REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2010

COMUNICADO

Na reunião de Câmara Municipal do dia 25 de Janeiro de 2010, PÚBLICA, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Foi referida a importância de mais uma reunião pública, com a participação das pessoas a crescer. Houve muitas e óptimas intervenções em prol da democracia. Uma vez mais se percebeu a falta de hábito democrático.

Expôs e questionou o seguinte:
1 – Seguro de acidentes pessoais (por que não de acidentes de trabalho), e também para todos os membros das autarquias (Junta e Assembleia de freguesias). RESPOSTA: dizem que não é da sua competência.
2 – Relação das notificações urbanísticas de 11 de Outubro até 16 de Novembro. RESPOSTA: ficou o registo.
3 – Qual a taxa de ocupação dos parques industriais? RESPOSTA: não sabe, mas não é muito.
4 – Valorização da Democracia e da oposição através do cumprimento legal da concessão de infra-estruturas legais: Gabinete e demais logística para todos os Vereadores e não só sala contígua (Existem várias aquisições de imóveis da CM). RESPOSTA: não têm espaços para o efeito.
5 - Compensação pecuniária pelo domínio público; onde estão inscritas as verbas em causa? (Cfr. Também partes sobrantes). RESPOSTA: existe.
6 – UTS – Comboio turístico – Houve autorização da CM em 2007, com estacionamento na rampa das sardinhas…RESPOSTA: o particular não chegou a utilizar. Foi mantida a decisão.
7 – Escola Primária de Ponte de Lima: existem vários problemas nas suas condições físicas, bem como de trânsito. Para quando a sua resolução? RESPOSTA: vai haver uma escola nova.
8 – Existe uma empreitada para a instalação da rede de água pública na Cabração! A despeito da ponderação da sua pertinência, certo é que água têm, sem custo, mas saneamento não, e a rentabilização dos recursos exigia a colocação, desde logo, de todas as infra-estruturas, como saneamento e telecomunicações razoáveis.
9 – Problema das Acessibilidades e Transportes (Falta rede de transportes pública e municipal de qualidade): ex: Centro Escolar Educativo de Arcozelo e Parque ExpoLima, cujos eventos se têm concentrado neste local;
10 – Uma vez mais, problema dos contentores do lixo com pedal ou com qualidade, sendo que há tratamento desigual das freguesias (Cfr.: Ribeira e Santa Comba).

ASSUNTOS DIVERSOS
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DA “CASA DOS BARBOSA ARANHA” – Presente uma informação técnica relativa à aquisição da “Casa dos Barbosa Aranha”
Destina-se a serviços municipais. O Valor da aquisição: € 450,000,00. O valor da casa de Albergue de Peregrinos foi cerca de € 750 000,00 – Voto a favor

REALIZAÇÃO DO III CONCURSO DE FOTOGRAFIA COM O TEMA BIODIVERSIDADE NA ÁREA PROTEGIDA DE PONTE DE LIMA
Ponto 14 – “Todas as fotografia (…) propriedade do município” – Deveriam ser só os vencedores. – Voto a favor.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL – Presente um e-mail da Paisagem protegida a propor a abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal.
Fazer uma avaliação global. Porque pode haver possibilidade de encontrar recursos dentro do universo da câmara que possam ser alocados sem prejuízo dos serviços de origem, para que se possa decidir com certeza de que estamos a gerir bem e com parcimónia os nossos escassos recursos públicos e que estas opções políticas não se traduzam em mais taxas ou outros custos para o cidadão limiano. – Voto a favor

ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO – EXERCÍCIO DE OPÇÃO GESTIONÁRIA.
Subir salários para todos; se, para alguns, devidamente justificado…
Se tiver pessoas com relações profissionais, declaro-me impedido…
Declarei-me impedido

PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DE REFOIOS – PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE REFOIOS
Foi retirado da ordem de trabalhos, por não haver ainda acordo com a Junta de Freguesia de Refoios.

LIVRO “JOÃO MARCOS” - Presente um e-mail do Arquivo Municipal relativo à aquisição do livro “João Marcos: vida e obra de um grande pensador da Beira Lima - 1913 -2005”
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor

BAIRRO DA POÇA GRANDE – Presente uma informação técnica relativa ao pedido de D. Beatriz Martins Rodrigues da Silva Oliveira, que solicita a redução na renda a pagar no Bairro da Poça Grande.
Problema da inadequada acção social;
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica relativa às obras a realizar na residência do Sr. António Alves Brandão, residente no Lugar de Gadunho, Freguesia de Freixo.
Problema da inadequada acção social;
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica relativa às obras a realizar na residência de D. Maria Amélia Matagueira Pereira, residente no Lugar de Pedra Fendida, Freguesia de Rendufe.
Problema da inadequada acção social;
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

PROPOSTA DO Sr. VEREADOR Dr. FILIPE VIANA –
A proposta do Vereador do PSD foi reprovada pela maioria CDS/PP, recusando, assim, a apresentação dos critérios sobre o eficaz e eficiente apoio às freguesias e instituições de forma regulamentar.
Foi dito pelo Presidente da CM existe um protocolo ad hoc, para despesas correntes, educação, cultura e vários melhoramentos, que não contempla o investimento.
Questionado sobre a existência desses critérios de uma forma escrita, para que todos os munícipes os possam consultar, nada foi dito, pelo que se pode concluir que não existe Regulamento.
Considera-se que faz todo o sentido um Regulamento Protocolar, onde conste: o modo e o tempo de atribuição de verbas substanciais; estruturas de apoio; agrupamentos de freguesias e valências, de modo a proporcionar um Orçamento Participativo.
Até pela ordem de trabalhos de hoje; em cerca de 15 pontos, pelo menos 10 são pontos para subvenções.

JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um oficio datado de 13 de Janeiro a solicitar apoio financeiro para obras realizadas no Edifício da Escola Primária.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o oficio 3/2010 de 6 de Janeiro, a solicitar a alteração do montante atribuído em Deliberação de Câmara, de 28 de Dezembro de 2009, e ainda apoio financeiro na aquisição de uma carrinha de nove lugares.
Problema da inadequada rede de transportes;
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
GRUPO ETNO-FOLCLÓRICO DE REFOIOS DO LIMA – Presente um ofício datado de 28 de Dezembro de 2009 a solicitar apoio financeiro para publicação do “Livro do Sarrabulho”
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CALHEIROS – Presente o ofício 25/2009 de 6 de Dezembro a solicitar apoio financeiro para fazer face às despesas com as obras realizadas no campo de futebol.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios…
Voto a favor.

OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA “CASA DA TERRA – CENTRO DE PROVA DE VINHO VERDE”
Decisão sem conhecer cabalmente todos os contornos em causa. Voto de abstenção.

FOI INTEGRADO NA ORDEM DE TRABALHOS:

MONTE SANO
Problema dos parques industriais:
Foi-me enviado por mail, com tempo para análise.
Postos de trabalho de Ponte de Lima?
Voto a favor.


SUBSÍDIO ANUAL PARA OS BOMBEIROS
€ 60 000,00

O Sr. Presidente referiu que tinha recebido dos serviços em 22 de Janeiro. A reunião foi em 25 de Janeiro. Bem podia enviar com tempo.
Referi ao Sr. Presidente da CM que não quero acreditar que sejam colocados pontos após a ordem de trabalhos com a intenção do Vereador Filipe Viana votar abstenção. Voto de abstenção.