O PSD na reunião da Assembleia Municipal de Ponte de Lima de 19 de Junho de 2010

Na reunião da Assembleia Municipal de hoje, o PSD fará as seguintes intervenções:

O Presidente da Secção do PSD de Ponte de Lima, Manuel Barros, fará a seguinte intervenção sobre as obras no areal

O triste exemplo das obras de requalificação da zona ribeirinha revela um total desprezo por esta Assembleia Municipal e um abuso de poder e de respeito pelas regras que caracterizam um estado de direito. O PSD não pode deixar passar em claro esta situação.

A condução deste processo tem sido desastrosa. Além de promover a falta de transparência do exercício de funções públicas, é uma situação grave de violação das leis que regulam a intervenção na zona de protecção à Ponte sobre o Lima, classificada como monumento nacional.
Recordo que em 26 de Fevereiro aprovou-se nesta Assembleia uma proposta que recomendava à Câmara Municipal um conjunto de iniciativas que visavam promover a realização de estudos e a discussão pública.

Lamentavelmente passado pouco tempo e ignorando o sentir desta Assembleia, a Câmara avançou irresponsavelmente com a realização de obras.

Se as decisões que esta Assembleia toma, mesmo que sejam de recomendação, não servem para nada, o melhor é não enganar os limianos e dizer que apenas estamos aqui para receber senhas de presença.

O PSD desde há muito tempo que defende a requalificação da zona ribeirinha, o que não pode é pactuar com o modo como essa requalificação está a ser feita.

Falar da zona ribeirinha é falar de um espaço vital para o desenvolvimento social e económico de Ponte de Lima. É falar do mais importante ex-líbris do concelho e do distrito. É falar de algo ímpar e que está na génese da nossa própria existência.

Por isso, senhor Presidente da Câmara Municipal exige-se maior sentido de responsabilidade. O embargo das obras e a contestação pública que as mesmas estão a merecer exigem uma reflexão séria. Ainda está a tempo de recuar e impedir uma verdadeira atrocidade contra o nosso património natural e construído. Não queira ser o responsável por uma página negra da nossa história.

Não tenha receio de envolver os limianos, através das suas forças vivas e de ouvir as entidades que zelam pela defesa do nosso património. Em conjunto e de forma pensada é possível encontrar boas soluções para esse espaço nobre de Ponte de Lima.

Sabemos que o Município deseja que o Centro Histórico de Ponte de Lima alcance no futuro a classificação pela UNESCO de Património Mundial. O que não entendemos é o mau exemplo que a Câmara deu e que poderá comprometer a viabilidade dessa pretensão.

O PSD não pode deixar ainda de lamentar o estranho silêncio do senhor presidente. Mas a verdade é que os limianos exigem muitas explicações que ainda não foram dadas.
Neste sentido solicita-se que informe esta Assembleia do seguinte:

• Se foi pedido o parecer ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) relativamente à obra da Alameda de S. João, nos termos da lei em vigor. Em caso afirmativo qual o sentido do parecer.

• Se foi pedido o parecer ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) relativamente à obra do Areal, nos termos da lei em vigor. Em caso afirmativo qual o sentido do parecer e porque motivo a obra foi embargada.

O líder da bancada Social Democrata, José Nuno Vieira de Araújo, apresentará a proposta "Sinais de nova esperança"

Considerando que há unanimidade em reconhecer que é necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima, atendendo a que é um dos principais sectores no desenvolvimento do nosso concelho, o PSD apresenta a proposta “Sinais de nova esperança”, de modo a promover uma melhoria das condições de vida de todos os limianos.

Objectivos:

• Reconhecer a importância da agricultura para o bem estar social;
• Desenvolver projectos/acções de valorização de produtos de origem agrícola no concelho
• Fomentar a gestão do território na perspectiva da utilização sustentável dos seus recursos, incluindo as pessoas, o ambiente e as paisagens.
• Melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Proposta:

1. Inventariar potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito.
2. Concentrar os recursos em investimentos que melhorem o conhecimento e a formação profissional, a inovação, a investigação e o desenvolvimento experimental
3. Promover a utilização sustentável dos recursos naturais, que recicle os desperdícios, mantenha a biodiversidade, preserve os principais ecosistemas e evite a desertificação dos territórios.
4. Promover o desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas de apoio à agricultura, favorecendo a protecção e conservação do património rural.
5. Incentivar a criação de actividades complementares da agricultura, incluindo as várias modalidades de turismo em meio rural, o fomento do empreendorismo, especialmente por parte dos jovens, a criação de microempresas, a instalação de novas tecnologias de comunicação, incluindo o comércio electrónico, e a instalação de serviços de proximidade.
6. Constituir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos.
7. Incentivar a renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.
   

Nas últimas semanas Ponte de Lima perdeu duas figuras ímpares, D. Carlos Pinheiro e Couto Viana, dois filhos adoptivos de Ponte de Lima.

Paulo Morais apresenta, em nome bancada Social Democrata, um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Couto Viana

António Manuel Couto Viana deixou-nos no dia 8 deste mês de Junho de 2010.

Vulto superior das letras portuguesas, um dos maiores escritores da nossa literatura contemporânea, Couto Viana viveu grande parte dos seus anos em Lisboa, mas esteve sempre próximo do seu Alto Minho.

Ao longo da sua vida, amiúde voltava à sua terra Natal, a Viana, ou a Ponte de Lima, para um “Café no Largo Camões / Uma oração na Matriz / E a busca de corações / Que, no meu, ganhem raiz.”

E da mesma forma que os limianos criaram raízes no coração de Couto Viana, também Ponte de Lima se rendia ao escritor. Por diversas vezes, Ponte de Lima preiteou Couto Viana, através da atribuição de honrosa medalha municipal, mas também de homenagens da Casa do Concelho de Ponte de Lima em Lisboa ou da Revista Limiana.

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida em 19 de Junho de 2010, manifesta o seu pesar pelo falecimento de António Manuel Couto Viana e curva-se em tributo de homenagem à sua obra.

Já Filipe Lima, Presidente da JSD de Ponte de Lima, será o porta voz do voto de pesar que a bancada Social Democrata irá apresentar pelo falecimento de D. Carlos Pinheiro

D. Carlos Francisco Martins Pinheiro dedicou grande parte da sua vida a Ponte de Lima. Em 1953 foi nomeado para Coadjutor do Senhor Cón. Correia, pároco da vila de Ponte de Lima, capelão do Hospital da Santa Casa da Misericórdia e do Colégio D. Maria Pia. No ano seguinte ocupou, o lugar de Prior de Ponte de Lima e pároco de Feitosa e Arca, e em 1958, Arcipreste do Julgado Eclesiástico de Ponte de Lima.

Durante a sua permanência em Ponte de Lima, 19 anos como pároco, exerceu diversos cargos: Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia, Director do Externato Liceal Cardeal Saraiva, Presidente da Direcção da Oficina S. José, Professor no Externato e Colégio, lançou a Caritas Paroquial, fundou o Museu dos Terceiros e o Instituto Limiano. Para a instalação destas instituições restaurou as Igrejas de Santo António dos Frades e da Ordem Terceira e seus anexos, em estado de ruína. Organizou várias exposições culturais em colaboração com o Museu Soares dos Reis do Porto, com a ajuda da câmara Municipal e da Fundação Calouste Gulbenkian, restaurou a Igreja Matriz degradada e em ruína eminente. Publicou ainda vários livros sobre instituições limianas:

Em 1974, Museu de Arte Sacra de Ponte de Lima – subsídios para a sua história;

Em 1963, O Novo Altar-Mor da Igreja Matriz;

Em 1971, O Colégio D. Maria Pia e a sua influência na comunidade paroquial de Ponte de Lima.

Em 1962-1982, Instituto Limiano – Museu dos Terceiros – Documentos;

Em 1983, Guia do Visitante do Museu dos Terceiros (bilingue)

S/data Instituto Limiano – Museu dos Terceiros, c/ ilustrações.

Em 2000 passou a Bispo Emérito, fixando residência em Ponte de Lima onde veio a falecer no passado dia 4 de Junho de 2010.

Neste momento de luto a Assembleia Municipal de Ponte de Lima, na sua reunião de 19 de Junho de 2010, presta sentida homenagem a D. Carlos Francisco Martins Pinheiro, manifesta à sua família e amigos o seu profundo pesar pela perda sofrida, guardando um minuto de silêncio em sua memória, e recomenda à Câmara Municipal de Ponte de Lima que o seu nome seja atribuído a uma artéria desta vila.