima.
Tendo em conta que a Junta de Freguesia fora ouvida, entendo que são parcerias positivas, que deverão ser incrementadas. Voto a favor.

PROJECTO TERRA FINICIA – Atelier Viana & Cabral Desing, Lda - Actividade: Produtos artesanais de pasta de papel, cerâmica e resina.
Apoio à iniciativa privada. Voto a favor.

OBRA “POEMAS DA MONTANHA” – Presente um ofício da Editora Serra d`Ossa Edições, a solicitar apoio da Câmara Municipal, com a aquisição de exemplares da obra.
20 Exemplares a € 10,0. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA – Presente um oficio a solicitar a aquisição de DVD Multimédia.
50 Exemplares a € 10,0. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…

PEDIDO DE REALOJAMENTO – BAIRRO DA POÇA GRANDE – Presente uma informação técnica do Serviço social, relativa ao realojamento da D. Maria Teresa Lima Pereira, residente na Rua Manuel Lima Bezerra em Arcozelo.
Alertei para questões legais, que podem prejudicar a senhora em causa. Voto a favor.

CEDÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PRIMÁRIA – FREGUESIA DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício da Junta de Freguesia de S. Martinho da Gandra a informar da anuência para a cedência da Edifício da Escola ao Grupo Recreativo Cultural e Desportivo de Gandra.
Apoio e parcerias com as freguesias. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…

TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ESCOLA DE FREIXO – Presente um ofício da empresa de Transportes “Rodoviária d`Entre Douro e Minho, SA” a solicitar a colocação de uma paragem para autocarros junto à Escola de Freixo.
Faz sentido, mas peca por tardio. Mais uma questão que se insere no problema dos transportes escolares, associado à necessidade de uma competente e geral revisão da Postura Municipal de Trânsito. Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente o ofício 92/2009 de 21 de Dezembro, a solicitar um subsídio para a aquisição de um mini autocarro, para transporte de crianças para o Centro Educativo.
Apoio e parcerias com as freguesias. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA “OS LIMIANOS” – SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS – Presente um ofício a solicitar apoio financeiro para uma deslocação à Madeira.
Apoio e parcerias com as Instituições (€ 750,00). Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…


CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS E CENTRO DE PROTECÇÃO CIVIL DE PONTE DE LIMA – RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO. Presente o relatório final a indicar adjudicação da obra à Firma “Joaquim Peixoto Azevedo & Filhos, Lda.
Apoio e parcerias com as Instituições (€ 1 520,001,23). Acontece, porém, que o processo em causa já teve a vicissitude da declaração de insolvência da anterior firma vencedora do concurso. A despeito de ser favorável à sua construção, este processo está na fase de adjudicação e não conheço todos os contornos anteriores do mesmo. Voto de abstenção.

1 PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 1/05 E PROCESSOS AFECTOS
2 PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 4/07 E PROCESSOS AFECTOS
3 PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 6/05 E PROCESSOS AFECTOS
4 PROCESSO DE OBRAS Nº 199/05
5 PROCESSO DE LOTEAMENTO 2/05
6 PROCESSO DE OBRAS Nº 241/06
Os três primeiros processos de loteamento foram alvos de inspecção do IGAL. O que está aqui em causa é a anulação do licenciamento dos mesmos, uma vez que, alegadamente, foram autorizados por um ano, sendo que a entrada em vigor do novo PDM, prejudicou este mesmo Licenciamento; assim, e em consequência, também o quarto processo de obras que lhe estava afecto.
O voto foi de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo. Nos restantes, por desconhecimento de todos os contornos dos processos.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
A despeito disso, e nestes casos concretos, isto não pode acontecer. Poderão estar em causa vários danos. Estamos já em processo de revisão do actual PDM, sendo que poderão estar em causa mais problemas.

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA
As Cláusulas Quarta e Quinta foram retiradas, e, em consequência, retirada a obrigação de comparticipar financeiramente o Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. no montante total de 2.000,00 € (dois mil Euros), a pagar até ao dia 31 de Janeiro de 2010. Apenas ficou consignada a obrigação do Município de Ponte de Lima assumir a dinamização de actividades de Animação que sejam representativas do Porto e Norte de Portugal.

Em princípio, dia 25 de Janeiro de 2010, às 15:00 – Reunião Pública da CM.

PARTICIPEM!!!