José Nuno Araújo
Líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima
Líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima
Primeiro fez-se um buzinão na ponte 25 de Abril, em Lisboa, quando, em 1994, o PSD de Cavaco Silva colocou portagens na ponte e o PS aproveitou demagogicamente a situação.
Logo de seguida, o PS de António Guterres, em 1995, prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), e o mesmo PS, desta feita de José Sócrates, em 2005, defendeu as SCUT's antes das legislativas desse ano, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas. Nesse mesmo ano, o mesmo PS defendeu as SCUT’s e simultaneamente, nesse mandato, colocou plataformas em muitas vias do Norte de Portugal de modo a poder cobrar portagens.
É caso para questionar: OU o Norte se desenvolveu em 5 anos, OU o PS está a tirar aquilo que deu em véspera de eleições legislativas, usando demagogia e irresponsabilidade. O que é certo, é que o PS ganhou quase todas as eleições legislativas desde 1995, mas endividou claramente os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Por princípio, sou a favor do utilizador / pagador, por isso entendo que as portagens devem ser pagas, mas é preciso usar um critério igual para todo o território nacional. Em primeiro lugar, é preciso garantir alternativas credíveis para os automobilistas, em segundo lugar, é preciso que todos paguem, de modo a poder baixar os custos previstos que se tornam insuportáveis. Só depois é que se pode pedir a todos os Portugueses que paguem as SCUTS.
Acho mal que, neste momento, apenas o Norte Litoral, a começar em Viana do Castelo, seja portajado nas SCUTS. Trata-se de um inaceitável tratamento discriminatório contra o Norte de Portugal, nomeadamente para os que venham a circular no Alto Minho. Nesta região os quilómetros são mais caros que no resto do país. Como é possível tal discriminação?
Por fim, recordemo-nos da questão da CREL (circular regional exterior de Lisboa). Num primeiro momento, foi inaugurado com portagens e a obra foi aplaudida; mais tarde, com a retirada demagógica destas portagens, o Estado endividou-se ao ter de indemnizar a Brisa e o défice subiu; mais tarde ainda, com a reposição dessas portagens, o Estado conseguiu assegurar o compromisso que tinha com a União Europeia.
A luta não deve ser contra as portagens, mas sim contra a discriminação. E quanto a esta luta, ninguém deve evocar cansaço.
Um coisa é certa, não podemos ser parasitas e viver à custa dos outros. Com as novas portagens, o erário público vai poupar mil milhões de euros nos próximos anos. E se todas as portagens fossem portajadas?
3 comentários:
como é que se portajam portagens???
Concordo plenamente com o princípio da não discriminação e de que todas as autoestradas devem ser pagas pelos respectivos utilizadores, segundo critérios que não colequem de fora a chamada "via do Infante" nem agravem o custo de outras como sucede com a CREL. Porém, sem pretender justificar a atitude demagógica do governo, parece-me que a questão é um pouco mais complexa pois, a aplicar-se o princípio do utilizador/pagador, não sei se algumas regiões do interior do país alguma vez viriam a ser servidas por autoestrada. Para exemplo, basta verificar se a utilização da A23 seria suficiente para custear aquela obra... de resto, verifica-se que algumas regiões raianas possuem melhor acesso rodoviário através de Espanha, o que claramente revela uma gestão pouco patriótica!
Mais ainda, se aplicarmos o princípio do utilizador/pagador às travessias sobre os cursos fluviais, tal como sucede na denominada "POnte 25 de Abril" e ainda na Ponte Vasco da Gama, teríamos de tornar tal medida extensível a todas as outras pontes existentes no país pois em princípio todas elas carecem de idêntica manutenção, a começar por aquelas que atravessam o rio Lima.
Em conclusão, penso que a gestão dos custos referentes às vias rodoviárias deveria ser feita de forma integrada, procurando de forma equilibrada custear as menos rentáveis com as receitas obtidas pelas que têm mais utilizadores. E, por outro lado, estabelecer critérios mais rigorosos em relação à isenção de pagamento de portagem.
Estou de acordo com o ilustre deputado Mendes Bota. A auto-estrada que passa no Algarve não tem a mesma fórmula de feitura financeira das SCUT, logo tentar meter a essa região na balbúrdia, bulha e caos em que o PS nos lançou, desferiu e arremessou e que a ser executada vai deprimir o turismo e a economia regional e por conseguinte, asfixiar a economia nacional já de si em estado de coma.
No programa Pós e Contras do dia 28 de Junho, o incapaz, incongruente Secretário de Estado Paulo Campos, referiu com todos as letras, que as concessionárias das SCUT teriam brigadas suas, privadas, para, alegadamente, aleatoriamente fiscalizarem os condutores. Isto é singular, inusitado, surrealista! Mas agora um privado será investido de atributos e qualidades que só cabem ao Estado? Esses concessionários terão uma espécie de polícia privada? E como será com a questão das multas, passarão multas? Será que também darão voz de detenção, por exemplo, no caso dos estrangeiros que se declinarem a adquirir o chip? Esse governante já era famoso pelas trapalhices e alhadas, nomeadamente na OTA e no computador Magalhães, mas isto, a ser factual, abrasa tudo! E no capítulo da poluição e ruído será agravada os gases de estufa pelo pára-arranca e prática de velocidades muito baixas, emergindo mais poluição ruidosa pelo aumento dos volumes de tráfego; e por fim fará subir o consumo de combustível e o índice de gravidade dos acidentes e de mortos potenciais.
O Sr. Sócrates e a sua equipa querem mesmo poupar? Por que é que não se começam por demolir os governos civis, e a acabar com os empregos dourados para aqueles que ocupam lugares não estando em conformidade com as suas habitações?!
Relativamente ao princípio do pagador/utilizador, movida a coisa ao limite, por que clarão alguém que não tem filhos, ou que os não tem no público, tem de pagar para os, que os lá meteram? Por que corisco os que não andam de avião vêem parte dos seus impostos para a feitura e manutenção de aeroportos? Por que fardo quem não usa o sistema de saúde público tem de o pagar através da sua carga fiscal? Esse argumento para as SCUT do utilizador/pagador é arriscado e muito furtivo... Mas há mais, apesar desta causa, em concreto, ser justa, há outras que o não são, se houvessem deputados eleitos por círculos uninominais em ajustamento com o molde que existe para os senadores dos E.U.A., o que isto verteria, seria um gritaria alvoroçada dentro dos partidos, porque independentemente da justiça e do agente do cenário concreto em exame, esses deputados seriam objectivamente, por questões de proveito da defesa do seu cargo, agentes de influência e de lobby do seu eleitorado em especial, deixando o restante país cativo das suas conveniências.
A questão cala e engrossa na inépcia, improficiência e incapacidade de quem passou, essencialmente, pela pasta das Finanças e que não soube fazer a melhor gestão do nosso dinheiro, dos nossos abreviados impostos, o que não deixa de ser muito curioso, porque agora há um sacada de eruditos ex-ministros das Finanças, de todos os quadrantes políticos que nos governaram nos últimos 36 anos, que de repente, ao deixaram as suas funções governativas, e viram a claridade e tornaram-se iluministas que não se esfalfam de dar fórmulas indefectíveis para se por a Economia e as Finanças de pé… Assombro divino ou perfídia intelectual ou ineptidão pura e dura?!
Com a mais elevada consideração.
Barbosa e Savedra
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